CARTA ABERTA AOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

A gravidade da situação - que já é do conhecimento de todos - com o desmonte da Inspeção do Trabalho em nosso país, tendo como fato imediato a ameaça de indicação de uma pessoa de fora da Auditoria-Fiscal do Trabalho para dirigir a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, levou-nos a tomar algumas medidas já na quinta-feira, 11 de outubro, data da saída da secretária Vera Albuquerque.


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/10/2012


A gravidade da situação - que já é do conhecimento de todos -  com o desmonte da Inspeção do Trabalho em nosso país, tendo como fato imediato a ameaça de indicação de uma pessoa de fora da Auditoria-Fiscal do Trabalho para dirigir a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, levou-nos a tomar algumas medidas já na quinta-feira, 11 de outubro, data da saída da secretária Vera Albuquerque: 


- Reiteramos pedido de audiência urgente ao ministro Carlos Brizola para tratar do assunto. Ressalte-se que  o ministro, na maioria das vezes,  não é encontrado em Brasília. Tentamos até mesmo ficar na porta do gabinete na expectativa de abordá-lo, mas, em vão;

 

- Fizemos contatos  com assessores diretos do gabinete da Presidência da República, solicitando  que o fato seja levado ao conhecimento da presidente Dilma,  demonstrando a ilegalidade das medidas diante do disposto na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no que se  refere à interferência externa indevida na Inspeção do Trabalho no país;

 

- Mantivemos contatos com deputados federais e senadores que têm condições de dialogar com o ministro do Trabalho, para apontar o retrocesso que será impingido à Inspeção do Trabalho no Brasil com a nomeação de um elemento estranho à carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. E solicitamos que fosse informado ao Ministro que o Sinait irá DENUNCIAR à OIT a interferência externa que se pretende perpetrar;

 

- Entramos em contato com todos os presidentes de Centrais Sindicais solicitando apoio para impedir a concretização dessa nomeação externa,  que vai atingir diretamente a proteção dos trabalhadores brasileiros, considerando-se que a direção da Fiscalização do Trabalho precisa estar sob o comando de um técnico com conhecimento efetivo do funcionamento  e do papel da Instituição;

 

- Diante das informações de que há um nome de um advogado gaúcho, domiciliado no Rio de Janeiro,  parente de um ex-deputado do Rio Grande do Sul, para ser indicado para o cargo, e de que esse nome já está na Casa Civil para ser aprovado,  fomos em busca dessa confirmação e obtivemos a informação de que no final da tarde de quinta-feira, 11 de outubro, o chefe de gabinete do Ministro comunicou para assessores da SIT que a informação procede. Portanto, a ameaça pode se concretizar a qualquer momento;

 

- O Sinait encaminhou a todos os grandes órgãos de imprensa, já na quinta-feira, informações sobre a ameaça a que a Inspeção do Trabalho está sujeita com a possível nomeação de pessoa estranha à Auditoria-Fiscal do Trabalho e o repúdio da categoria quanto ao desmonte da Inspeção do Trabalho,  informando que estamos dispostos a realizar manifestações em nível nacional e fazer denúncia formal à OIT, para impedir a concretização desse intento. Os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Correio Braziliense divulgaram matérias sobre o assunto.

 

Diante desses fatos e correndo contra o tempo, devido ao final de semana prolongado, a presidência do Sinait está propondo as seguintes medidas, a serem discutidas em reunião de  Diretoria e de Delegados Sindicais na próxima segunda-feira, 15 de outubro, com a seguinte pauta:



1. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária do Sinait, em todos os Estados (conforme data a ser definida em conjunto com os Delegados Sindicais), para discussão de outras propostas de mobilização da categoria para impedir a nomeação de pessoa  estranha à fiscalização para ocupar o cargo de secretário da SIT;

 

2. Propor a adoção de lista tríplice para indicação de nome de Auditor-Fiscal do Trabalho para dirigir a Secretaria;

 

3. Elaborar Manifesto à Sociedade  denunciando a interferência externa indevida na Inspeção do Trabalho;

 

4. Encaminhar denúncia diretamente à presidente da República;




5. Encaminhar denúncia ao Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, em Genebra, quanto à utilização da Inspeção do Trabalho para fins políticos e fragilização da Instituição no Brasil, com descumprimento da Convenção nº 81 da OIT;




6. Encaminhar denúncia ao Congresso Nacional que aprovou a adoção da Convenção 81, da OIT, quanto ao descumprimento da mesma;

 

7. Buscar a realização de reunião, em Brasília, com  os representantes das Centrais Sindicais, em conjunto com Parlamentares;

 

8. Buscar no Parlamento a realização de audiência pública para discussão do tema;

 

9. Promover manifestações em todas as Superintendências e Gerências Regionais com a finalidade de denunciar à sociedade a utilização política e o desmonte da Inspeção do Trabalho no Brasil;




10. Enviar documento a todos os parlamentares do PDT (partido do atual Ministro), independente dos contatos já realizados, e a parlamentares influentes da base aliada do governo, denunciando a gravidade dos fatos e pedindo suas intervenções;






11. Realizar contatos com entidades do mundo do trabalho para também denunciarem a interferência na SIT  (ANPT; Anamatra; Fonacate; Federações de trabalhadores);




12. Promover intensa divulgação na área aberta do site do Sinait e alimentar a imprensa com todas as informações relacionadas à  situação da Inspeção do Trabalho no Brasil. 






 

Colegas, o momento é grave. Precisamos unir forças de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil para lutar, mais uma vez, diante de mais uma ameaça concreta.

 

Não vamos aceitar o que nos querem impor!

 

Aguardamos sugestões de outras ações que o Sinait possa implementar.

 

Entre em contato com o Delegado Sindical do Sinait em seu Estado ou envie mensagem para [email protected].

 

Rosângela Rassy

Presidente do Sinait   

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