Sinait trata do direito de greve com o senador Paulo Paim

Durante a audiência  foi autorizada a realização de uma Audiência Pública para discutir o aumento dos Acidentes de Trabalho no país, por solicitação do Sinait

Na manhã desta terça-feira, 30, representantes das carreiras que integram  o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, dentre elas o Sinait, reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, para discutir os encaminhamentos que o parlamentar fará em relação aos vários projetos de lei que tramitam no Congresso sobre a regulamentação do direito de greve.

Os representantes das entidades  apresentaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos para exercerem o direito constitucional de greve. Relataram detalhes do último movimento grevista que mobilizou servidores em todo o país, e a forma desrespeitosa com que as carreiras de Estado foram tratadas pelo governo. A falta de regras específicas para uma verdadeira negociação coletiva; a não fixação de uma data-base;  a falta de  regulamentação da Convenção  151 da  OIT, entre outros fatores, foram apontados como impedimentos à verdadeira democratização do serviço público..

Para os representantes, não basta tratar do direito de greve dos servidores públicos, é necessário também uma política salarial porque 99% dos movimentos são voltados para a recomposição de perdas salariais.

Segundo  os integrantes do Fonacate, é importante que o debate atrele a discussão do direito de greve com uma política salarial permanente,  porque de outra forma os servidores permanecem sem reajuste salarial por anos seguidos, como é a situação atual – mais de 4 anos sem reajuste -  e principalmente sem regras determinadas que possibilitem a negociação.

Durante o encontro foram analisados pontos prejudicais contidos em alguns projetos sobre o direito de greve atualmente em tramitação, como a  autorização para que apenas  20% ou 30% dos servidores de determinadas carreiras possam paralisar suas atividades, o que inviabiliza qualquer greve.

Sinait

Em sua fala,  a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou que as entidades têm uma preocupação com a urgência com que o governo vem tratando o assunto, sem possibilitar uma discussão com os servidores,  querendo aprovar uma lei de greve “a toque de caixa”,  que se esboça mais como uma desregulamentação de um direito garantido na Constituição Federal . Para Rosângela, essa pressa parece mais uma resposta ao movimento das Carreiras  de Estado realizadas durante este ano. Segundo ela, “é necessário que as entidades participem das discussões dos projetos em andamento, para não permitir que a situação resulte num rolo compressor do governo”.

Rosângela destacou  o Projeto de Lei nº 4532/2012 apresentado pelo deputado Policarpo (PT/DF), que é fruto de uma discussão de dois anos (2010/2011) no Ministério do Planejamento com o então secretário Duvanier Paiva e a grande maioria das entidades que representam os servidores, além das centrais sindicais. Segundo ela, quatro pontos principais foram abordados nas discussões: negociação coletiva, lei de greve, data-base e a Convenção nº 151. “O deputado Policarpo resgatou esse trabalho e apresentou o projeto que é fruto de um consenso entre os servidores e o governo à época (2010/2011), mas que nunca foi apresentado como projeto do executivo”, reforçou Rosângela.

Além disso, a presidente do Sinait lembrou aos presentes que as sete carreiras que não assinaram o acordo  de reajuste salarial imposto pelo governo, este ano,  ficaram alijadas do processo. “O governo  encaminhou projetos de lei para as carreiras que já assinaram o acordo e até o momento não deu continuidade à “negociação” com as demais carreiras. Não podemos ficar esperando o orçamento do próximo ano para discutir essa questão. Não podemos ficar um ano sem discutir. Nossos problemas continuam, eles não foram resolvidos”., reclamou Rosângela.

O Sinait também se fez representar na reunião pelo  diretor Marco Aurélio Gonsalves.

Acidentes de trabalho

Ao final da reunião, a presidente do Sinait solicitou ao senador Paulo Paim a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o tema Acidentes de Trabalho. Segundo ela, na semana passada o Ministério da Previdência divulgou o Anuário de 2011  que registra o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil:  em 2010 foram 709 mil e em 2011,  711 mil acidentes de trabalho – consideradas apenas as comunicações feitas ao INSS.

O senador Paulo Paim aceitou a solicitação e já marcou a Audiência Pública para o dia 27 de novembro, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.

Servidor Público

Antes de encerrar a reunião com os integrantes do Fonacate, o senador Paulo Paim  aproveitou para citar alguns pontos do discurso, pronunciado nesta segunda-feira, 29, na tribuna do Senado em homenagem ao Dia do Servidor Público - 28 de outubro.

Segundo Paim, mais de 11 milhões de servidores públicos atuam no Executivo, Legislativo e Judiciário e afirmou que são cargos que exigem grande responsabilidade. “ Os servidores públicos são os responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em qualquer nível”.

Em sua fala o senador Paulo Paim destacou que na Convenção 151 da OIT,  um dos principais aspectos assegurados é “o direito à negociação coletiva; a reestruturação de carreiras e implantação do sistema de carreiras na área federal; organização de carreiras, valorização dos servidores públicos e a recomposição salarial”.

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