Sinait apresenta pleitos e sugestões da categoria para o novo Secretário de Inspeção do Trabalho

Diretores do Sinait se reuniram na quarta-feira, 7 de novembro, em Brasília, com o novo Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/11/2012


Diretores do Sinait se reuniram na quarta-feira, 7 de novembro, em Brasília, com o novo Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. Os dirigentes da entidade tiveram a oportunidade de fazer uma exposição e apresentar sugestões  sobre diversos assuntos de interesse da categoria, entre eles, a necessidade de concurso público e melhorias de infraestrutura nos órgãos regionais.  A presidente do Sindicato, Rosângela Rassy,  também o convidou para participar do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit em um espaço da programação oficial denominado "Encontro com o Secretário de Inspeção do Trabalho". Luíz Felipe confirmou sua participação no evento. 


Rosângela ressaltou, logo no início da reunião, que a categoria ficou tranquila com a escolha do novo secretário. Após a demissão de Vera Albuquerque surgiram ameaças quanto à ocupação da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT por pessoa estranha à carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. Diante disso, imediatamente, o Sinait solicitou audiência ao ministro do Trabalho e Emprego,  Carlos Brizola, para alertar que o cargo era técnico e que desde a década de 1980, só Auditores-Fiscais ocuparam aquela função e que o Sindicato se posicionava contrário a qualquer interferência indevida na Inspeção do Trabalho em nosso país.

 

Concurso Público   

O primeiro assunto tratado foi a urgência da realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho. Segundo Rosângela, o Sinait recebeu do ministro Carlos Brizola a informação de que a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, iria autorizar um novo concurso em novembro deste ano para 629 vagas, o que ainda não aconteceu. 

 

Rosângela destacou a necessidade de aumento no número de cargos de Auditores-Fiscais do Trabalho e propôs que o MTE trabalhe no sentido de ser encaminhado um Projeto de Lei do Poder Executivo para o aumento do quadro. “As 629 vagas que serão oferecidas mal preenchem as vagas decorrentes de aposentadorias. Somente este ano já ocorreram 138”, alertou Rosângela.  A presidente lembrou ainda que o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em convênio com o Sinait, constatou a necessidade da admissão de mais 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho, nos próximos quatro anos, para dar conta das demandas do país.

 

De acordo com Luiz Felipe, a ideia já está sendo discutida na SIT. Uma das formas de repor o quadro, para ele, poderá ser um projeto que disponha sobre a realização de concursos um ano sim, outro não. Ele afirmou que há necessidade de planejamento para que o número de vagas seja restabelecido em uma quantidade delimitada de anos, por exemplo.

 


Sobre a especialização, o secretário se mostrou favorável no sentido de a Auditoria-Fiscal do Trabalho acompanhar as mudanças tecnológicas no mundo do trabalho. “Vamos fazer um diagnóstico de necessidades que inclui como pode ser a capacitação e a locação de especialistas nas áreas de segurança e saúde no trabalho, contabilidade e informática, por exemplo", disse Luiz Felipe.


 

Concurso de Remoção e LOF

Os diretores do Sinait informaram ao secretário que o Sindicato já encaminhou ao MTE estudos e propostas para o estabelecimento de  regras fixas para  concursos de remoção. “Os servidores têm o direito de planejarem suas vidas funcionais”, disse Rosângela. Luiz Felipe concordou com o pleito e disse que a dificuldade maior passa pela falta de realização de concursos públicos.

 

Sobre a Lei Orgânica do Fisco – LOF, os dirigentes solicitaram ao secretário que seja agilizado o pleito do Sinait quanto à necessidade de  reformulação do parecer emitido pela Consultoria Jurídica do MTE que desconsiderou algumas proposições contidas no Projeto da LOF, especialmente as garantidoras de prerrogativas previstas na Convenção 81 da OIT e no Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT). O projeto, esclareceu a presidente, foi aprovado em Assembleia Geral da categoria.  Rosângela também solicitou  a recomposição do grupo de trabalho (Sinait, SIT e CGRH/MTE) que elaborou o texto. “A LOF precisa ser enviada para a Casa Civil até o final do ano, para, em conjunto com a proposta dos Auditores da Receita, ser transformada em Projeto de Lei do Executivo a ser  encaminhado ao Congresso Nacional”, explicou Rosângela.

 

Invasão de Competências e Ponto Eletrônico

O Sinait também tratou dos problemas que estão ocorrendo em relação à exigência do controle de ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho que estão em cargos de chefia. Luiz Felipe disse que a SIT já está tratando desse assunto com a CGRH para alterar as instruções. Na opinião do secretário, essa exigência pode dificultar o interesse dos servidores em permanecerem ou assumirem cargos de confiança.

