A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara, em reunião na manhã desta quarta-feira, 17 de outubro, aprovou um projeto que proíbe prestar homenagem por meio de denominação de bens públicos, a pessoas condenadas por submeter trabalhadores a condição análoga à de escrvos. O projeto é original do Senado, de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP).
A matéria, segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Sinait avalia que essa é mais uma medida que contribui para a luta de erradicação do trabalho escravo no Brasil e fecha o cerco a pessoas que não respeitam direitos e seguem praticando atrocidades contra os trabalhadores.
Leia nota da Agência Câmara:
17-10-2012 – Agência Câmara
Câmara proíbe homenagem à explorador de mão de obra escrava
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 1515/11, do Senado, que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos à pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a proposta.
Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, ele segue para sanção presidencial.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem