Fonacate apoia Sinait contra politização da SIT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/10/2012


Em reunião das entidades que integram o Fonacate - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado na tarde desta terça-feira, 16/10, a representante do Sinait no Forum, Ana Palmira Arruda Camargo, obteve o apoio da entidade na luta contra a indicação para o cargo de Secretário de Inspeção do Trabalho de pessoa de fora da carreira.


Ana Palmira expôs a situação e a indignação da categoria que há anos trabalha e luta contra a nomeação de pessoa estranha ao quadro da Auditoria-Fiscal para o cargo de direção da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. “Essa intervenção política é muito prejudicial à Fiscalização e aos trabalhadores brasileiros”, frisou Ana Palmira.

 

Para o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, essa nova tentativa de politização é preocupante porque pode passar a ser praticada em outros órgãos. A questão também foi objeto de críticas do presidente durante audiência pública , realizada esta semana, no Senado Federal. “Precisamos expor publicamente a opinião do Fórum e iniciar uma discussão mais aprofundada sobre o tema”, colocou Delarue.

 

Outros assuntos de interesse comum das entidades também foram discutidas e deliberadas na reunião, que ocorreu na sede da Unacon Sindical, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que tramita no Congresso Nacional.

 

Segundo os dirigentes,com o julgamento do Mensalão, abre nova perspectiva para o andamento e aprovação da  matéria, com  chance de ser apreciada pelo Plenário ainda este ano  e, entendem que a mobilização das entidades em busca de sensibilizar os líderes partidários é muito importante. O movimento pela aprovação da PEC  precede a ação  judicial que poderá ser proposta para anulação da cobrança previdenciária, somente após o trânsito em Julgado do Acórdão.

 

Os presentes aprovaram a intensificação do trabalho parlamentar no Congresso e nas bases, o que deverá ocorrer somente após o 2º turno das eleições. Um ofício deverá ser levado aos  líderes partidários para informá-los da importância da matéria.

 

Grupos temáticos

Quatro temas serão discutidos pelos integrantes do Fórum, os quais foram divididos em grupos. Cada grupo será coordenado por uma entidade e o Sinait ficou responsável pela orientação do grupo que discutirá a “Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, garantindo mandato dirigente, direito de greve e revisão geral anual”.

 

Os temas a serem discutidos são: redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia; eliminação da terceirização na administração pública; fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos; e regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), garantindo mandato de dirigente, direito de greve e revisão geral anual. A intenção é de que os grupos subsidiem a entidade quanto aos temas junto à sociedade e à opinião pública.

 

Além da PEC 555/06, as entidades deverão acompanhar de perto no parlamento o PL 6.826/10, que agrava as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a Administração Pública, nacional e estrangeira – objetiva a punição de corruptores. Em relação ao Projeto de Lei 3351/12, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), foi sugerida uma análise mais profunda sobre a proposta do texto e  apreciação posteriormente pelo Fonacate.

 

A Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), criada este ano, e ainda sem regulamentação,  também foi alvo de discussões do Fórum que acenou com a possibilidade de apresentar ação  para  questionar sua  ilegalidade, através do Fonacate.

 

As entidades deverão analisar os convênios mantidos pelas demais integrantes do Fonacate e, caso haja interesse, poderão ser compartilhados por todas, agregando um número maior de conveniados o que poderá trazer vantagens para os servidores.

 

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