Acidente de trabalho - Investigação de Auditores-Fiscais resulta na condenação da Petrobras e UTC em mais de R$ 10 mi


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/10/2012


O acidente na plataforma P-34 matou um trabalhador e deixou dois feridos 


A Investigação de um acidente de trabalho feita por Auditores-Fiscais do Trabalho resultou na condenação da Petrobras e da UTC Engenharia pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. As empresas vão pagar multas de R$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, por dano moral coletivo.

 

O acidente ocorrido em 2009, na plataforma P-34 da Petrobras, primeira a extrair petróleo da camada pré-sal, no litoral Sul do Espírito Santo, matou um trabalhador e deixou dois feridos, todos empregados da UTC Engenharia, empresa que prestava serviços de manutenção à Petrobras.

 

O inquérito civil instaurado inicialmente no Ministério Público do Trabalho - MPT em Cachoeiro de Itapemirim/ES foi subsidiado pelo trabalho de investigação feito pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Nas investigações, as condutas e omissões de ambas as empresas ficaram evidenciadas. De acordo com a perícia da fiscalização trabalhista, uma sequência de falhas nos procedimentos de segurança foi responsável pelo acidente.

 

Com base nos laudos da fiscalização, o MPT no Espírito Santo buscou firmar um termo de ajuste de conduta - TAC com a Petrobras, que não o aceitou. Por isso, foi proposta ação civil pública para exigir o cumprimento de obrigações e o pagamento de indenização como compensação pelo dano causado à sociedade.

 

Os valores das multas serão destinados ao patrocínio de ações voltadas à prevenção de acidentes em plataformas de extração de petróleo e instalações de apoio; em treinamento para Auditores-Fiscais do Trabalho e quadro técnico da Fundacentro ou custeio de serviços para entidades civis que trabalhem com formação profissional e qualificação de mão de obra; prestação de serviços à saúde do trabalhador; promoção das pessoas com deficiência; jovens trabalhadores e idosos.

 

Morte do trabalhador – Na ocasião, a Petrobras confirmou, por meio de nota, que o acidente ocorrido  na plataforma FPSO JK (P-34), que opera no campo de Jubarte, a 130 quilômetros de Vitória (ES) foi provocado por falha de uma válvula de bloqueio na plataforma. Além da morte do caldeireiro William Robson Vasconcelos, 28 anos, o acidente causou ferimentos leves em outros dois empregados terceirizados da estatal, também contratados da UTC Engenharia: Mário Alves de Souza e Marivaldo Pedro Alves de Souza.

 

Plataforma - Batizada de FPSO JK em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, a P-34 produz petróleo no campo de Jubarte desde o final de 2006, em um reservatório situado acima da camada de sal. Sua localização próxima ao poço (1-ESS-103A), descobridor de óleo no pré-sal, permitiu que a Petrobras antecipasse a produção do pré-sal naquele estado, segundo a assessoria de imprensa da estatal. A P-34 tem capacidade de produção de 60 mil barris de petróleo/dia em lâmina dágua de 1.350 metros de profundidade.

 

Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações do MPT-ES.

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