Trabalho inseguro – Fiscalizações em municípios paulistas encontram muitas irregularidades

Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho vistoriaram obras em municípios paulistas e encontraram muitas irregularidades trabalhistas que levaram a interdições e embargos. Ações fiscais ainda estão em andamento


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/10/2012


Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho vistoriaram obras em municípios paulistas e encontraram muitas irregularidades trabalhistas que levaram a interdições e embargos. Ações fiscais ainda estão em andamento 


Durante a Semana da Construção Civil organizada pelo Ministério Público do Trabalho em todo o país foram realizadas fiscalizações nos municípios paulistas de Campinas, Limeira, Jundiaí e Piracicaba. Todas as ações tiveram participação ativa de Auditores-Fiscais do Trabalho, que realizaram as fiscalizações das condições de segurança e saúde em canteiros de obras entre os dias 24 e 28 de setembro e ainda no dia 1º de outubro.

 

Segundo informações do Auditor-Fiscal do Trabalho Donald Williams dos Santos Silva, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba, em uma das ações, foram interditadas atividades de montagem de torres de alta tensão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL executada por empresas subcontratadas. O motivo da interdição foi a falta de proteção coletiva contra quedas para trabalhos realizados a aproximadamente 10 metros de altura e a um metro da linha de média tensão energizada expondo os trabalhadores a riscos de graves acidentes. O alojamento das empresas também foi vistoriado e interditado por não atender a exigências mínimas de higiene e conforto. Os trabalhadores foram transferidos para um hotel próximo.

 

A CPFL, em audiência no MPT, informou que suspendeu as atividades de ampliação da linha de alta tensão até que as empresas executoras cumpram as medidas determinadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Na ação foi identificado, ainda, que os trabalhadores não recebem as horas in itinere e, segundo Donald, isso será verificado detalhadamente, pois a ação fiscal está em andamento. Cerca de 60 autos de infração serão lavrados até o final da operação pelas irregularidades detectadas nas frentes de trabalho e nos alojamentos.

 

Shopping

No município de Limeira foram fiscalizadas as obras do Shopping das Nações, e foram interditados os primeiro e segundo pavimentos e oito andaimes tubulares metálicos. Nesta obra e também nos alojamentos da empresa responsável e das empreiteiras foram encontradas irregularidades por falta de cumprimento das regras de segurança e saúde, falta de proteção contra quedas, falta de guarda corpo nos andaimes, uso irregular de escada de mão, cobertura nas armações metálicas, aterramento elétrico, proteção contra incêndio e subdimensionamento dos vestiários.

 

O Auditor-Fiscal Donald Williams informa que, além disso, foram identificados o pagamento irregular de horas extras, o excesso de horas extras e a omissão de parcelas na base de calculo do FGTS. Tudo isso será apurado e levantado no decorrer da ação fiscal, que prossegue. O total de trabalhadores na obra era de 291 trabalhadores, e a fiscalização será estendida em virtude de irregularidades das empresas subcontratadas em relação ao recolhimento do FGTS.

 

Anel viário

Em Piracicaba, na obra de construção do anel viário, foi interditada a plataforma suspensa de trabalho e o andaime tubular metálico por falta de proteção contra quedas, falta de cabo de segurança e meios de acesso seguro. Também foram interditadas duas serras circulares por falta de proteção das transmissões de força, serras com dentes e coifas quebradas. As instalações elétricas tinham a parte viva exposta, fiação nas áreas de circulação, falta de aterramento dos oito geradores elétricos, falta de proteção contra incêndio, fiação com resistência mecânica incompatível com a carga, falta de proteção contra umidade e poeira, e por isso também foram interditadas.

 

Os Auditores-Fiscais interditaram, ainda, uma ponte de madeira sobre o Rio Piracicaba que não tinha proteção contra quedas e não foi dimensionada por profissional legalmente habilitado. A ponte era usada para passagem de trabalhadores e de material para o trabalho da construção do anel viário.

 

Por fim, foram interditados os trabalhos em condições hiperbáricas, nas campânulas, por não cumprimento do anexo da Norma Regulamentadora - NR 15, que trata de Atividades e Operações Insalubres, cujo texto está sendo reformulado e encontra-se sob consulta pública até o dia 29 de outubro.

