Boletim Semanal Nº 145, de 1 a 5 outubro de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/10/2012



 


Concurso 2010 - Sinait apela ao TRF-2 para manter resultado


Inconformado com a sentença proferida pela 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal daquele Estado, anulando o concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, realizado no ano de 2010, o Sinait, na condição de terceiro interessado, interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, visando assegurar a validade dos atos de nomeação dos seus filiados. 

Segundo o advogado da entidade, Dr. Antônio Soares, a sentença que anulou o certame contém diversas irregularidades, sendo passível de reforma e até mesmo de nulidade. No recurso interposto, entre outros aspectos, é salientado que o Juiz prolator da decisão extrapolou os limites da lide, porque a falta de energia elétrica (argumento principal utilizado para anular o concurso) ocorreu em apenas  duas ou três escolas no Rio de Janeiro, quando faltavam somente 40 minutos para o encerramento da prova.

Outro aspecto abordado na apelação diz respeito à prevalência do interesse público sobre o privado, destacando-se o incomensurável prejuízo que a possível anulação do certame há de provocar ao retirar a legalidade da nomeação de cerca de 15% do quadro dos Auditores-fiscais do Trabalho.

O SINAIT não medirá esforços para defender os interesses de seus filiados, no intuito de garantir a validade do Concurso Público realizado no ano de 2010.

Confira a matéria completa aqui.

 

30º Enafit – Comissão Organizadora define programações técnica e cultural

Nos dias 2 e 3 de outubro a Comissão Organizadora do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit esteve reunida em Salvador (BA) para ultimar detalhes das programações técnica e cultural do evento, que será realizado na capital baiana de 18 a 23 de novembro, no Bahia Othon Palace. Foram dois dias de intenso trabalho e definições importantes, segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia – Safiteba, Carlos Roberto Dias.

 A programação técnica, que já está no hot site do evento (dentro do site do Sinait – coluna à direita do vídeo), contará com a participação de muitos Auditores-Fiscais do Trabalho em paineis e cursos. Convidados de outras instituições e entidades também participarão para somar informações e uma visão diferenciada da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, enriquecendo a qualidade do evento nacional.

Concurso de artigos

As inscrições para o concurso de artigos cujo tema é “Por que a proteção do trabalhador está em risco?”,  podem ser feitas até o dia 15 de outubro. O Regulamento e demais informações estão no hot site do Enafit - http://enafit2012.com.br/concursos.asp. Tudo pode ser feito pela internet para facilitar a participação do maior número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Inscreva-se!

Inscrições

As inscrições para o 30º Enafit são feitas exclusivamente pela internet, no hot site do evento. Todas as informações necessárias estão disponíveis e são autoexplicativas. Acesse http://enafit2012.com.br/inscricoes.asp e inscreva-se já!

Veja todos os detalhes aqui.

 

Julgamento do Mensalão pode ser argumento para revogação da contribuição previdenciária de servidores aposentados

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap comenta no Editorial do Boletim de setembro de 2012 que o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal – STF enseja a reflexão de que a aprovação da reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 40), que instituiu o pagamento da contribuição previdenciária para servidores aposentados, pode ter sido consequência da compra de votos.

Esta conclusão levaria a um movimento legítimo pela revogação do dispositivo. O Sinait apoia a ideia do Diap e lembra que trabalha com afinco no Congresso Nacional pela aprovação da PEC por considerar injusta a cobrança da contribuição de aposentados e pensionistas.

Leia o Editorial aqui.

 

Trabalho em altura – Nova NR 35, mais abrangente, entra em vigor com regras para prevenir acidentes

Entrou em vigor na última quinta-feira, 27 de setembro, o novo texto da Norma Regulamentadora - NR nº 35, que trata de Trabalho em Altura. A NR-35 apresenta um texto detalhado e abrangente, que define requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam em altura superior a dois metros, em que haja risco de queda. 

O texto anterior permeava apenas algumas atividades econômicas, como a construção e a indústria naval. A norma atual alcança todas as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o de telecomunicações e energia elétrica. 

Segundo dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho - CATs registrados em 2008, a queda com diferença de níveis responde como causalidade em 40% dos acidentes e como principal motivo de acidentes graves e fatais, seguida da eletrocussão, com menos de 20%. 

Encerrado o prazo de ajustamento, os Auditores-Fiscais do Trabalho farão inspeção em estabelecimentos com o objetivo de examinar o cumprimento do disposto na NR-35. O descumprimento da NR poderá se transformar em punição às empresas, como autos de infração, e nos casos de risco grave e iminente de acidentes poderá haver interdição.

A NR 35 será tema de uma das oficinas no 30º Enafit.

Clique aqui para mais informações sobre o assunto.

