Agenda do Congresso – Semana de 8 a 11 de outubro

 

Apenas a Câmara dos Deputados tem sessões deliberativas agendadas para esta semana pós eleições municipais, na terça, quarta e quinta-feiras. O Senado só terá sessões a partir de 15 de outubro.

 

Confira a agenda de trabalho das Comissões:

 

 

A Comissão se reunirá na quinta-feira, 11, às 10 horas, com pauta extensa e, dentre as proposições a serem votadas, o item 15 refere-se à PEC 147/12, do deputado Amaurí Teixeira (PT/BA) que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. O relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) apresentou Parecer pela admissibilidade.

 

Na quarta-feira, 10, às 10 horas, no Plenário a ser definido, a comissão se reúne em sessão ordinária e, dentre as proposições a serem votadas, o item 9 refere-se ao PL nº 7.798/10 (PLS nº 285/08), do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou Parecer pela aprovação.

O item 11 é o PL nº 1.564/11, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que acrescenta dispositivo à CLT, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou Parecer pela aprovação.

O item 14 trata-se do PL nº 234/07, do deputado João Dado, que dispõe sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana. O relator, deputado Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou Parecer pela rejeição.

O item 16 é o PL nº 4.296/08, do deputado Deley (PSC/RJ), que dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou Parecer pela aprovação deste e do projeto apensado, com substitutivo. O deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) apresentou voto em separado.

O item 34 trata-se do PL nº 2.323/11, do deputado João Paulo Lima (PT/PE), que acrescenta dispositivo à CLT, para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez. O relator, deputado Efraim Filho (DEM/PB) apresentou Parecer pela aprovação deste e do projeto apensado.

 

A Comissão se reúne na quarta-feira, 10, às 10 horas, no Plenário 4 e, dentre as proposições a serem apreciadas, o item 8 refere-se ao PL nº 2.884/11, do deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais. O relator, deputado Aberlado Lupion (DEM/PR) apresentou Parecer pela rejeição. O deputado Jesus Rodrigues (PT/PI) apresentou voto em separado.

A comissão se reúne na quarta-feira, 10, às 10 horas no Plenário 4 e dentre as proposições a serem apreciadas o item 44 refere-se ao PL nº 1.048/07, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso público. O relator, deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou Parecer pela rejeição.

 

A comissão se reúne na quarta-feira, 10, às 9h30, no Plenário 7, em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem votadas o item 24 refere-se ao PL nº 7.201/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que altera a Lei para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez do RGPS, quando for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou Parecer pela aprovação.

O item 25 é o PL nº 7.898/10, do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que modifica a Lei para permitir a dedução, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB/CE) apresentou Parecer pela aprovação.