Campanha Salarial – Carreiras de Estado buscam segunda fase de negociação


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/11/2012


Passados dois meses do encerramento formal das negociações do governo com o funcionalismo, quando o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, as entidades que representam as carreiras de Estado que não assinaram o acordo, entre elas o Sinait, entendem que ainda há espaço para o diálogo e uma nova fase de conversações. “É isso que estamos buscando”, diz Rosângela Rassy, presidente do Sinait, ao comentar as reportagens publicadas nesta segunda e terça-feiras pelo jornal Correio Braziliense.

 

As reuniões ocorridas na semana passada com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e com o assessor especial do Ministério do Planejamento Luiz Baião foram assunto do Correio e reacenderam a possibilidade de o governo ainda contemplar as carreiras que não assinaram o acordo, mediante uma negociação. “Nossa intenção nunca foi de parar de negociar. Estamos trabalhando com a possibilidade do governo enviar um  projeto ao Congresso contemplando as carreiras que não fecharam acordo e estamos dispostos a voltar a dialogar. Este é um outro momento”, defende Rosângela, mesmo diante das evasivas do Ministério do Planejamento, que não quis se comprometer confirmando a reunião e o teor do que foi discutido.

 

As entidades não estão em compasso de espera. Além das articulações no Parlamento, os dirigentes intensificam contatos que possam abrir caminhos no Executivo e trabalham para conseguir a audiência com a Ministra do Planejamento, para que possam ter a oportunidade de estabelecer uma nova fase de negociações, diante do quadro político-econômico que hoje se apresenta.

 

Leia as matérias publicadas ontem e hoje, no Correio Braziliense:

 

5-11-2012 – Correio Braziliense

Servidor que não quis acordo volta a negociar

 

Governo reabre diálogo com os "sangues azuis"

 

Por Vera Batista

 

Miriam Belchior, do Planejamento, receberá amanhã representantes de parte do funcionalismo que não aceitou o reajuste salarial de 15,8% e prolongou a greve

 

Planejamento terá, amanhã, encontro decisivo com servidores que não aceitaram reajuste

 

Amanhã será um dia decisivo para as categorias que não aceitaram o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, até 2015. O governo reabriu o diálogo e sinalizou que incluirá, no Orçamento de 2013 o aumento de 5% anual, recusado, com alarde, pela elite do funcionalismo, os chamados "sangues azuis", atendendo a pedidos de parlamentares da base aliada. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já mandou seu assessor especial Luiz Baião analisar se há espaço no caixa. Em 31 de outubro, exatos 60 dias após o encerramento do desgastante processo de negociação, Baião encontrou-se com lideranças sindicais e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Saiu da conversa com a promessa de falar com a ministra e retornar com uma resposta em 6 de novembro.

 

Participaram da reunião lideranças das carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo, que agora tentam reaver os ganhos que deixaram para trás. Após o encontro, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, explicou que a categoria exerceu o direito de recusar o percentual indicado pelo Planejamento, mas deixou as portas abertas para negociar novamente com o governo. Rosângela não aceita que "as carreiras de Estado estejam alijadas do processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial". Por isso, a insistência para inclusão de um encontro na agenda da ministra Miriam para expor mais uma vez a pauta de reivindicações.

 

"Essa audiência com a ministra é muito importante. As entidades foram empurradas para um acordo, sem tempo de pensar. Isso gerou insatisfação. Dá a impressão de que o governo faz uso da força para nos castigar, depois de postergar os acordos de 2011 para 2012 e de impor um percentual que nemsequer cobre as perdas inflacionárias", reclamou Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Enquanto aguardam a resposta do Planejamento, as categorias, nos bastidores, usam todas as formas de pressão.

 

Emenda à LDO

O Sinait já apresentou a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei (PL 4.371/2012) do Executivo, que trata do reajuste salarial de várias carreiras de Estado. Segundo Rosângela Rassy, a emenda propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO 2013), dando a possibilidade para que o Planalto encaminhe projeto de lei beneficiando as carreiras não contempladas pelo reajuste aprovado pelo governo. "Em suma, a emenda vai beneficiar a todos os ocupantes de cargos públicos não contemplados por revisões remuneratórias em projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Federal durante o exercício de 2012 até 31 de agosto de 2012", disse.

