Audiência Pública discute alternativas para melhorar a Geap


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/11/2012


Mesmo com previsão de, em janeiro de 2013, as receitas da Fundação já cobrirem as despesas, os valores das contribuições serão reajustados no fim de 2012  


Sindicalistas e usuários da Geap lotaram o Plenário 2 da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira,  8 de novembro, durante a audiência pública que discutiu o aumento do custeio da Geap – Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores.  O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, acompanhou a audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Érika Kokay (PT/DF).

 

Depois de contextualizar a situação da Geap, principalmente os problemas financeiros e administrativos – atualmente a fundação está com uma dívida de R$ 400 milhões – o secretário adjunto de Relações do Trabalho e Coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, taxou de equivocada a intervenção do Tribunal de Contas da União – TCU na Fundação, que foi proibida de celebrar convênios com a Administração Pública.

 

Apesar de a legislação de Previdência Complementar ter sido adequada pelas Leis Complementares 108 e 109/2001 e reconhecer as entidades de previdência privada complementar dos servidores públicos como autogestão, o TCU continua questionando a legalidade dos convênios firmados entre o governo e as operadoras de autogestão, sem licitação. 

 

Segundo o sindicalista, os servidores entendem que a Geap tem características diferentes e por isso não pode receber o mesmo tratamento dados às demais operadoras da área da saúde. “É preciso uma definição jurídica para se ter clareza da natureza da Geap para não haver esse tipo de questionamento, que acaba por interferir em sua gestão”, diz Armengol.

 

Mais participação dos usuários

O representante dos trabalhadores também criticou a falta de política no governo para a saúde suplementar dos servidores e as indicações de gestores para a Geap. “É preciso o governo estabelecer uma política de saúde suplementar dos servidores para que as autogestões possam tomar a frente. Apesar de os servidores pagarem 75% do plano e o governo contribuir com o mínimo, 25%, o governo continua com o poder de indicar quem vai gerir o plano. Isso tem que ser revisto. Os trabalhadores participam com a maioria dos recursos e não têm uma representação justa na gestão da Fundação”, desabafou Armengol.

 

Este é o mesmo pensamento da diretora de Seguridade Social da Fenasps, Cleuza Maria Faustino. Ela também entende que as entidades devem discutir critérios para o preenchimento dos cargos, pois as indicações políticas prejudicam a continuidade da gestão. Segundo a sindicalista, a troca constante de gestores gera insegurança e incerteza para os servidores usuários do plano e isso tem que ser revisto pelo governo, assim como a questão da política de saúde suplementar.

 

A GEAP têm em seu histórico inúmeras nomeações de direção executiva em curto prazo, impedindo a conclusão de políticas e ações que visem solidificar o nome da entidade no mercado – junto aos prestadores de serviços. Isto, somado ao fato de que essas pessoas por indicação política, sem perfil e sem compromisso com a GEAP e seus beneficiários, geram descontinuidades no processo de gestão, são apontados pelos sindicalistas como pontos centrais que impactam negativamente no resultado da administração da Fundação.

 

Avanços

Para Sérgio Carneiro, diretor do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a política de saúde dos servidores tem evoluído. O representante do governo disse que o benefício está completamente regulamentado.

 

“Desde 2008, várias portarias adequaram as normas para todos os órgãos federais que não tinham normativa. O acesso ao benefício da saúde suplementar foi universalizado. Antes, uns servidores tinham direito à saúde e outros não; agora, todos têm”, informou Carneiro, que listou, entre outros avanços, a equiparação de valores cobrados pelos planos, a discricionariedade e a transparência.

 

Segundo Sérgio Carneiro, o oferecimento pelo mercado de planos de saúde para os servidores teve um impacto nas operadoras de autogestão. Para combater isso, já há um projeto na Casa Civil permitindo que todas as operadoras de autogestão possam fazer exames periódicos dos servidores.

 

Ele disse ainda que a compreensão do Ministério do Planejamento é que a União é a patrocinadora da Geap. “Estamos construindo um raciocínio jurídico para enfrentar esta decisão no Tribunal de Contas”.

 

Sérgio Carneiro informou que o cenário para o futuro é ampliar os benefícios e que o Ministério do Planejamento está trabalhando pela unificação dos valores de participação do governo nos planos de saúde do Judiciário, Legislativo e Executivo, para que a contribuição do Executivo na Geap seja maior. “É inadmissível que se trate os servidores de forma diferente”.

 

Cida Diogo, diretora da Unidas, entidade que reúne 140 operadoras de autogestão em saúde no país, falou em nome da Geap. Ela concorda que as autogestões precisam ser vistas de forma diferenciada das demais operadoras do mercado de saúde, pois não visam lucro, diferente das demais operadoras.

 

Segundo a diretora da Unidas, com as mudanças aprovadas pelo Conselho Deliberativo - Condel (órgão máximo da estrutura organizacional da Geap, responsável pela definição política geral da administração da Fundação e de seus Planos de Benefícios) e por todos os patrocinadores da Fundação,  repactuando  seus planos, o que já ocorreu,  a previsão é que em janeiro de 2013 a Geap passe a ter uma Receita que ultrapasse as despesas.  Mesmo assim, a contribuição sofrerá  reajuste no fim deste ano, notícia que não foi bem recebida pelos servidores participantes da audiência pública.

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