 

Rosângela informou que o Sindicato tem encaminhado inúmeras denúncias à SIT relativas à invasão de competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho e fez observações sobre Notas Técnicas emitidas pela Secretaria que não aprofundaram a análise das ocorrências. “Cada vez mais recebemos informações de fatos que caracterizam invasão de competências, principalmente de órgãos municipais como o Serviço de Relações do Trabalho – Serest”. Luiz Felipe afirmou que ficará atento às denúncias e solicitou que o Sinait encaminhasse cópias das denúncias já formalizadas, para análise do material.

 

Enit,  Metodologia de Trabalho, melhorias na estrutura dos órgãos e Porte de Arma

A presidente lembrou ao secretário da necessidade de se tirar do papel o projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, elaborado pelo Sinait e entregue ao MTE, que ainda não o transformou em Projeto de Lei para ser enviado ao Congresso. “É preciso que o ministro do Trabalho, Carlos Brizola, com sua força política, seja o protagonista de um novo tempo para a Inspeção do Trabalho no Brasil, e a criação da Enit, garantindo a capacitação constante do corpo de Auditores-Fiscais é fundamental para assegurar o destaque da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, a exemplo do que  acontece no âmbito do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Justiça do Trabalho", reivindicou Rosângela.

 

Em relação à metodologia de trabalho, os dirigentes do Sinait informaram ao novo secretário que  no ano passado o Sindicato  entregou à Secretaria um estudo de avaliação da metodologia de trabalho dos Auditores-Fiscais apontando as principais dificuldades encontradas e sugestões de adequação. “O conteúdo desse estudo foi resultante de oficinas de trabalho coordenadas por técnicos especializados envolvendo representantes de Auditores-Fiscais do Trabalho de cada Estado e culminou com uma grande plenária no 29º Enafit. O documento foi entregue à SIT em dezembro do ano passado e até hoje não tivemos resposta", explicou a presidente do Sinait. Luiz Felipe considerou o trabalho do Sindicato importante, disse que vai examiná-lo e que pretende valorizar a figura dos coordenadores de projetos.

 

Em seguida, Rosângela apontou as dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais em relação à infraestrutura dos órgãos e a carência de equipamentos, “Em Altamira, no Pará, três candidatos que passaram no último concurso desistiram do cargo após constatarem a falta de condições de trabalho na Gerência Regional”. O secretário disse que estará atento às demandas em relação às condições de trabalho, e que a SIT, especialmente quanto ao fornecimento de equipamentos para o exercício das atividades de fiscalização, tem autonomia para concedê-los. Disse também que é preciso que os gestores locais se manifestem e solicitem o material necessário, e ressaltou a necessidade de se fazer um diagnóstico quanto às condições físicas dos órgãos do MTE. Ele solicitou que o Sinait encaminhe as informações e denúncias que chegam ao Sindicato em relação a esse tema. 

 

Outra demanda constante da categoria que foi levada ao secretário  está relacionada com as dificuldades para obter o porte de arma. “As exigências para o Auditor-Fiscal do Trabalho obter o porte estão acima, até mesmo, das exigências regulares feitas pelos órgãos de segurança, o que inviabiliza a maioria dos pedidos. É preciso simplificar a portaria”, disse Rosângela, “de forma a dar condições para que o Auditor-Fiscal faça uso desse instrumento de proteção, se assim julgar necessário". Ela lembrou que em pesquisa realizada pela Coordenação de Recursos Humanos do MTE, a maioria dos que opinaram disse “sim” ao porte de arma. O secretário afirmou que vai buscar identificar os possíveis problemas que estão causando as dificuldades.

 

Campanha Salarial

Os dirigentes pediram ao secretário para que ele faça gestões junto ao ministro do Trabalho sobre os pleitos da categoria na Campanha Salarial, informando que nesta semana, as entidades representativas das carreiras que ainda não negociaram o reajuste salarial com o governo, retomaram as conversas visando a reabertura das negociações com o Ministério do Planejamento. Rosângela considera que o envolvimento dos gestores públicos é de fundamental importância na defesa dos interesses de seus representados para que alcancem alguns pleitos que não representam diretamente a inclusão no orçamento anual, como é o caso da indenização de transporte e do encaminhamento da LOF ao Legislativo.

 

Rosângela acrescentou que o Sinait apresentou uma emenda subscrita pelo deputado Sebastião Bala Rocha pedindo a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Projeto de Lei do Executivo nº 4264/2012, que prevê a criação de indenização de fronteira para algumas carreiras. “Sabemos que é muito importante a articulação do ministro Brizola no Ministério do Planejamento para que sejamos incluídos no projeto, e para isso contamos com o apoio, também, do secretário de Inspeção do Trabalho", finalizou a presidente do Sinait. O secretário disse que iria conversar com o ministro do Trabalho sobre o assunto.

 

Ao final da reunião ficou a boa impressão dos dirigentes do Sinait de que o secretário Luiz Felipe estará atento aos principais problemas que os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm enfrentando.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.