Sindicalista sai em defesa da CLT, “a mais avançada legislação trabalhista”
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
06/11/2012
O Sinait divulga o artigo “Em defesa da CLT, a mais avançada legislação trabalhista”, do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, que defende a lei e critica a enxurrada de investidas de empregadores para promover sua alteração.
Com o propósito de reduzir ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores, “flexibilizar direitos trabalhistas”, o sindicalista afirma que a ofensiva agora, contra a CLT, vem travestida sob o nome de Acordo Coletivo Especial, referindo-se a uma proposta formatada para a indústria automobilística da Alemanha.
A defesa de Ubiraci tem razão de ser diante de tantos projetos de alteração da CLT que tramitam no Congresso Nacional e da defesa do afastamento do Estado das relações de trabalho.
Para os dirigentes do Sinait e para os trabalhadores brasileiros a questão não é alterar a CLT, revigorada pela Constituição Cidadã, de 1988, mas garantir fiscalização efetiva para assegurar os direitos nela contidos. Esta é a “intervenção” desejada, papel do Estado que cabe, constitucionalmente, aos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Por outro lado, a defesa da legislação trabalhista e sua aplicabilidade é o papel a ser desempenhado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. “As normas trabalhistas são normas cogentes. Nossa missão é basicamente fiscalizar a aplicação dessas normas. E dessa competência não abrimos mão. Estamos atentos a qualquer proposta de flexibilização da legislação trabalhista que venha retirar direitos dos trabalhadores, bem como a postos em defesa das prerrogativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
Leia o artigo “Em defesa da CLT, a mais avançada legislação trabalhista” na área de MÍDIA – ARTIGOS EXTERNOS.
Artigo: Em defesa da CLT, a mais avançada legislação trabalhista
Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
“O trabalhador brasileiro possui hoje o seu código de direito, a sua carta de emancipação econômica. Ele sabe perfeitamente o que isso vale". Getúlio Vargas, no 1º de Maio de 1943, Estádio São Januário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida por Getúlio há 69 anos nos marcos da Revolução, tem sido a garantia dos direitos dos trabalhadores. Com ela, as relações do trabalho saíram da idade da pedra para entrar na modernidade, sendo decisiva para que o Brasil se transformasse de uma grande fazenda agroexportadora em um País industrial. Sua instituição, portanto, é parte inseparável da luta do povo brasileiro pela independência nacional.
Por isso, de tempos em tempos, os monopólios transnacionais lançam seus ataque à CLT, para reduzir ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores, sob o eufemismo de "flexibilização". No governo tucano, chegou a ser aprovado na Câmara o projeto de lei 5.483/01, que alterava o artigo 618 da CLT, para que "acordos" prevalecessem sobre a legislação, o que abriria espaço para a redução de salários, aumento da jornada de trabalho e assalto a diretos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, licença-maternidade, entre outros. No primeiro ano de seu mandato, o presidente Lula retirou o projeto do Senado, onde se encontrava em tramitação.
Hoje, a nova investida contra a CLT vem travestida sob o nome de Acordo Coletivo Especial, idealizado e formatado na Alemanha, mais precisamente pelo DRH da Volkswagen. Consiste em suspender as normas da CLT onde houver "acordos" nos locais de trabalho. Pretensamente para melhorar a competitividade, aumentar a produção e criar novos empregos e o Brasil crescer.
Nada mais falso. Não são os direitos dos trabalhadores que diminuem a competitividade da indústria nacional. Pelo contrário, foram fundamentais para o fortalecimento do mercado interno, contribuindo para que o Brasil tivesse um crescimento médio anual de 7% até 1980. O que trava a competitividade e o crescimento são os juros altos, o câmbio sobrevalorizado, a desnacionalização e, consequentemente, a desindustrialização da nossa economia.
