22-10-2012 - Sinait
Uma nova ofensiva junto aos senadores para garantir a aprovação da PEC 438/01 que combate o trabalho escravo - no Senado, PEC 57A/99 - será iniciada pela Secretaria de Direitos Humanos - SDH da Presidência da República logo após o segundo turno das eleições, marcado para o dia 28 de outubro. A intenção da ministra da SDH Maria do Rosário é pedir que a PEC entre na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado – CCJ, ainda este ano.
De acordo com o coordenador geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, o ideal é levar a PEC ao plenário do Senado ainda em 2012.
Entidades ligadas à Conatrae, a exemplo do Sinait, também farão trabalho parlamentar pela aprovação da proposta, que atualmente está presa na teia burocrática do Senado, mais exatamente no Protocolo Legislativo, para onde foi enviada pela Mesa Diretora da casa em 25 de maio, onde volta a receber o número original PEC 57A/99. A proposta está parada, desde maio, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda que o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), designe seu relator.
O coordenador geral da Conatrae reconhece que existe forte oposição à aprovação da PEC 57A/99 no Senado e garante que a SDH está atenta para não perder a queda-de-braço política: “Vamos fazer a mesma coisa que fizemos na Câmara, partir para o debate claro e franco e provar pelo debate que essa PEC é vantajosa para o setor produtivo nacional porque vai separar o joio do trigo. O trabalho escravo é uma mancha que não pode ser colocada para todo o setor agrícola brasileiro”.
José Guerra destaca o poder dissuasivo que terá a nova lei: “A PEC vai separar o bom agricultor, aquele que é competitivo, sem explorar o trabalhador, do mau agricultor, que será punido. Ao punir o empregador que utiliza o trabalho escravo, você faz com que todos os outros que não o utilizam fiquem limpos dessa mancha que pode se espraiar caso a gente continue nessa situação”, diz.
Para o senador Paulo Paim “a pressão popular daqueles que defendem os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores e o trabalho decente, também precisa ser exercida para que a matéria seja aprovada”.
Assessoria de Imprensa do Sinait com informações da Rede Brasil Atual.