 

O PL, contou Rosângela, foi distribuído nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), com decisão terminativa. Na CTASP, o relator é o deputado Laércio Oliveira (PR/SE). "É a chance de reparar o erro. De outra forma, tudo pode acontecer em 2013. Não creio em nova greve, mas ficou a mágoa e a desconfiança no governo", ressaltou Belsito.

 

Apesar de enfrentar uma das maiores greves de servidores dos últimos 10 anos, o governo contornou a situação pelo caminho do meio, segundo analistas. Alguns achavam que os "sangues azuis" já são bem pagos. Portanto, não merecem um centavo sequer a mais. A equipe da presidente Dilma chegou a anunciar reajuste zero e corte de gastos, como estratégia para enfrentar a crise internacional e defender o emprego dos que não têm estabilidade funcional. Mas acabou cedendo e concedeu os 15,8% em três anos. Nos cálculos da equipe econômica —contestados pelos sindicalistas —, caso o governo atendesse a todos os pedidos salariais feitos, o rombo nas contas públicas ultrapassaria os R$ 92 bilhões. No fim, o impacto até 2015 caiu para R$ 28 bilhões. Somente em 2013, a fatura será de R$ 10,3 bilhões.

 

Com ou sem queixa, 93% dos servidores do Executivo federal aceitaram o aumento. Entre os 7% que, a princípio, não assinaram o acordo para 2013 estão auditores ficais e analistas tributários da Receita Federal; auditores do Trabalho; analistas de infraestrutura; e servidores das 10 agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também estão nesta lista, agentes, escrivães e papilocopistas da Polícia Federal, policiais civis de ex-territórios federais e servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

 

Pressão de aliados

O que o governo não contava era com a pressão de aliados e adversários. Deputados e senadores declararam seu apoio a vários projetos que resultam, de uma forma ou de outra, em ganhos para os servidores. O deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife, garantiu ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que pedirá audiência à ministra do Planejamento, Miriam

Belchior. O deputado lembrou que, durante a sua gestão na capital pernambucana, mesmo as categorias que recusassem a proposta do Executivo municipal, recebiam o reajuste. Ele prometeu levar essa experiência a ela.

 

 

 

6-11-2012 – Correio Braziliense

À espera de reajuste

 

O governo mostra irritação quando o assunto é reajuste de servidor público fora dos padrões estabelecidos em 31 de agosto. O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) confirmou que espera, hoje, uma resposta de Luiz Baião, assessor especial da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre novas negociações com categorias que não aceitaram os 15,8% de aumento, em três parcelas de 5%.

 

O ministério nega que Baião tenha ido ao gabinete do parlamentar, em 31 de outubro, a mando de Miriam Belchior, falar de reajuste. Admite, apenas, que ele foi lá discutir demandas sobre vagas na Defensoria Pública.




Teixeira rebate: "A conversa com Baião não foi sobre vagas. Perguntei pessoalmente à ministra sobre a retomada das negociações. Ela respondeu: "não vejo problema. Converse com Baião e acerte com ele". Portanto, Baião tratou, sim, de reajuste salarial. Esse era o objetivo".

 

O deputado ressaltou ter aconselhado os funcionários públicos a baixarem as expectativas e aceitarem imediatamente os 15,8%. "Assim, acho que tudo se resolve até o final do ano e essas sete carreiras receberão os 5% programados para 2013", disse.

 

Outro que tenta audiência com a ministra é o deputado João Paulo Lima (PT-PE). "Pedi reforço ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para convencê-la a não deixar o trabalhador sem nada. Quando prefeito de Recife, eu sempre mandava no orçamento o que a prefeitura podia dar." Os sindicalistas preferiram não participar da queda de braço entre Executivo e Legislativo.

 

Dispostos a ouvir

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, disse que os servidores só querem ouvir. Admitiu, no entanto, que "todos aguardam a boa vontade do Executivo até 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar".(VB)

 

 

 

6-11-2012 – Correio Braziliense

Auditores da Receita afrouxam fiscalização

 

VERA BATISTA

 

Em protesto contra a decisão do governo de não conceder aumento à categoria, servidores descumprem os planos de metas do Fisco. Somente no terceiro trimestre, as ações visando contribuintes que deixaram de pagar impostos caíram 61%

 

Para pressionar o governo a atender seus pleitos de aumento de salários, os auditores-fiscais da Receita Federal estão afrouxando o combate à sonegação. Levantamento obtido pelo Correio mostra que nenhuma das regionais do Fisco está cumprindo as metas de recuperação de impostos não pagos detectados pela malha fina. Segundo os planos traçados pelo comando do órgão, o objetivo era reaver ao menos 65% dos tributos devidos. Na média das 10 regiões fiscais, o índice de recuperação está em 56%.

