A Câmara dos Deputados traz novidades. Agora os cidadãos poderão sugerir ideias e apresentar emendas à Proposta Orçamentária para 2013 – Projeto de Lei nº 24/2012 do Congresso Nacional - por meio do Portal e-Democracia, vinculado à Câmara dos Deputados.
Atualmente, o órgão mantém uma comunidade virtual sobre o tema e incentiva o aumento da participação popular. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, que deverá ocorrer até dezembro.
Nesta terça-feira, 30, haverá Audiência Pública na CMO, que terá como convidada a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a partir das 16h30, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, que tratará da Proposta Orçamentária para 2013 e também da participação popular por meio da sugestão de emendas ao projeto.
O Sinait deverá acompanhar a audiência.
Passo a passo para apresentar sugestão ao Orçamento 2013
I. Cadastro no portal
1. Acesse o portal e-Democracia.
2. O cadastro é simples. Basta informar seu nome completo, e-mail, o estado onde mora e clicar em cadastrar.
3. Logo após a confirmação, você receberá um e-mail (caso não apareça na sua caixa de entrada, verifique o local de spam).
4. Abra o e-mail e clique no link informado para completar o cadastro, escolhendo sua senha.
II. Sugestões ao texto da Lei Orçamentária 2013, artigo por artigo
1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Selecione a opção “Sugestão ao texto da lei”.
3. Selecione o botão para sugerir uma nova redação de texto para o artigo, inciso, alínea, etc.
4. Selecione o botão para Comentar um artigo, inciso, alínea, etc.
III. Emendas à despesa
1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Selecione o ícone ‘’Sugestão de emenda à despesa’’.
3. Preencha os campos do formulário.
4. Ao final do processo, clique em salvar para enviar a sugestão ao representante, seja ele um parlamentar, bancada, subcomissão ou comissão.
Caso tenha alguma dúvida no preenchimento, consulte o guia aqui.(LINK para retranca mais abaixo)
IV. Para participar das discussões no Fórum.
1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Selecione o ícone Debate.
3. Selecione com um clique o tópico de sua preferência.
4. Clique no botão “Responder” para dar sua contribuição.
Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações da Agência Câmara.