Agenda parlamentar - Atividades do Congresso Nacional

A Comissão se reunirá na quarta-feira, 31, às 10 horas, com pauta extensa e, dentre as proposições a serem votadas, o item 13 trata-se do PL nº 5.746/05 (PLS nº 19/03), que altera a CLT, para dispor sobre o peso máximo de 30 kg que um trabalhador pode remover individualmente. O relator, deputado Antônio Bulhões (PRB/SP) apresentou Parecer pela aprovação deste e dos projetos apensados.

 

O item 14 trata-se da votação da redação final do PL nº 6.147/09 (PLS 523/2003), do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que altera Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural. O relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS) apresentou Parecer pela aprovação deste, com substitutivo e, pela rejeição do parecer da Comissão de Agricultura.

 

A comissão volta a se reunir na quinta-feira, 1º de novembro, às 10 horas, com a pauta remanescente da sessão anterior.

A Comissão se reúne na quarta-feira, 31, às 14 horas, no Plenário 9, com pauta extensa e, dentre as proposições a serem apreciadas o item 17 refere-se ao REQ. nº 178/12, do deputado Domingos Dutra (PT/MA), que requer a realização em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não sejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo.

 

 

Na quarta-feira, 31, às 10 horas, no Plenário 12 a comissão se reúne em sessão ordinária e, dentre as proposições a serem votadas, o item 5 refere-se ao REQ. nº 183/12, do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que requer a realização de Seminário na CTASP para debater o tema “Trabalho Assalariado e Pobreza Rural”.

 

O item 7 trata-se do REQ. nº 185/12, do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que requer audiência pública para discutir o plano de cargos e salários dos servidores da PECFAZ com apresentação de emenda à LDO/2013.

 

O item 16 refere-se ao PL nº 7.798/10 (PLS nº 285/08), do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou Parecer pela aprovação.

 

O item 18 é o PL nº 1.564/11, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que acrescenta dispositivo à CLT, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 anos. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou Parecer pela aprovação.

 

O item 23 é o PL nº 4.296/08, do deputado Deley (PSC/RJ), que dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou Parecer pela aprovação deste e do projeto apensado, com substitutivo. O deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) apresentou voto em separado.

 

O item 36 trata-se do PL nº 2.323/11, do deputado João Paulo Lima (PT/PE), que acrescenta dispositivo à CLT, para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez. O relator, deputado Efraim Filho (DEM/PB) apresentou Parecer pela aprovação deste e do projeto apensado, na forma do Substitutivo.

 

O item 37 é o PL nº 2.420/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), que altera a CLT, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela rejeição.

A comissão se reúne na quarta-feira, 31, às 10 horas no Plenário 4 e dentre as proposições a serem apreciadas o item 36 refere-se ao PL nº 1.048/07, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso público. O relator, deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou Parecer pela rejeição.

 

O item 41 trata-se do PL nº 4.163/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que dispõe sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. O relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB/TO) apresentou Parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) apresentou voto em separado.

 

A comissão se reúne na quarta-feira, 31, às 9h30, no Plenário 7, em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem votadas o item 24 refere-se ao PL nº 7.201/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que altera a Lei para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez do RGPS, quando for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou Parecer pela aprovação.

 

O item 25 é o PL nº 7.898/10, do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que modifica a Lei para permitir a dedução, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB/CE) apresentou Parecer pela aprovação.

 

A Comissão se reúne na quarta-feira, 31, às 9h30, no Plenário 5 e, dentre as matérias a serem votadas o item 2 refere-se ao PL nº 2.067/11 (PLS 203/09), do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que modifica a Lei para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido. O relator, deputado Guilherme Campos (PSD/SP) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.

 

O item 14 é o PL nº 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT/SP), dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista. O relator, deputado Miguel Corrêa (PT/MG) apresentou Parecer pela aprovação deste, e pela rejeição do projeto apensado. O deputado Guilherme Campos (PSD/SP) apresentou voto em separado.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 31, às 10 horas, no Plenário 3, em sessão deliberativa e, dentre as proposições a serem discutidas e votadas o item 3 refere-se ao PL nº 245/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista. O relator, deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) apresentou Parecer pela rejeição deste e dos projetos apensados.