Projeto dá oportunidades a artistas idosos e de baixa renda


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/10/2012


A deputada Aline Corrêa (PP/SP) apresentou o Projeto de Lei 3992/2012 que pretende incluir artistas idosos ou com baixa renda em produções financiadas com recursos públicos. Segundo ela, a classe artística brasileira apresenta um alto índice de desemprego, de 80 a 85%, pois o mercado não consegue absorver os cerca de 65 mil artistas e técnicos aptos ao trabalho. A intenção é, basicamente, de inclusão. 


O projeto terá que ser analisado pelas Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para concretizar a inclusão, as produções terão que ter 5% do elenco formado por artistas com mais de 60 anos e 5% por artistas que têm renda de até três salários mínimos. Caso as regras não sejam cumpridas os recursos terão que ser devolvidos.

 

Veja mais detalhes na matéria da Agência Câmara:

 

 

26/09/2012 – Agência Câmara

Projeto cria cota para contratação de artista idoso e de baixa renda

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3992/12, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que cria uma cota mínima para a contratação de artistas idosos e de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas com recursos públicos. Pelo texto, pelo menos 5% dos artistas deverão ter renda mensal de até três salários mínimos. Outros 5% deverão ter, além da baixa renda, mais de 60 anos de idade.

 

De acordo com o projeto, as cotas também valem para a contratação de figurantes e a fiscalização caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento. A empresa que não cumprir a regra será impedida de receber recursos públicos, diz o texto. Caso já tenham sido repassados, os recursos deverão ser devolvidos integralmente.

 

A autora argumenta que uma das categorias profissionais que mais encontram dificuldades de sobreviver com dignidade é a de artistas. Citando dados do Ministério da Cultura, a parlamentar aponta que existem cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. A taxa de desemprego é de 80% a 85%, estatística bastante superior à de outras atividades no País.

 

“Para esses profissionais – que não obtiveram, ainda, reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, mas hoje estão apartados das oportunidades de trabalho – a proposta representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, afirma Aline Corrêa.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

·                    PL-3992/2012

 

Reportagem - Oscar Telles

Edição – Daniella Cronemberger

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