O "Projeto Volks" vai abrir espaço para a redução de dias de férias (20, 10 ou 5 dias), institucionalização do banco de horas, para que o salário seja pago não até o 5º dia útil, mas até o 10º ou 20º, entre outros cortes de direitos, e manter os trabalhadores sob ameaça de demissão. Significará, enfim, aumento de lucros e redução de salários, é o que pretendem os monopólios para aumentar as remessas de lucros, pois foi o que fizeram na Europa e nos EUA, que só agravou a crise.
O que os trabalhadores brasileiros têm a ganhar copiando um projeto alemão que foi redigido para instituir um brutal arrocho salarial, com a "flexibilização" das leis trabalhistas em 2002, que se constituiu, inclusive, na base da crise em que está mergulhada a Alemanha? O que pode servir de exemplo ao Brasil as leis trabalhistas de um país que sequer possui salário mínimo?
É a CLT que protege os trabalhadores da ganância das multinacionais. É a nossa legislação que garante que não ocorra aqui o que acontece em outros países.
Além de piorar a legislação, "flexibilizar" iria estimular as pressões e chantagens das multinacionais e demais setores do patronato sobre os trabalhadores, no momento em que as multinacionais avançam sobre a nossa economia, inclusive em setores estratégicos.
Não somos contra melhorar a legislação, seja qual for, desde que seja para ampliar os direitos dos trabalhadores e não o contrário.
A nossa luta atual é para que o País volte a crescer, rumo à independência nacional, caminho iniciado por Getúlio e retomado pelo companheiro Lula. Para isso é preciso fortalecer o mercado interno, com mais emprego e aumento real de salários; continuidade da redução da taxa de juros; implantar uma política industrial, baseada no financiamento do BNDES às empresas genuinamente nacionais e o governo dando-lhes preferências em suas encomendas; fim dos leilões de petróleo, do fator previdenciário e da terceirização em atividade fim; e investimento estatal nos setores de tecnologia de ponta.
“O trabalhador brasileiro possui hoje o seu código de direito, a sua carta de emancipação econômica. Ele sabe perfeitamente o que isso vale". Getúlio Vargas, no 1º de Maio de 1943, Estádio São Januário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida por Getúlio há 69 anos nos marcos da Revolução, tem sido a garantia dos direitos dos trabalhadores. Com ela, as relações do trabalho saíram da idade da pedra para entrar na modernidade, sendo decisiva para que o Brasil se transformasse de uma grande fazenda agroexportadora em um País industrial. Sua instituição, portanto, é parte inseparável da luta do povo brasileiro pela independência nacional.
Por isso, de tempos em tempos, os monopólios transnacionais lançam seus ataque à CLT, para reduzir ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores, sob o eufemismo de "flexibilização". No governo tucano, chegou a ser aprovado na Câmara o projeto de lei 5.483/01, que alterava o artigo 618 da CLT, para que "acordos" prevalecessem sobre a legislação, o que abriria espaço para a redução de salários, aumento da jornada de trabalho e assalto a diretos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, licença-maternidade, entre outros. No primeiro ano de seu mandato, o presidente Lula retirou o projeto do Senado, onde se encontrava em tramitação.
Hoje, a nova investida contra a CLT vem travestida sob o nome de Acordo Coletivo Especial, idealizado e formatado na Alemanha, mais precisamente pelo DRH da Volkswagen. Consiste em suspender as normas da CLT onde houver "acordos" nos locais de trabalho. Pretensamente para melhorar a competitividade, aumentar a produção e criar novos empregos e o Brasil crescer.
Nada mais falso. Não são os direitos dos trabalhadores que diminuem a competitividade da indústria nacional. Pelo contrário, foram fundamentais para o fortalecimento do mercado interno, contribuindo para que o Brasil tivesse um crescimento médio anual de 7% até 1980. O que trava a competitividade e o crescimento são os juros altos, o câmbio sobrevalorizado, a desnacionalização e, consequentemente, a desindustrialização da nossa economia.
