Tráfico de pessoas – CPI estende funcionamento até 13 de dezembro
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
04/10/2012
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil teve o prazo de funcionamento estendido até 13 de dezembro de 2012. Nas próximas reuniões, que serão marcadas após o fim do “recesso branco” por causa das eleições municipais, o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) deverá propor uma legislação mais severa para reprimir o tráfico de pessoas.
O Sinait participou, durante este ano, de várias audiências públicas para discutir o tráfico de pessoas. Durante as exposições, Auditores-Fiscais do Trabalho afirmaram que estrangeiros são atraídos para o Brasil com a promessa de trabalho e bons salários. Infelizmente, eles encontram no país, tanto na área urbana, quanto na área rural, o desrespeito a seus direitos como cidadãos e como trabalhadores, uma vez que laboram em situação análoga ao de escravo, quando são subcontratados e ficam à margem da lei.
Segundo relatos de Auditores-Fiscais do Trabalho, a terceirização representa um prejuízo que contribui para o tráfico de pessoas e o trabalho escravo no Brasil. Eles explicaram que, durante as fiscalizações, constataram trabalho em situação degradante, em que os estrangeiros laboravam praticamente em troca de comida e abrigo. Além de terem os documentos confiscados, eles acabaram adquirindo dívidas com os contratantes ou “gatos”.
Legislação
Durante as discussões das audiências públicas que aconteceram no primeiro semestre também entrou em pauta a urgência em aprimorar a legislação contra o tráfico de pessoas. Atualmente, o Código Penal - Decreto-Lei 2.848/40 - prevê punição para a exploração sexual, mas políticos e dirigentes de movimentos sociais que combatem este tipo de crime entendem que a ampliação da legislação sobre o tráfico humano no ordenamento jurídico brasileiro se faz necessária frente às novas situações como ameaça, uso de força ou coerção, abuso de poder para o trabalho escravo, servidão para pagamento de dívida, o tráfico de órgãos e a adoção ilegal de crianças. Esses também são objetivos de quem trafica pessoas.
O Sinait coordena um grupo de trabalho vinculado à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que pretende aperfeiçoar a legislação para proteger os trabalhadores estrangeiros no país.
A CPI da Câmara Federal está recebendo denúncias pelo telefone: (61) 3216-6275 ou pelo e-mail: [email protected]
Mais detalhes na matéria da Agência Câmara.
3-10-2012 – Agência Câmara
Deputado defende legislação mais rigorosa contra o tráfico de pessoas
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que a comissão poderá propor uma legislação mais rigorosa para combater esse tipo de crime. Segundo Jordy, as mudanças deverão ser sugeridas na conclusão dos trabalhos da CPI, que teve o prazo de funcionamento prorrogado até 13 de dezembro.
“A sugestão da CPI, provavelmente, será criar um capítulo no Código Penal para tratar dessa questão [tráfico de pessoas]. Também precisamos atualizar a Lei dos Estrangeiros, que está completamente defasada, e a Lei de Imigração.”
Para o deputado, é necessário alterar essas leis porque o Brasil não é mais apenas exportador, mas também receptor de pessoas em busca de trabalho que acabam sendo exploradas. “Por conta de uma economia um pouco mais equilibrada, eles [estrangeiros] vêm para cá, capturados como mão de obra barata, sujeitos a qualquer tipo de jornada incompatível.”
Segundo as investigações da CPI do Tráfico de Pessoas, os grupos estrangeiros mais explorados no Brasil incluem bolivianos, colombianos e haitianos.
Tráfico de homens
Arnaldo Jordy ressaltou que o Brasil também registra crescimento no tráfico de homens, fenômeno mundial já constatado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Arnaldo Jordy ressaltou que o Brasil também registra crescimento no tráfico de homens, fenômeno mundial já constatado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o órgão internacional, mulheres e crianças continuam como os principais alvos desse tipo de crime, mas há um aumento considerável no volume de homens que são traficados, no mundo, para empresas de construção civil, pesca e agricultura.
A CPI do Tráfico de Pessoas, que iniciou seus trabalhos em abril, constatou o aumento desses casos principalmente nas grandes obras de infraestrutura.
"Nós ouvimos um caso muito típico: Raimundo, um rapaz que foi capturado em uma cidade do interior do Piauí para trabalhar na Hidrelétrica de Jirau, pagou R$ 500, foi para Porto Velho e, chegando lá, passou seis meses esperando uma vaga, portanto, se endividando. Depois de conseguir a vaga, foi preso naqueles incidentes de resistência dos trabalhadores por conta das péssimas condições de trabalho. Acabou sendo demitido, apanhou, foi vítima de tortura. Ficou claramente tipificado como um caso recorrente envolvendo essas grandes obras", disse Jordy.
Segundo o deputado, a CPI avaliou que, de modo geral, o tráfico de pessoas no Brasil está ligado a exploração sexual, trabalhos forçados, venda ilegal de órgãos e adoção ilegal de crianças. As agências de modelos e as escolinhas de futebol clandestinas, assim como as empresas que abrigam trabalho escravo, também estão na mira dos parlamentares.
Falta de articulação
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas também reclamou da falta de coordenação nacional no combate a esses crimes.
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas também reclamou da falta de coordenação nacional no combate a esses crimes.
"Lamentavelmente, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal têm pouquíssimo diálogo com os estados e municípios para criar uma rede de enfrentamento do problema. Essa atividade criminosa mobiliza cerca de 35 bilhões de dólares por ano, e o Brasil é o quinto país nesse tipo de prática no mundo, principalmente no tráfico para fins de exploração sexual", disse Jordy.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
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