Campanha Salarial – Deputado Lincoln Portela defende reabertura das negociações em plenário


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/11/2012


O deputado Lincoln Portela (PR/MG), em pronunciamento no dia 29 de outubro, em alusão ao Dia do Servidor Público comemorado no dia 28, referiu-se ao processo de negociação salarial do governo com o funcionalismo, que resultou em acordo com grande parte das carreiras, porém, não chegou a bom termo com as carreiras de Estado essenciais que formam o núcleo estratégico do governo, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho. 


Disse o deputado: “O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional em agosto, contemplou acordos de reajuste salarial de várias carreiras de Estado, os quais atingem quase 93% dos servidores públicos federais. O Projeto não considerou, porém, os restantes 7% dos servidores, que ficarão sem reajuste salarial para o próximo ano. Embora pouco numerosos, tais servidores formam o núcleo estratégico da ação econômica do Estado, englobando fiscais de tributos, da previdência e do trabalho, além da administração do Sistema Financeiro Nacional, do mercado de capitais, do mercado de seguros e das agências reguladores.”

 

Na sequência de seu discurso, Portela destacou a carreira de Especialista do Banco Central, citando características que a tornam essencial para o Estado. O Sinait ressalta que a situação é semelhante para os Auditores-Fiscais do Trabalho que também tiveram o subsídio instituído em 2008 e desde então não houve reajuste para repor perdas, acarretando uma defasagem de cerca de 24%. Veja a fala do deputado: “Desde a estruturação dessa carreira sob a forma de subsídio, em 2008, implementado em três parcelas anuais, esses servidores tiveram seus vencimentos corroídos em seu poder de compra em mais de 24%. Se for mantida a atual estrutura, terão seus vencimentos ainda mais desgastados! A desvalorização desse quadro funcional e o consequente enfraquecimento do Banco Central levarão a um retrocesso nas conquistas alcançadas por toda a sociedade nos últimos anos”.

 

Lincoln Portela defendeu a reabertura das negociações do governo com as carreiras que não fecharam o acordo por entenderem que não era possível aceitar menos do que a reposição do índice de inflação acumulada. “Argumentar a favor da reabertura das negociações salariais com esses servidores contempla, portanto, muito mais do que a defesa de uma categoria funcional: representa a preservação de avanços conseguidos pela sociedade brasileira nos últimos 10 anos. Quem ganha com isso, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, são o Estado e a Nação brasileira!”, afirmou o parlamentar.

 

O Sinait e as demais entidades que representam as carreiras estão buscando a reabertura das negociações visando a recomposição salarial ainda para 2013. O pronunciamento de Portela é sinal de que há parlamentares que apoiam a iniciativa e estão dispostos a interceder para que isso aconteça.

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