 

Alojamentos precários

Na zona rural de Piracicaba, verificando denúncia de entidade sindical, Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores encontraram alojamentos em condições precárias onde residiam trabalhadores vindos dos Estados do Piauí e do Maranhão. Os operários trabalhavam em obras diversas e foram arregimentados por um “gato” que intermediava a contratação para obras em vários pontos do município e também em outras cidades. O alojamento e o ônibus que transportava os trabalhadores foram interditados. De acordo com Donald Williams, foi caracterizado o trabalho análogo ao de escravos e o resgate não foi feito porque as empreiteiras contrataram diretamente os trabalhadores. O alojamento foi esvaziado e os trabalhadores foram conduzidos para hotéis.

 

As obras em que eles trabalhavam foram visitadas pela equipe e em uma delas foram interditados dois andaimes tubulares metálicos, uma serra circular e todo o primeiro andar, por falta de proteção contra quedas.

 

O “gato” foi identificado e levado para prestar depoimento na Polícia Federal juntamente com o encarregado da obra. Foi aberto um inquérito para apurar crime de trabalho análogo ao escravo. O Auditor-Fiscal do Trabalho Donald é responsável por instruir o inquérito e afirma que fará isso com muito cuidado para dar todos os detalhes das condições que caracterizaram o trabalho escravo na ação fiscal.

 

Acidente fatal

No dia 1º de outubro, também em Piracicaba, aconteceu um acidente de trabalho fatal na construção civil. A fiscalização foi feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Donald Williams e Marcelo Cosme. A obra foi totalmente embargada por falta de  proteção contra quedas, irregularidades nos elevadores, falta de cabo de segurança e instalações elétricas irregulares.

 

Ao todo, segundo Donald, foram lavrados cerca de 260 autos de infração nas obras fiscalizadas. As fiscalizações propriamente ditas ficaram a cargo dos Auditores-Fiscais do Trabalho e os Procuradores agem a partir de onde o Ministério do Trabalho e Emprego não pode mais interferir, procurando responsabilizar as empresas na esfera judicial quando não há condições de acordos e regularização das infrações.

 

Leia, a seguir, matéria do MPT Campinas sobre estas e outras ações realizadas:

 

26-9-2012 – MPT Campinas

Vistoria em obras beneficia 3 mil trabalhadores em Campinas, Jundiaí e Piracicaba

 

Campinas (SP) - A Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, programa nacional de fiscalizações trabalhistas em canteiros de obra que conta com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, agentes do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e sindicatos, já beneficiou três mil trabalhadores nas cidades de Campinas, Jundiaí e Piracicaba.

 

Com o objetivo de chamar atenção para a importância do trabalho seguro na construção civil, o projeto criado pela Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), do Ministério Público do Trabalho, fiscalizou 12 obras em três dias de trabalho.

 

No total, 6 obras tiveram embargo parcial, sendo duas em Campinas, duas em Piracicaba e outras duas em Jundiaí. Além dos embargos, os fiscais efetuaram aproximadamente 15 interdições de equipamentos ou de setores dos canteiros.

 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão lavradas cerca de 300 multas por infrações trabalhistas, principalmente contra as tomadoras de serviços, representadas pelas empresas que administram a obra ou que contratam os serviços de terceirizadas.

 

As irregularidades mais comuns encontradas se referem à falta de segurança e higiene do trabalho, entre elas, falta de proteções coletivas contra quedas, especialmente em locais periféricos (como os chamados “guarda corpos”), andaimes irregulares, parte elétrica fora das normas, refeitórios e banheiros que não atendem à norma (ou inexistem) e alojamentos em condições precárias.

 

Os órgãos de defesa do trabalhador fiscalizaram as condições de trabalho em obras públicas e privadas, inclusive a construção de condomínios residenciais, shoppings e galpões industriais.

 

Anel Viário

Duas obras públicas foram vistoriadas durante a operação realizada pelos procuradores que atuam na sede do MPT, em Campinas, que atendem também Piracicaba e Jundiaí.

 

A primeira inspeção foi à obra do Anel Viário de Piracicaba, que abriga 237 operários, onde foram flagradas irregularidades com risco iminente de acidentes.

 

Houve a interdição imediata dos andaimes utilizados para o trabalho na construção de um viaduto, todos com cerca de 10 metros de altura. Nenhum deles possuía assoalhos, o que obrigava os operários a “escalar” o equipamento, gerando sério risco de queda.

 

No mesmo canteiro houve o embargo parcial das atividades, no que se refere ao trabalho à beira de um barranco com risco de erosão e, consequentemente, de soterramento de trabalhadores. Toda a frente de trabalho foi paralisada.

 

No mesmo local foi identificado risco de choque elétrico devido à precariedade do quadro de força, o que levou à sua interdição, e também a ausência de laudo técnico de um vaso de pressão, utilizado para viabilizar a aplicação de concreto em vigas subterrâneas. A máquina também sofreu interdição. Além destas, duas serras circulares também foram impedidas de ser utilizadas por não possuírem proteção.

