Campanha publicitária chama atenção para os direitos dos trabalhadores domésticos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/10/2012


Uma campanha publicitária veiculada na Rede Globo utilizando as personagens da novela “Cheias de Charme” esclarece e chama a atenção para os direitos dos trabalhadores domésticos, principalmente o registro em Carteira de Trabalho. A novela abordou o trabalho doméstico como tema principal. 


De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho – OIT o trabalho doméstico no mundo corresponde a 3,6% do emprego assalariado, mas que é um setor que ainda “engatinha” em termos de regularização, pois muitas trabalhadoras submetem-se ao trabalho sem registro porque precisam do emprego.

 

Em 2011, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra  aprovou a Convenção nº 189, que regulamenta o trabalho doméstico no mundo. O texto da Convenção diz que os seguintes itens devem ser observados em relação aos trabalhadores domésticos: jornada de 44 horas semanais, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie, liberdade de associação e negociação coletiva, além de informações claras sobre os termos e condições de emprego. A Convenção foi ratificada, até agora, apenas pelo Uruguai e pelas Filipinas.

 

No Brasil, uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 478 de 2010 – retira o parágrafo que determina os direitos trabalhistas a que os empregados domésticos têm direito estendendo a eles outros direitos garantidos aos empregados da iniciativa privada.

 

Veja matéria sobre o assunto e assista ao vídeo da campanha:

 

10-10-2012 – OIT Brasil

Campanha na TV defende direitos de trabalhadores domésticos

 

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Uma iniciativa conjunta do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, por meio do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho, e da Rede Globo de Televisão está levando ao ar, desde ontem à noite, um vídeo institucional defendendo o direito de assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores domésticos.




“Quem manda é a lei. Carteira de Trabalho: assine Embaixo”, diz a peça publicitária, na qual as atrizes Tais Araújo e Malu Galli falam sobre os direitos dos trabalhadores domésticos. Ambas as atrizes trabalharam na recentemente encerrada novela “Cheias de Charme”, da TV Globo, que retratava a vida de três trabalhadoras domésticas e sua busca por direitos.




Na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2011 a OIT aprovou a Convenção 189 sobre o trabalho doméstico. Recentemente, as Filipinas converteram-se no segundo país a ratificar a Convenção da OIT sobre trabalho doméstico. Isto significa que a Convenção – a primeira norma mundial dirigida aos trabalhadores domésticos – entrará em vigor em doze meses.




A histórica Convenção estende o sistema de normas da OIT a um setor que continua insuficientemente regulamentado e que, em grande parte, ainda pertence à economia informal.




Estimativas recentes da OIT baseadas em estudos nacionais e/ou censos realizados em 117 países situa o número global de trabalhadores domésticos em cerca de 53 milhões de pessoas. Mas devido a esse tipo de trabalho que com frequência é ocultado ou não declaro os peritos consideram que o número total poderia chegar a 100 milhões.




Nos países em desenvolvimento, o trabalho doméstico constitui pelo menos entre 4 e 12 por cento do emprego assalariado. Cerca de 83 por cento destes trabalhadores são mulheres e meninas e muitos são migrantes. Em nível mundial, os trabalhadores domésticos constituem 3,6 por cento do emprego assalariado.




A nova norma cobre todos os trabalhadores domésticos e compreende medidas especiais para proteger aqueles trabalhadores que, devido à sua pouca idade, nacionalidade ou situação de residência, podem estar expostos a riscos adicionais.




O Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção 189, em 14 de junho de 2012.




Assista ao vídeo em http://youtu.be/RRJshaabLrs

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.