O "Projeto Volks" vai abrir espaço para a redução de dias de férias (20, 10 ou 5 dias), institucionalização do banco de horas, para que o salário seja pago não até o 5º dia útil, mas até o 10º ou 20º, entre outros cortes de direitos, e manter os trabalhadores sob ameaça de demissão. Significará, enfim, aumento de lucros e redução de salários, é o que pretendem os monopólios para aumentar as remessas de lucros, pois foi o que fizeram na Europa e nos EUA, que só agravou a crise.
O que os trabalhadores brasileiros têm a ganhar copiando um projeto alemão que foi redigido para instituir um brutal arrocho salarial, com a "flexibilização" das leis trabalhistas em 2002, que se constituiu, inclusive, na base da crise em que está mergulhada a Alemanha? O que pode servir de exemplo ao Brasil as leis trabalhistas de um país que sequer possui salário mínimo?
É a CLT que protege os trabalhadores da ganância das multinacionais. É a nossa legislação que garante que não ocorra aqui o que acontece em outros países.
Além de piorar a legislação, "flexibilizar" iria estimular as pressões e chantagens das multinacionais e demais setores do patronato sobre os trabalhadores, no momento em que as multinacionais avançam sobre a nossa economia, inclusive em setores estratégicos.
Não somos contra melhorar a legislação, seja qual for, desde que seja para ampliar os direitos dos trabalhadores e não o contrário.
A nossa luta atual é para que o País volte a crescer, rumo à independência nacional, caminho iniciado por Getúlio e retomado pelo companheiro Lula. Para isso é preciso fortalecer o mercado interno, com mais emprego e aumento real de salários; continuidade da redução da taxa de juros; implantar uma política industrial, baseada no financiamento do BNDES às empresas genuinamente nacionais e o governo dando-lhes preferências em suas encomendas; fim dos leilões de petróleo, do fator previdenciário e da terceirização em atividade fim; e investimento estatal nos setores de tecnologia de ponta.
6-11-2012 – Estado de Minas (MG)
TRABALHO - Papel do governo é mediar
Ministro Brizola Neto afirma que o Executivo deve buscar alternativas para estimular a modernização das negociações entre empresas e funcionários. “Nunca interferir”, diz
No debate sobre a modernização das relações trabalhistas para um mercado nacional mais complexo e dinâmico, como apaziguar o embate entre capital e trabalho? Há várias propostas sobre a mesa — algumas, tão antigas quanto a atual CLT, que data da década 1940. Mas o fim do conflito não pode depender exclusivamente do governo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. Para ele, esse papel deve ser apenas mediador. “O governo não interfere nas relações entre empregados e empregadores. As lideranças sindicais, tanto dos empregados como dos empregadores, já amadureceram o suficiente para entender que não podemos intervir”, diz. O assunto será tema de debate amanhã na sede do Correio Braziliense.
Já o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto acha que o governo federal tem, sim, que assumir essa responsabilidade. “O Estado, de uma forma geral, fica intervindo, quando deveria respeitar os direitos dos protagonistas. O trabalhador tem que adquirir cidadania plena, o que não terá enquanto não sair desta tutela do governo e das leis trabalhistas”, argumenta. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, reforça que essa modernização das relações trabalhistas depende de uma reforma sindical, para que se possam ampliar o ambiente e a margem de negociação. “Mas é muito difícil num sistema de legislação prolixa e altamente paternalista, outorgada pelo Estado”, pondera.
Brizola Neto concorda que há uma rigidez de leis e toda uma jurisprudência que balizam e engessam as relações entre empregados e empregadores, mas defende que a posição do governo é de incentivador de espaços para o aperfeiçoamento das condições de trabalho. “Estamos estimulando e fortalecendo esses ambientes por meio de negociações coletivas mais amplas, como as Mesas Nacionais da Construção e da Cana de Açúcar”, exemplifica. “Contribuiria para uma evolução nestas relações, porém, a existência de representação sindical no local de trabalho, a exemplo da maioria dos países europeus e do Mercosul”, sugere.
