Artigo destaca a degradação das condições de trabalho como causa do aumento de acidentes


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/10/2012


A garantia de emprego não significa que uma sociedade ofereça qualidade de vida aos seus trabalhadores. O trabalho degradante e sem condições mínimas de segurança e saúde é pior do que a falta de colocação no mercado 


De acordo com artigo da revista “Caros Amigos”, o crescimento ano após ano do número de acidentes do trabalho reflete a necessidade de avanço na qualidade do trabalho no Brasil. O aumento de oferta de emprego não é o único fator a ser analisado como aumento da qualidade de vida, mas a garantia de direitos aos trabalhadores também é imprescindível para dizer que houve avanço na qualidade do trabalho, que pode ser entendida como trabalho decente.

 

O artigo lembra que os números de acidentes do trabalho registrados anualmente demonstram a necessidade de avanço para atingir uma qualidade de trabalho ideal. Em 2001, foram registrados 340 mil acidentes de trabalho. Nove anos depois, esse número passou para cerca de 720 mil. Esse aumento, além de significar muitas vezes a perda de vidas ou a mutilação de corpos, também tem um importante impacto orçamentário para a Previdência Social. Em 2011, por exemplo, foram pagos em auxílios-doença e acidente cerca de R$ 11 bilhões.

 

As estatísticas reveladas no artigo mostram que morrem duas pessoas por dia  em acidentes no trabalho.

Este tema é abordado na Campanha Institucional do Sinait 2012, cujo mote destaca a importância dos Auditores-Fiscais do Trabalho para garantir a Segurança e a Saúde do Trabalhador. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os responsáveis pela fiscalização dos ambientes e são seus laudos, seus olhares técnicos e conhecedores, e o pulso firme ao exigir segurança para os trabalhadores que fazem com que esses números não atinjam níveis ainda mais trágicos.

 

Uma questão na contramão é o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho para atender um país com a dimensão territorial do Brasil. A Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que determina que haja número suficiente de Auditores-Fiscais para atender às demandas do país é ignorada e somente cerca de 2.900 Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam toda a área territorial brasileira. Daí a necessidade urgentíssima de concursos, entre outras melhorias básicas do trabalho.

 

Esse déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho foi objeto de estudo técnico realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, que concluiu que a defasagem é superior a cinco mil Auditores-Fiscais, isto é, para atender toda a demanda, o total de Auditores que atualmente são mantidos em atividade deveria necessariamente passar de menos de três mil para mais de oito mil.

 

A legislação e as Normas Regulamentadoras que orientam a atuação da fiscalização estão sendo atualizadas constantemente para acompanhar a modernização tecnológica, mas a presença do Auditor-Fiscal é imprescindível para avaliar o ambiente de trabalho, orientar e exigir a correção do que não está de acordo com o que é recomendado.

 

O governo concentra forças em programas de reabilitação quando deveria atacar o problema em sua fase inicial e investir em prevenção. Entre as medidas, o aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho e a promoção de melhorias na infraestrutura das Superintendências e Gerências Regionais são prioridades.



Leia o artigo da revista "Caros Amigos" na área de Mídia - Artigos Externos.

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