GT vai elaborar manual sobre combate ao trabalho escravo estrangeiro


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/10/2012


Representantes do Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro criado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH se reuniram na sede da entidade nesta quarta-feira, 31 de outubro. O GT pretende elaborar um manual de atuação dos órgãos e lançá-lo no ano que vem. 


O Grupo é coordenado pelo Sinait e já contribuiu para um avanço em relação ao combate à exploração de mão de obra escrava que envolve trabalhadores estrangeiros. Antes, os imigrantes ilegais resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização eram deportados sem receber os direitos trabalhistas. Hoje, após uma mudança na Resolução 93/2010, da Coordenação Nacional de Imigração, isso não pode mais acontecer.

 

A alteração se deu a pedido dos Auditores-Fiscais do Trabalho para que fosse concedido visto permanente ou permanência de um ano após o trabalhador ter sido retirado de situações de vulnerabilidade social como tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão.

 

Como o trabalho exige a atuação de vários órgãos públicos, o GT sugeriu à Conatrae que fosse elaborado um Manual para sistematizar as rotinas de enfrentamento. “Assim todos os diversos agentes envolvidos combate ao trabalho escravo de imigrantes terão um roteiro sobre o papel de cada um nesses casos”, explicou a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo que representa o Sinait no Grupo Técnico.

 

Ela exemplificou que o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano em São Paulo, está visitando os municípios do Estado para esclarecer os colegas sobre os procedimentos nas situações de resgate de trabalhadores estrangeiros, principalmente na indústria têxtil. “Com o Manual essa comunicação será facilitada sem a necessidade de darmos essas explicações in loco”.

 

Segundo ela, o Manual poderá lembrar a necessidade de um tradutor durante as ações fiscais, da presença de consulados dos países de origem dos trabalhadores e de abrigos para alocar as vítimas enquanto a situação trabalhista e social é regularizada. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, afirmou que o Manual será ainda mais eficiente se for transformado em uma Instrução Normativa ou Portaria Interministerial, assim como foi feito com a “Lista Suja” do Trabalho Escravo.

 

Os representantes sugeriram que cada instituição que compõe o GT do Trabalho Estrangeiro envie as suas contribuições para o Manual à Conatrae até o dia 30 de novembro. Todas as informações serão reunidas possivelmente em um livreto que será distribuído nos órgãos relacionados ao tema nos três Poderes e para a sociedade civil. Há previsão de ser formatada uma versão digital. Também foi apresentada na reunião a proposta de “casar” o lançamento do Manual com a realização de oficinas sobre o assunto.

 

Pelo Sinait, além de Jacqueline Carrijo e de Rosângela Rassy, participaram os diretores da entidade Hugo Carvalho Moreira e Rosa Campos Jorge. Também estavam presentes Jonas Moreno (Ministério Público do Trabalho – MPT), Evandro Rodrigues (Advocacia-Geral da União), Ciomara dos Reis (Coordenação Geral de Imigração/Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), Juliana Felicidade (Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo) e Sofia Meneses (SDH) e Raquel Penota (OAB Federal).

 

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