 

A chamada operação crédito zero foi mais agressiva no terceiro trimestre do ano, diante da decisão do Palácio do Planalto de não fechar acordo com a categoria, que recusou a proposta de reajuste de 15,8% em três anos, aceita por 93% do funcionalismo federal. Entre julho e setembro deste ano, o Leão expediu apenas 1.209 ações contra os sonegadores ante as 3.160 de igual período de 2011 — um recuo de 61,7%. Com isso, as perdas para os cofres do governo poderão chegar a R$ 7,6 bilhões. No terceiro trimestre de 2011, as cobranças totalizaram R$ 16,8 bilhões. Em igual prazo deste ano, as notificações atingiram R$ 9,2 bilhões, uma queda de 45%. Procurada, a Receita não quis comentar.

 

A continuar esse movimento, que, segundo os auditores, durará até que o governo reabra as negociações e proponha um aumento maior do que os 15,8%, a tendência da arrecadação será de diminuição, pois a sonegação vai aumentar. "Nos últimos meses, o governo já foi obrigado a rever, para baixo, a estimativa de arrecadação. No início do ano, falavam em aumento real (acima da inflação) de até 8%. Depois, reduziram para 4,5% e, agora, preveem expansão de apenas 1,5%. Não tem jeito. A Receita não terá a nossa total colaboração", disse um técnico do Ministério da Fazenda.

 

Os auditores são taxativos e já descartam, no caso de prosseguimento da operação crédito zero, o aumento adicional de R$ 23,8 bilhões nas receitas em 2013, conforme a proposta orçamentária que está em tramitação no Congresso. "Quanto mais o governo se mostrar intransigente nas negociações, mais vamos reagir", acrescentou uma das lideranças do movimento dos funcionários da Receita, que começou em 18 de julho último. "Infelizmente, o Indicador de Desempenho da Fiscalização (IDF) só vai decepcionar. Os lançamentos de créditos tributários ficarão aquém do projetado pela Receita. Vamos reforçar nossa ações, de não lançamento de tributos em todas as superintendências", acrescentou.

 

No que depender do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), a pressão sobre o governo será total. Ontem, Pedro Delarue, presidente da entidade, e Ayrton Bastos, secretário-geral, participaram de reuniões no Rio de Janeiro e em Brasília para debater as estratégias da campanha salarial, intensificar a mobilização até dezembro e manter o foco na operação crédito zero. Esses encontros se repetirão hoje. O objetivo, conforme o sindicato, é "impactar as metas gerenciais (do governo) neste último trimestre de 2012 e ativar ainda mais o movimento para o ano de 2013".

 

"Já está claro que o governo não conseguirá cumprir a meta de superavit primário deste ano, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério da Fazendo vem alegando que a economia menor para o pagamento de juros da dívida pública decorre da desaceleração da atividade econômica. Em parte, é verdade. Mas poderíamos compensar esse desaquecimento da atividade apertando mais os sonegadores. Se fizéssemos isso, certamente o superavit seria maior", disse um integrante do Sindifisco.

 

Histórico

Ele lembrou que a categoria tentou, ao longo de 2011, negociar com o governo, sem sucesso. As conversas eram empurradas com a barriga. Neste ano, os auditores estabeleceram um calendário próprio para que o Ministério do Planejamento apresentasse resposta a antigas reivindicações. Como não receberam o tratamento esperado, decidiram pressionar com operações padrão em portos, aeroportos e fronteiras e com o crédito zero.

 

O governo reagiu imediatamente, com o Decreto 7.777/2012 , que autoriza a transferência, mediante convênio, de atividades privativas dos auditores da Receita para fiscais dos estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Fazenda publicou, também, as Portarias 260 e 275, sobre liberação de mercadorias importadas e definição de modelos de convênios para a fiscalização estadual. Com isso, os auditores, em protesto, entregaram cargos de chefia em 87 localidades. As funções ainda estão vagas.

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