Secretário defende ações técnicas para barrar tentativas de interferências na fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/11/2012


Em entrevista, Secretário de Inspeção do Trabalho afirma que na Inspeção do Trabalho sempre existiram tentativas de interferências. Para ele, a melhor saída é dar respostas técnicas 


Luiz Felipe Brandão de Mello é Auditor-Fiscal do Trabalho desde janeiro de 1996, lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS. Lá, durante oito anos foi “fiscal de pasta” e depois passou a desempenhar funções internas, exercendo o cargo de chefe do Setor de Fiscalização e substituto eventual do Superintendente Regional. Assumiu a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT há duas semanas, nomeado pela Portaria 853, de 19 de outubro, assinada pela ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. Confessou, em entrevista concedida ao Sinait, que ainda não se acostumou com o cargo e que há muita coisa para fazer na nova função.

 

Como Auditor-Fiscal do Trabalho e como chefe de fiscalização, tem experiência com planejamento e conhece com profundidade as carências da Inspeção do Trabalho, como o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho e as dificuldades com infraestrutura dos locais de trabalho, falta de pessoal de apoio, ferramentas para a fiscalização e orçamento apertado. Entretanto, na SRTE/RS, na chefia do SFISC, ele cumpria diretrizes que daqui por diante terá que elaborar e para isso avalia que deverá levar em conta as particularidades e as diversidades existentes em cada Estado da Federação. Afirma que já conversou com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola, sobre necessidades da fiscalização e que encontrou apoio dele para elaborar projetos no sentido de resolver diversas questões. É o que fará, com ajuda da equipe que está reunindo.

 

Na visão do secretário, não há projeto mais importante que o outro na Inspeção do Trabalho. É preciso dar condições para que todos os projetos funcionem bem, desde o combate ao trabalho escravo até a fiscalização da jornada de trabalho. Para Luiz Felipe a fiscalização evoluiu muito e a nova metodologia trouxe benefícios, mas ainda está em fase de adaptação, o que significa que muita coisa pode melhorar.

 

Sobre a independência e autonomia no exercício do cargo, ele disse que sempre houve e sempre haverá pressões e tentativas de interferências, tanto no âmbito nacional como no local. A saída é sempre agir de acordo com a lei e com base em decisões técnicas.

 

O novo secretário enfatiza a natureza técnica do trabalho da SIT, e sob esta perspectiva é que está buscando entendimento com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que autorize o concurso público já pleiteado, com 629 vagas, e para estabelecer uma política que permita a realização de novos concursos com o objetivo de ampliar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e, pelo menos, paulatinamente, se aproximar do número ideal apontado pelo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, realizado em cooperação técnica com o Sinait.

 

O estudo apontou a necessidade de contratação de cerca de 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho a mais do que o quadro existente hoje, que já baixou do patamar de 2.900 servidores em atividade. Luiz Felipe reconhece que esse é um desafio, é difícil, mas disse que vai insistir nesta e em outras questões em que considera ser necessária uma revisão. Uma situação citada pelo novo secretário é, por exemplo, o pouco incentivo para que colegas exerçam cargos de chefia, pois os “DAS” são muito baixos em contraponto com a responsabilidade, que aumenta muito.

 

Quanto à necessidade de um concurso específico para a área de Segurança e Saúde, cujo número de especialistas míngua a cada dia, o Auditor-Fiscal informou que ele e sua equipe estão estudando o que é possível fazer juridicamente, se é possível direcionar um concurso dentro do atual perfil da Inspeção do Trabalho. Mas, na opinião dele, não é só essa área que precisa de especialização. A Auditoria-Fiscal do Trabalho necessita de especialistas em Tecnologia da Informação e Contadores, também, por exemplo, pois há trabalhos de auditoria, complexos, que estão exigindo muito conhecimento e há pouca gente que entende este segmento. Segundo Luiz Felipe, a solução para esta demanda terá que ser bem pensada, para evitar problemas posteriores como contestações judiciais de concursos públicos que só prejudicariam o processo ao invés de facilitar.

 

Ele reconhece que é preciso ter Auditores-Fiscais do Trabalho com formação específica para a área de Segurança e Saúde e sabe da necessidade de fortalecimento da fiscalização para evitar situações de risco que levem a acidentes de trabalho. Disse também que conhece a percepção da categoria que considera haver um desmantelamento do setor dentro do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Outra questão crucial para o secretário é a capacitação continuada, uma queixa constante dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Luiz Felipe acredita que o projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit pode ajudar a resolver este ponto e apoia a iniciativa do Sinait, que formatou o projeto em parceria com a Universidade de Brasília – UnB. Enquanto a Escola não vem, segundo ele, estão acontecendo treinamentos e cursos este ano e há programação para 2013, não tanto quanto o desejado e necessário, mas dentro do que é possível realizar.

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