CCJ da Câmara aprova proibição de homenagem a escravocratas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/10/2012



A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara, em reunião na manhã desta quarta-feira, 17 de outubro, aprovou um projeto que proíbe prestar homenagem por meio de denominação de bens públicos, a pessoas condenadas por submeter trabalhadores a condição análoga à de escrvos. O projeto é original do Senado, de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP). 


A matéria, segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

O Sinait avalia que essa é mais uma medida que contribui para a luta de erradicação do trabalho escravo no Brasil e fecha o cerco a pessoas que não respeitam direitos e seguem praticando atrocidades contra os trabalhadores.

 


 

Leia nota da Agência Câmara:

 

17-10-2012 – Agência Câmara

Câmara proíbe homenagem à explorador de mão de obra escrava

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 1515/11, do Senado, que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos à pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava.

 

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a proposta.



Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, ele segue para sanção presidencial.

 

Íntegra da proposta:


 

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição – Marcelo Westphalem

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