 

Auditores-Fiscais realizam resgate de trabalho escravo em fazenda-zoológico no Maranhão

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 12 trabalhadores de situação análoga à escravidão em uma fazenda-zoológico em Santa Inês, no Maranhão. Eles foram encontrados em um roçado manual para pasto de boi em área de difícil acesso. Dormiam em alojamentos de lona e laboravam sem condições sanitárias, de segurança e saúde. Também não era fornecida água potável, alimentação adequada e os empregados viviam expostos a animais peçonhentos. 

O que chocou os Auditores-Fiscais foi constatar que os animais criados pelo proprietário da fazenda eram mais bem tratados do que os trabalhadores. O proprietário da fazenda pagou R$ 39 mil pela rescisão contratual dos trabalhadores. Os Auditores-Fiscais expediram as Carteiras de Trabalho e entregaram as guias de Seguro-Desemprego.

Confira os detalhes aqui.

 

Trabalho inseguro – MTE e MPT verificam cumprimento de medidas de segurança em obras de construção civil em todo o país

Na semana passada o Ministério Público do Trabalho realizou a Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil. As fiscalizações ficaram a cargo de Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes públicos responsáveis por verificar as condições de trabalho e cumprimento da legislação trabalhista, e que têm o poder de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos que não estejam em conformidade com as exigências legais.

Em Alagoas aconteceram várias ações fiscais. Obras foram embargadas devido a irregularidades que comprometiam a segurança dos trabalhadores. Os Auditores-Fiscais lavraram 12 autos de infração por irregularidades diversas nas obras de um shopping.

Veja matéria completa aqui.

São Paulo

No Estado de São Paulo foram realizadas fiscalizações nos municípios de Campinas, Limeira, Jundiaí e Piracicaba. Todas as ações tiveram participação ativa de Auditores-Fiscais do Trabalho, que realizaram as fiscalizações das condições de segurança e saúde em canteiros de obras entre os dias 24 e 28 de setembro e ainda no dia 1º de outubro.

Segundo informações do Auditor-Fiscal do Trabalho Donald Williams dos Santos Silva, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba, em uma das ações foram interditadas atividades de montagem de torres de alta tensão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL executada por empresas subcontratadas. O motivo da interdição foi a falta de proteção coletiva contra quedas. O alojamento foi interditado por não atender a exigências mínimas de higiene e conforto. Os trabalhadores foram transferidos para um hotel próximo.

No município de Limeira foram fiscalizadas as obras do Shopping das Nações, e foram interditados os primeiro e segundo pavimentos e oito andaimes tubulares metálicos. Também foram encontradas irregularidades nos alojamentos. Além disso, foram identificados o pagamento irregular de horas extras, o excesso de horas extras e a omissão de parcelas na base de calculo do FGTS.

Em Piracicaba, em obra de construção do anel viário, foi interditada a plataforma suspensa de trabalho e o andaime tubular metálico, duas serras circulares por falta de proteção das transmissões de força, serras com dentes e coifas quebradas por falta de segurança. As instalações elétricas também foram interditadas por representarem eminente risco aos trabalhadores.

Na zona rural de Piracicaba, verificando denúncia de entidade sindical, Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores encontraram alojamentos em condições precárias onde residiam trabalhadores vindos dos Estados do Piauí e do Maranhão. Os operários trabalhavam em obras diversas e foram arregimentados por um “gato” que intermediava a contratação para obras em vários pontos do município e também em outras cidades. Foi instaurado inquérito na Polícia Federal.

Leia mais aqui.

 

Acidentes de trabalho – Outubro começa com muitos acidentes e mortes de trabalhadores

A epidemia de acidentes de trabalho continua no país. Desde segunda-feira, 1º de outubro, foram noticiados graves acidentes que feriram e mataram trabalhadores em vários Estados. 

Em Uberaba, Minas Gerais, um auxiliar de mecânico que realizava reparos sob um semirreboque bitrem morreu esmagado quando o equipamento utilizado para suspender o veículo não suportou o peso e desarmou.

No município de Piracicaba (SP), um operário de 27 anos morreu ao cair do nono andar de um prédio em construção. A suspeita é de que ele não usava equipamentos de segurança exigidos por lei.Também em São Paulo, em Bauru, um homem de 51 anos morreu asfixiado dentro de uma caixa de mistura da massa para fazer cerâmica.

Em Maringá (PR), um operário morreu ao cair de uma altura de 18 metros de um prédio em construção e outro trabalhador ficou dependurado e foi resgatado. Em Belém, Os bombeiros homem que realizava consertos elétricos em uma residência morreu eletrocutado.

O custo humano é muito alto e o Estado é um dos responsáveis por esta situação, pois não mantém um quadro suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para estar presente em todos os canteiros de obras e em outros segmentos que oferecem perigos aos trabalhadores. A legislação e as Normas

Cique aqui para mais informações.

