As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate pediram apoio para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06 na pauta do plenário ao líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Dr. Grilo, em audiência, na tarde desta quarta-feira, 7 de novembro. Desde 2006 tramitando na Câmara, a PEC determina o fim da cobrança previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.
O líder garantiu seu apoio e ficou de cobrar a inclusão da matéria na pauta, durante a próxima reunião de líderes. Além disso, deverá buscar o apoio dos demais líderes, mesmo que as entidades já o tenham feito. Dr. Grilo perguntou aos presentes se já estiveram com os demais líderes e acrescentou que essa é uma medida fundamental para que se construa um consenso.
Segundo os dirigentes sindicais, após o fim da paridade entre ativos e aposentados, a cobrança previdenciária ainda é uma distorção injusta imposta aos aposentados e pensionistas, que já contribuíram ao longo de toda a sua vida laboral.
O trabalho de sensibilização dos líderes foi intensificado este mês, para que a PEC seja incluída na pauta até o final do ano Legislativo, que se encerra em 22 de dezembro. A Folha de São Paulo desta terça-feira, 6, informa que tanto a PEC 555 quanto o projeto que cria o fator previdenciário são “a bola da vez” para serem votados no Congresso.
Os líderes partidários já definiram em acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), uma pré-pauta com as proposições que deverão ser votadas até 15 de dezembro, quando terá início o recesso de fim de ano do Congresso Nacional. Este ano se encerra o mandato da atual Mesa Diretora da Câmara e no próximo ano uma nova composição deverá ser eleita.
O Sinait foi representado na audiência pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.