Campanha Salarial: Sinait reúne com o deputado Amauri Teixeira e com assessor especial do Planejamento

Além da questão salarial, a realização de Concurso Público foi cobrada pela presidente do Sinait

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e representantes das entidades das carreiras de Estado que não assinaram o acordo de reajuste salarial com o governo no ano de 2012, participaram nesta quarta-feira, 31 de outubro, de reuniões com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e com Luiz Baião, assessor especial da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na pauta, a continuação da negociação salarial com possibilidades orçamentárias  para o ano de 2013.

Na parte da manhã, o deputado Amauri Teixeira recebeu os sindicalistas para informar que no dia anterior fez contato pessoal com a ministra Miriam Belchior solicitando que o Ministério do Planejamento – MP continue negociando com os servidores, e para tanto já solicitou que os representantes das carreiras sejam recebidos em audiência por ela. Segundo ele, a Ministra demonstrou a possibilidade das negociações serem reatadas.

Durante sua manifestação, Rosângela informou ao deputado que o Sinait apresentou a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei - PL 4371/2012, do Executivo, que concede reajuste salarial para várias carreiras  de Estado. A emenda propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, dando a possibilidade para que o Executivo encaminhe projeto de lei para essas  carreiras.  Em suma, disse Rosângela “a emenda vai beneficiar a todos os ocupantes de cargos públicos não contemplados por revisões remuneratórias em projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Federal durante o exercício de 2012, até 31 de agosto de 2012”.

O projeto foi distribuído nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP; de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania – CCJ, com decisão terminativa. Na CTASP, o relator é o deputado Laércio Oliveira (PR/SE).

Amauri Teixeira disse da necessidade dos servidores realizarem um trabalho de convencimento junto ao relator no sentido da emenda ser acatada em seu relatório, bem como pelos demais integrantes da Comissão, por ocasião de sua votação.

Reunião com  o assessor especial do MP

À tarde, a presidente do Sinait e demais representantes das entidades voltaram a se reunir com o deputado Amauri Teixeira, que está intermediando a retomada da negociação da campanha salarial, desta feita em conjunto com o assessor especial da Ministra do Planejamento, Luiz Baião.

Durante a reunião, Rosângela disse a Luiz Baião que o fato de as entidades terem exercido o direito de não aceitar  um determinado percentual do governo federal “não significa que não querem continuar negociando”. Segundo ela, é difícil aceitar que “essas carreiras de Estado estejam alijadas desse processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial”.

A presidente do Sinait acredita que existe tempo hábil para continuar as negociações visando reajuste salarial ainda em 2013. “Estamos solicitando a continuação das negociações e uma audiência com a ministra do Planejamento, para expormos as nossas reivindicações e mostrar que estamos preparados para entrar nessa segunda fase de negociações, muito importante para todo o processo. Isso o governo não pode nos negar”.

Para Luiz Baião, o Ministério atua na construção do diálogo. “Posso garantir que o melhor caminho é o diálogo e vou levar todas as reivindicações para a Ministra, uma vez que não interessa ao governo nenhuma forma de conflito com a base sindical e afirmou que vai tratar da audiência solicitada”.

Concurso público

Ao final do encontro, a presidente do Sinait cobrou do assessor do MP informações sobre o próximo Concurso Público para Auditores-Fiscais do Trabalho.

Rosângela explicou ao assessor, que “a ministra Belchior se comprometeu, publicamente, no mês de abril, a autorizar o Concurso Público ainda este ano”,  e justificou a urgência do concurso em função do quadro funcional defasado em todo o Brasil. Luiz Baião disse que vai levar a cobrança à ministra do Planejamento.