Argumentos do Sinait convencem Ministro a trabalhar pela inclusão dos AFTs no PL da indenização de fronteira

Ministro afirmou que convidará dirigentes da entidade para participar de reunião no Ministério do Planejamento sobre concurso público

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, explicou ao ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, durante audiência nesta terça-feira, 16 de outubro, as razões para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja incluída no Projeto de Lei do Executivo nº 4264/2012, que prevê a criação de indenização de fronteira para algumas carreiras da União como Polícia Federal, Auditoria-Fiscal da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo ela, quando o Sinait constataou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho estava fora da matéria apresentou uma emenda que foi subscrita pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). “Estivemos com o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Luciano Castro (PR/RR) e ele nos orientou a buscar apoio no MTE”, disse.

A presidente informou ao ministro que a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa ser incluída no projeto não só por causa da isonomia salarial das carreiras da fiscalização tributária federal, mas também pela importância de atuação no combate ao tráfico de pessoas nas fronteiras. “Grande parte dos estrangeiros que entram de forma ilegal no Brasil são explorados como mão-de-obra escrava e resgatados pelos Auditores-Fiscais”. Ela informou que foram os Auditores-Fiscais do Trabalho que propuseram a alteração na resolução que permitia a deportação imediata desses trabalhadores. “Agora, eles não são mais expulsos do país e recebem todos os direitos trabalhistas”.

Brizola Neto respondeu que iria apresentar o argumento à Casa Civil e acrescentar a informação repassada por Rosângela Rassy de que há aproximadamente 50 Auditores-Fiscais do Trabalho atuando em áreas de fronteira. Ele considerou importantes as ações de resgate à cidadania dos trabalhadores estrangeiros principalmente porque a maioria é composta por sul-americanos nascidos em países irmãos do Brasil, como Bolívia e Paraguai.

Concurso Público

Rosângela lembrou que o MTE ainda não obteve a resposta do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – MP sobre a autorização de mais um concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Segundo previsões, a autorização do MP sairia até novembro deste ano. Brizola afirmou que irá pedir uma reunião com Miriam Belchior sobre o assunto e vai convocar dirigentes do Sinait para participar.

O ministro ressaltou que esse concurso será para preencher 629 vagas. A presidente do Sinait argumentou que esse número ainda é insuficiente e citou o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em cooperação técnica com a entidade, que aponta a necessidade de mais 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho diante do aumento no número de empresas e de trabalhadores ao longo dos anos.

Brizola se mostrou ciente de que o número tem diminuído por causa das aposentadorias – o Sinait entregou o estudo do IPEA para o ministro em julho deste ano – mas disse que, a princípio, só essas vagas estão disponíveis para o próximo concurso.

Infraestrutura e concurso de remoção

A presidente do Sinait relatou ao ministro as reclamações dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os problemas no sistema de informática do MTE. Disse que a manutenção de equipamentos é centralizada e que os Auditores-Fiscais nos Estados precisam entrar em contato com a empresa em São Paulo para resolver questões simples como defeitos em impressoras.

Brizola disse que o governo disponibiliza recursos de modernização e monitoramento e que o MTE está levantando as demandas da área de informática.

Rosângela também explicou ao ministro a necessidade de serem criadas regras permanentes para o concurso de remoção, pois atualmente a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT cria regras específicas a cada concurso. Brizola se comprometeu a avaliar essa necessidade e afirmou que muitas mudanças que quer implantar no MTE estão coerentes com os pleitos do Sinait.

Trabalho sindical

Rosângela Rassy destaca que o Sinait, desde o momento em que tomou conhecimento da demissão da secretária e das denúncias feitas por ela, mobilizou parlamentares, dirigentes sindicais, autoridades e imprensa em defesa da Inspeção do Trabalho. Contatos, correspondências e outras articulações foram feitas para evitar que houvesse o retrocesso da indicação política para o cargo de direção da SIT.

A resposta positiva ao movimento do Sinait e de toda a categoria foi imediata, o que denotou a força de articulação do Sindicato Nacional e o respeito conquistado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se encontram unidos, conscientes e atentos a todos os acontecimentos. “O Sinait cumpriu o seu papel na defesa da categoria e da instituição com a finalidade de preservar suas conquistas”, enfatiza Rosângela.