O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, resgatou 17 trabalhadores de situação análoga à de escravo em ação realizada entre os dias 16 e 26 de outubro, na Fazenda Santo Antônio, Povoado Arapari, zona rural do município de Santa Luzia (MA). Os trabalhadores desenvolviam suas atividades na criação de bovinos para corte e criação de caprinos e já foram encaminhados às suas cidades de origem.
Durante a ação, os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 29 autos de infração e emitiram guias de Seguro-Desemprego para todos os trabalhadores. O cálculo das rescisões totalizou RS 388.880,23 de verbas trabalhistas. Como o empregador se recusou a pagar, a fiscalização encaminhou relatório da operação ao Ministério Público do Trabalho para que as medidas judiciais sejam tomadas.
Entre as irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais, durante a operação, estão instalações sanitárias inadequadas, assim como alojamentos, locais para preparo de alimentos e refeições e o não fornecimento de água potável para consumo. Os trabalhadores também não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Os salários também eram pagos com atraso e muito abaixo do salário mínimo. O empregador pagava R$18,00 por dia, deduzindo os gastos efetuados na cantina local. Assim, a remuneração média dos trabalhadores não passava de R$ 200,00 mensais, o que contraria a legislação trabalhista em vigor que estabelece o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao trabalhador.
Em 2012, segundo dados disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego, até agosto de 2012 O Grupo Móvel realizou 68 ações fiscais em 139 fazendas em todo o país e foram resgatados 1.142 trabalhadores. Mais de 4 milhões e 500 mil reais foram pagos a título de direitos trabalhistas.
Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações do MTE.