 

Uma ponte de madeira construída de forma improvisada, que passa por cima do Rio Piracicaba e liga dois canteiros de obra, também foi interditada pela fiscalização. Ela era usada para transportar pessoas e materiais, sendo que não havia laudo para dimensionar a sua resistência e também não havia proteções nas laterais que impedissem a queda de trabalhadores no rio.  

 

Todas as empresas envolvidas na obra, conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, foram notificadas a comparecer na Gerência do Trabalho em Piracicaba para entregar documentação e prestar esclarecimentos.

 

Viracopos

A obra de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, também foi alvo de fiscalização. O canteiro, que comporta 300 trabalhadores, mostrou-se mal estruturado do ponto de vista da segurança e saúde do trabalho.

 

A vistoria começou no canteiro de obras onde era conduzida a atividade de terraplanagem. Havia apenas um banheiro químico para 300 pessoas (a norma prevê o mínimo de um banheiro para cada 40 pessoas).

 

A fiscalização embargou uma caixa d´água na qual os operários se “dependuravam”, já que não havia escadas adequadas, e também interditaram um quadro de força que oferecia riscos de choque elétrico. Não havia água potável no local de trabalho, o que obrigava os empregados a levar galões com água de suas casas.

 

Nas áreas de vivência, que respondem por banheiros e refeitórios, mais irregularidades. O refeitório foi improvisado em um barracão que já existia, de forma a não comportar todos os trabalhadores (assentos e mesas insuficientes).

 

Havia três banheiros, sendo um feminino (sete mulheres trabalham na obra) e outros dois para 300 homens, sem papel higiênico, sabonete ou toalhas. Em um deles, o excesso de entulho na porta quase impedia a entrada dos trabalhadores.

 

Outros embargos

Em Piracicaba, a obra de construção de uma torre de energia elétrica pela CPFL sofreu embargo devido ao risco de choque elétrico, já que a atividade é realizada em proximidade com a rede energizada.

 

As obras de construção de um shopping em Limeira, cidade vizinha a Piracicaba, teve as atividades realizadas em alturas embargada. Não havia proteções coletivas contra quedas e os operários ficavam “soltos” nas extremidades das vigas de metal utilizadas para a construção do empreendimento. Os andaimes também foram interditados.

 

No local ainda foi encontrada uma carga de telhas feitas de fibra de amianto, que seria utilizada para a construção de um almoxarifado. Devido à vigência da lei que proíbe o transporte de produtos derivados da substância no estado de São Paulo, a carga ficou retida no local, para posteriormente sofrer apreensão pela Vigilância Sanitária, que dará a destinação correta ao material.

 

Alojamentos

Em Jundiaí, um alojamento com 30 pessoas vindas do estado do Alagoas foi flagrado em condições de higiene precária.  Além disso, os migrantes não recebiam verbas salariais do empregador.

 

Em acordo com o MPT, o empregador pagou as verbas rescisórias e demais saldos salariais, além da passagem de ônibus para o retorno dos trabalhadores a suas cidades de origem.

 

Em outro alojamento com 144 trabalhadores na mesma cidade, os procuradores observaram irregularidades relacionadas ao uso de botijões de gás dentro das moradias (risco de explosão), falta de extintores de incêndio e de roupas de cama. O empregador comparecerá ao MPT em Campinas na sexta-feira para prestar esclarecimentos e ser cobrado das providências.

 

Em Piracicaba, um alojamento com 46 trabalhadores foi vistoriado e as autoridades encontraram superlotação e falta de higiene. A equipe composta por um fiscal e um procurador contataram as empresas responsáveis pela alocação da mão de obra para que providenciem uma nova alocação para os migrantes do estado do Piauí, de forma a acondicioná-los de acordo com as normas.

 

Audiências

Todas as empresas fiscalizadas foram notificadas a comparecer no MPT em Campinas para audiências administrativas, entre quarta e sexta-feira dessa semana. Na oportunidade, os procuradores deve propor a assinatura de TACs (Termo de Ajuste de Conduta) para regularizar a conduta dos envolvidos.

 

Outras regiões do estado

A operação de vistoria em canteiros de obra não acontece apenas na região de Campinas. Outras Procuradorias no estado também devem realizar ações regionais, em conjunto com instituições fiscalizadoras.  

 

O balanço com o resultado das demais operações deve ser divulgado até a próxima sexta-feira.

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