Sinait exige que a meritocracia prevaleça na escolha do Secretário de Inspeção do Trabalho

O pedido de demissão da Auditora-Fiscal do Trabalho Vera Albuquerque do cargo de secretária de Inspeção do Trabalho na última quinta-feira, 11 de outubro, e as denúncias feitas por ela em cartas ao ministro Carlos Brizola e aos Auditores-Fiscais do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/10/2012


O pedido de demissão da Auditora-Fiscal do Trabalho Vera Albuquerque do cargo de secretária de Inspeção do Trabalho na última quinta-feira, 11 de outubro, e as denúncias feitas por ela em cartas ao ministro Carlos Brizola e aos Auditores-Fiscais do Trabalho, e em entrevistas à imprensa, foram assunto de jornais, blogs, colunas de rádio e sites durante todo o fim de semana prolongado. As denúncias envolvem o uso indevido de cargos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, interferências na fiscalização, e a ameaça de nomeação de pessoa estranha ao quadro da Auditoria-Fiscal para o cargo. 


A possibilidade de uma indicação política para a função revoltou a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, "a escolha da direção da Inspeção do Trabalho em nível nacional exige o critério da meritocracia respaldado pelo ingresso na carreira por meio de rigoroso Concurso Público. A nomeação política para este cargo, estritamente técnico, seria um retrocesso. Desde a década de 1980 - alheia a interferências políticas - o cargo tem sido ocupado por servidor da carreira", diz Rosângela.

 

O Sinait já solicitou  audiências com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e com o ministro Carlos Brizola para expor detalhadamente as razões pelas quais a categoria defende a manutenção de um Auditor-Fiscal do Trabalho no cargo de secretário de Inspeção do Trabalho.

 

No documento encaminhado à presidência da República, a presidente do Sinait destaca que "os servidores públicos que ocuparam essa função desenvolveram importantes programas governamentais e criaram, em razão de experiências acumuladas, inúmeros projetos e procedimentos que deram destaque à Inspeção do Trabalho do Brasil, em níveis nacional e internacional. São exemplos: o combate ao trabalho escravo e à erradicação do trabalho infantil; combate às fraudes na jornada de trabalho e a prevenção aos acidentes de trabalho; formalização do vínculo empregatício e fiscalização do FGTS – responsável por importantes programas sociais do governo."

 

Na tarde desta segunda-feira, 15 de outubro, a presidente Rosângela Rassy realiza audioconferências com a Diretoria e com o Conselho de Delegados Sindicais para dar e colher informações, e afinar a estratégia da entidade e da categoria para este momento crítico e delicado, em que uma ameaça concreta paira sobre a Inspeção do Trabalho no Brasil.

 

Leia e ouça, a seguir, notícias sobre a saída de Vera Albuquerque da secretaria de Inspeção do Trabalho:

 

13-10-2012 – Rádio CBN

Coluna de André Trigueiro

 

O jornalista André Trigueiro, que tem coluna na Rádio CBN aos sábados e domingos, em cadeia nacional, comenta denúncias de ex-chefe da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho que permitem relacionar força política da agropecuária a tentativas de atrapalhar o combate ao trabalho escravo.

 


 

 

11-10-2012 – O Globo / Extra

Secretária de Inspeção do Trabalho deixa ministério com críticas

 

Cristiane Bonfanti - O Globo

 

BRASÍLIA – Após ao menos duas semanas de mal-estar nos corredores do Ministério do Trabalho, em Brasília, a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, apresentou ontem seu pedido de demissão ao ministro Brizola Neto. Em carta dirigida aos integrantes do sindicato dos auditores, Vera fez duras críticas à gestão do ministro: queixou-se de interferências em sua administração e irregularidades no órgão.

 

Vera estava à frente da secretaria responsável por acompanhar o cumprimento da legislação trabalhista desde janeiro de 2011. Nos bastidores, reclamava de pressões para que nomes de empregadores fossem retirados da Lista Suja do Trabalho Escravo — cadastro de empregadores praticantes de trabalho em condições análogas à da escravidão — e para que punições a companhias fossem suspensas.

 

O estopim ocorreu ontem, com uma nomeação para um cargo de chefia na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro sem que ela fosse consultada. No pedido de exoneração entregue ao ministro, Vera disse que foi “surpreendida” e citou o sexto artigo da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual a inspeção do trabalho deve ser independente de mudanças no governo:

 

— Da mesma forma, recentemente houve a nomeação para cargo de Assessor da SIT de pessoa que presta serviços a outra Secretaria, e considero ambos os fatos graves interferências na capacidade da Inspeção do Trabalho se organizar nos termos da legislação vigente. Não posso aceitar.

 

Denúncias não são aceitas

Por meio de sua assessoria, o Ministério do Trabalho informou que a secretária foi consultada sobre a nomeação no Rio, mas não se manifestou a tempo. O ministério disse que “lamenta o pedido de demissão, assim como seus termos inadequados”. Afirmou ainda que a denúncia de uso indevido de cargo comissionado não se sustenta, pois, desde 2003, o posto já era usado pela Secretaria de Relações do Trabalho, e Vera não o questionara.

 

A pasta comandada por Brizola Neto informou que a “nomeação atendeu a absoluta necessidade do serviço público”. Observou ainda que o único pedido feito ao ministério, na atual gestão, para retirar empresas da lista do trabalho escravo foi negado pelo próprio ministro em setembro e que empresas conseguiram sair do cadastro por liminar concedida pela Justiça.

 

Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), considerou as acusações graves. Ela disse que, agora, a preocupação é garantir que o cargo de Vera seja ocupado por um auditor concursado:

 

— Desde a década de 1980, o cargo de secretário de Inspeção do Trabalho é exercido por um servidor de carreira. Está correndo uma conversa de que o ministro pode fazer uma indicação política. Mas não vamos aceitar.

 

 

 

12-10-2012 – Folha de São Paulo

Chefe de fiscalização sai e critica Brizola Neto

 

Ministro é acusado de impor cabresto político

 

DE BRASÍLIA

 

Responsável no Ministério do Trabalho pelas ações de combate ao trabalho escravo e infantil, Vera Albuquerque entregou o cargo ontem com severas críticas ao ministro Brizola Neto (PDT). "Estou saindo porque querem impor um cabresto político na secretaria", disse à Folha.

 

Secretária de Inspeção do Trabalho desde o início do governo Dilma Rousseff, Vera diz ter sido "surpreendida" pela nomeação de um novo chefe de fiscalização no Rio, base política de Brizola.

Em carta à Secretaria-Geral da Presidência, ela diz que a mudança é "sinal verde à corrupção", e que Adriano Tanure, o nomeado, é visto "como uma pessoa que seria complacente com os malfeitos".

 

Vera diz que tentava uma audiência com Brizola desde setembro: "Ele não para aqui. Nunca." Questionada se ele era complacente com eventuais irregularidades, afirmou apenas que é desinformado sobre o que ocorre na pasta. Mas deixou claro que o "cabresto político" na fiscalização começou na gestão dele. "As anteriores nunca deram palpite na inspeção."

 

Em nota, o ministério disse que "lamenta" o pedido de demissão de Vera, "assim como seus termos inadequados". Disse ainda que secretários têm "amplo acesso ao ministro". Tanure não foi encontrado para comentar.

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