Cidadão poderá participar de mudanças ao Orçamento da União


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/10/2012



A Câmara dos Deputados traz novidades. Agora os cidadãos poderão sugerir ideias e apresentar emendas à Proposta Orçamentária para 2013 – Projeto de Lei nº 24/2012 do Congresso Nacional - por meio do Portal e-Democracia, vinculado à Câmara dos Deputados. 


Atualmente, o órgão mantém uma comunidade virtual sobre o tema e incentiva o aumento da participação popular. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, que deverá ocorrer até dezembro.

 

Nesta terça-feira, 30, haverá Audiência Pública na CMO, que terá como convidada a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a partir das 16h30, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, que tratará da Proposta Orçamentária para 2013 e também da participação popular por meio da sugestão de emendas ao projeto.

 

O Sinait deverá acompanhar a audiência.

 

Passo a passo para apresentar sugestão ao Orçamento 2013

 

I. Cadastro no portal

1. Acesse o portal e-Democracia.

2. O cadastro é simples. Basta informar seu nome completo, e-mail, o estado onde mora e clicar em cadastrar.

3. Logo após a confirmação, você receberá um e-mail (caso não apareça na sua caixa de entrada, verifique o local de spam).

4. Abra o e-mail e clique no link informado para completar o cadastro, escolhendo sua senha.

 

II. Sugestões ao texto da Lei Orçamentária 2013, artigo por artigo

1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2. Selecione a opção “Sugestão ao texto da lei”.

3. Selecione o botão para sugerir uma nova redação de texto para o artigo, inciso, alínea, etc.

4. Selecione o botão para Comentar um artigo, inciso, alínea, etc.



III. Emendas à despesa

1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2. Selecione o ícone ‘’Sugestão de emenda à despesa’’.

3. Preencha os campos do formulário.

4. Ao final do processo, clique em salvar para enviar a sugestão ao representante, seja ele um parlamentar, bancada, subcomissão ou comissão.

Caso tenha alguma dúvida no preenchimento, consulte o guia aqui.(LINK para retranca mais abaixo)

 

IV. Para participar das discussões no Fórum.

1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2. Selecione o ícone Debate.

3. Selecione com um clique o tópico de sua preferência.

4. Clique no botão “Responder” para dar sua contribuição.

 

Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações da Agência Câmara.

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