Mas essa discussão por melhorias nas relações entre capital e trabalho deve ter “um amplo leque de apoio” para evoluir no Legislativo, no entender de Brizola Neto. “As legislações mais sólidas, em todo o mundo, são produtos das negociações diretas entre trabalhadores e empregadores, com participação do governo naquilo que exige mudanças legais — a exemplo dos pactos sociais periodicamente negociados nos países ibéricos. Isso exige um fortalecimento da representatividade dos interlocutores sociais”, acrescenta.
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah concorda que o governo deve ser um mediador, mas acredita que isso não exime sua responsabilidade no processo de aprimoramento das relações de trabalho. “Se não houver participação equitativa entre área sindical, empresarial e governamental, não dá para se pensar em mexer nas leis trabalhistas. O governo tem que debater também”, diz.
Quatro perguntas para...
Michel Temer, vice-presidente da República
O que o governo tem feito para amortecer os impasses trabalhistas?
Está proporcionando, por meio de uma série de medidas, a redução dos gargalos econômicos, a fim de dar competitividade ao Brasil e gerar mais empregos. Buscamos reduzir os custos do trabalho, adequando a um sistema produtivo moderno, com segurança jurídica e sem burocracia.
E qual é o papel do governo na relação capital e trabalho?
É mediar conflitos e proporcionar um ambiente de crescimento sustentável para a economia brasileira. O diálogo constante é o caminho mais rápido para atingirmos os objetivos. Os custos sobre a folha de pagamento já estão sendo revistos, com uma legislação mais moderna.
Em termos práticos, o que tem sido feito para resolver questões polêmicas, como a desoneração da folha de pagamento?
Recentemente, regulamentamos a contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta desonerando a folha de 25 setores econômicos. A principal novidade do decreto é que as contribuições sobre a receita bruta deverão ser apuradas e pagas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Enfim, todos os beneficiados com a desoneração deixarão de pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre a receita bruta.
Modernizar as relações trabalhistas significa necessariamente diminuir direitos dos trabalhadores?
Não. O governo da presidente Dilma Rousseff procura formas de modernizar as relações de trabalho sem retirar os direitos e avançando na redução de custos de nossas empresas. Esse é o nosso grande desafio: modernizar, desonerando seletivamente os encargos patronais das indústrias, para dar uma maior competitividade internacional, preservando e gerando empregos, sem se esquecer do equilíbrio fiscal.
Está proporcionando, por meio de uma série de medidas, a redução dos gargalos econômicos, a fim de dar competitividade ao Brasil e gerar mais empregos. Buscamos reduzir os custos do trabalho, adequando a um sistema produtivo moderno, com segurança jurídica e sem burocracia.
E qual é o papel do governo na relação capital e trabalho?
É mediar conflitos e proporcionar um ambiente de crescimento sustentável para a economia brasileira. O diálogo constante é o caminho mais rápido para atingirmos os objetivos. Os custos sobre a folha de pagamento já estão sendo revistos, com uma legislação mais moderna.
Em termos práticos, o que tem sido feito para resolver questões polêmicas, como a desoneração da folha de pagamento?
Recentemente, regulamentamos a contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta desonerando a folha de 25 setores econômicos. A principal novidade do decreto é que as contribuições sobre a receita bruta deverão ser apuradas e pagas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Enfim, todos os beneficiados com a desoneração deixarão de pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre a receita bruta.
Modernizar as relações trabalhistas significa necessariamente diminuir direitos dos trabalhadores?
Não. O governo da presidente Dilma Rousseff procura formas de modernizar as relações de trabalho sem retirar os direitos e avançando na redução de custos de nossas empresas. Esse é o nosso grande desafio: modernizar, desonerando seletivamente os encargos patronais das indústrias, para dar uma maior competitividade internacional, preservando e gerando empregos, sem se esquecer do equilíbrio fiscal.
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