 

Diretora do Sinait participa de Oficina da Conatrae em Belo Horizonte (MG)

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do Sinait, Suêko Cecília Uski (SP) foi uma das expositoras da oficina de sensibilização “Trabalho Decente e Coletivização do Processo”, realizada no dia 28 de setembro, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Ela falou sobre combate ao trabalho escravo urbano. 

A programação foi promovida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH. O objetivo das oficinas, que estão sendo organizadas em vários estados, é debater a problemática com Auditores-Fiscais do Trabalho, magistrados, procuradores do trabalho, servidores públicos e representantes de instituições convidadas.

Suêko apresentou o tema “Fiscalização do Trabalho e a Prevenção” e mostrou resultados do Programa Erradicação do Trabalho Escravo Urbano no Estado de São Paulo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP.

Confira a matéria na íntegra aqui.

 

Mato Grosso e Rio de Janeiro trocam experiências de combate ao trabalho escravo

O Seminário “Boas Práticas no Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo” aconteceu no dia 25 de setembro, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de integrantes das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro – Coetrae/RJ e do Mato Grosso. O objetivo do evento foi o de realizar uma troca de experiências entre as duas Coetraes, além do interesse do Rio em conhecer com mais detalhes as ações desenvolvidas pela Comissão do Mato Grosso, que é referência nacional e internacional. 

O Mato Grosso foi pioneiro na elaboração das Coetraes no Brasil e é destaque em relação às boas práticas no país e no exterior.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, integrante da Coetrae/RJ, o Seminário foi importante para promover troca de informações e experiências entre as Coetraes.

Durante o encontro, Secchin lançou a ideia de que os trabalhadores retirados de situação análoga ao de escravo sejam reconhecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao tempo de trabalho. Segundo Secchin, a sugestão foi motivada porque o Tribunal Superior do Trabalho – TST reconhece a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para declarar o vínculo de emprego.

O Superintendente da Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT e presidente da Coetrae/MT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, expôs os projetos desenvolvidos em Mato Grosso e afirmou que as ações foram dirigidas para a prevenção das práticas de trabalho análogo ao de escravo na região.

Veja a matéria completa aqui.

 

Depoimento da Auditora-Fiscal Fernanda Giannasi em audiência pública sobre amianto está na internet

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, coordenadora do projeto sobre amianto na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, participou como convidada da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em 31 de agosto deste ano, que teve o objetivo de reunir informações sobre o tema antes de votar a Ação Direita de Inconstitucionalidade – ADI 3937. 

A ação foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, que questiona a Lei Estadual nº 12.648/2007, que proíbe o uso do mineral no Estado de São Paulo. 

Na sua participação Fernanda Giannasi afirmou que todos os tipos de amianto são cancerígenos e falou sobre a existência de mecanismos sociais que tornam os dados das vítimas do amianto invisíveis no Brasil.

Leia o depoimento aqui.

 

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho entrará em vigor no dia 1º de novembro

O novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT foi lançado na última segunda-feira, 1º de outubro, em São Paulo, numa cerimônia que contou com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Caixa Econômica Federal – CEF. A cerimônia teve o objetivo de apresentar as inovações e adequações confeccionadas para o novo modelo, que será obrigatório a partir de 1º de novembro deste ano para os empregadores e trabalhadores. 

Com a intenção de divulgar de maneira mais efetiva o TRCT, durante o evento de lançamento, o MTE e a Caixa consolidaram acordos com as centrais sindicais, entidades de classe dos contadores e empresas de folha de pagamento para que estas se utilizem dos canais de comunicação com suas afiliadas para nortear e anunciar o novo modelo TRCT.

O novo TRCT define ponto a ponto as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos. O modelo está disponível na página do MTE na internet e já pode ser usado.

 

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Sindicatos têm até 31 de dezembro para fornecer atualização de dados ao MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE deu prazo até o dia 31 de dezembro para sindicatos de todo o país atualizarem seus dados. Com isso, o órgão pretende organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.  Para que a atualização seja feita com sucesso, os sindicatos devem fornecer as seguintes informações ao MTE: o número total de associados, o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade e de participantes que compareceram ao processo eleitoral.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.  

 

4 de outubro – Dia da Medicina do Trabalho

O Sinait cumprimenta todos os Auditores-Fiscais do Trabalho especializados em Medicina do Trabalho nesta data consagrada à especialidade médica que atende milhões de trabalhadores em todo o mundo, atuando por uma melhor qualidade de vida no trabalho e na prevenção de doenças e acidentes. 

No quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil é de suma importância o profissional especializado nesta área para verificar as condições de saúde e segurança nos ambientes de trabalho. O número de especialistas, entretanto, diminui a cada dia sem que haja um movimento por parte do governo para repor e ampliar o quadro. O Sinait tem frisado a importância da realização de um concurso direcionado para esta área para que o efetivo não chegue à extinção, como preconizam os Auditores-Fiscais dedicados ao tema.

A todos os colegas, parabéns pela dedicação e competência que faz a diferença para o trabalhador brasileiro.

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