Mato Grosso e Rio de Janeiro trocam experiências de combate ao trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/10/2012


O Seminário “Boas Práticas no Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo” aconteceu no dia 25 de setembro, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de integrantes das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro – Coetrae/RJ e do Mato Grosso. O objetivo do evento foi o de realizar uma troca de experiências entre as duas Coetraes, além do interesse do Rio em conhecer com mais detalhes as ações desenvolvidas pela Comissão do Mato Grosso, que é referência nacional e internacional. 


O Mato Grosso foi pioneiro na elaboração das Coetraes no Brasil e é destaque em relação às boas práticas no país e no exterior.

 

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, integrante da Coetrae/RJ, o Seminário foi importante para promover troca de informações e experiências entre as Coetraes.

 

Durante o encontro, Secchin lançou a ideia de que os trabalhadores retirados de situação análoga ao de escravo sejam reconhecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao tempo de trabalho. Segundo ele, hoje a Relação Anual de Informações Sociais – Rais e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED são preenchidos pelo empregador. “Com a mudança de legislação do Decreto da Rais e do Seguro Desemprego os Auditores-Fiscais do Trabalho poderiam, além de preencher a guia do Seguro-Desemprego, declarar de ofício o tempo de serviço do empregado resgatado informando aqueles cadastros o número do Programa de Integração Social - PIS do empregado”. Explicou ainda que, “caso o trabalhador resgatado não possua o número do PIS, a própria coordenação do Seguro Desemprego poderia fornecer esse número para o Auditor-Fiscal”.

 

Para Secchin, a sugestão foi motivada porque o Tribunal Superior do Trabalho – TST reconhece a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para declarar o vínculo de emprego.

 

Mato Grosso

O Superintendente da Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT e presidente da Coetrae/MT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, expôs os projetos desenvolvidos em Mato Grosso e afirmou que as ações foram dirigidas para a prevenção das práticas de trabalho análogo ao de escravo na região.

 

O seminário contou ainda com a participação do coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Luiz Machado; do delegado da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso e primeiro presidente da Coetrae/MT, Marcos Aurélio Veloso; da coordenadora do Projeto Ação Integrada, Alda Tereza Attilio; do procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso, Rafael Garcia Rodrigues; da professora da Escola de Educação da UFRJ e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo - GPTEC, Adônia Antunes Prado; da bolsista-pesquisadora do GPTEC, Luciana D’Arrochella; e da secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso, Vera Lúcia de Araújo.



Os trabalhos foram coordenados pela superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Graziella Rocha e pelo coordenador da Coetrae/RJ, Ebenézer Marques.

 

Mais informações na matéria abaixo.

 

25-9-2012 - Agência Brasil

Experiência de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso é apresentada em seminário no Rio de Janeiro

 

Guilherme Jeronymo




Rio de Janeiro – A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) apresentou suas experiências e práticas hoje (25), a convite de colegiado análogo do Rio (Coetrae-RJ). Ativa desde 2009, a ação mato-grossense tem se centrado em coibir atuações irregulares na agricultura, no garimpo, nas madeireiras e na construção civil e une esforços das forças policiais estadual e federal, do Ministério do Trabalho e do Poder Judiciário.

 

“A realidade é que a situação de trabalho escravo ainda permanece, é real no estado, mas passou de coibir maus empregadores a olhar para a vítima, para o que faz com que ela vá para a escravidão”, explicou o superintendente regional do trabalho e presidente da Coetrae-MT, Valdiney Arruda.

 

As iniciativas passaram a ser na prevenção às práticas de trabalho análogo ao escravo, críticas na região nordeste do estado, chamada de “vale dos esquecidos”, e na baixada cuiabana, região próxima à capital, Cuiabá.

 

O principal projeto, o Ação Integrada, tem como objetivos a qualificação e reinserção socioprofissional dos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo nas ações fiscais do Ministério do Trabalho e também o público em situação de vulnerabilidade, inclusive crianças e mulheres. Ao todo 387 pessoas foram qualificadas, com projetos que abrangem da alfabetização e emissão de documentos à qualificação profissional, junto ao chamado Sistema S (organizações criadas pelos setores produtivos que oferecem cursos de qualificação e formação profissional).

 

“A qualificação e reinserção é uma saída primordial para que o trabalhador não fique nesse bolsão de vulnerabilidade. A expectativa não é só financeira. Divisão de renda é importante, mas o grande desafio é transformar esse modelo, criar condições e propor iniciativas”, diz Arruda.

 

O Ação Integrada também foi elogiado pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, para quem a ação “quebra esta vulnerabilidade, permitindo que o trabalhador não tenha de se sujeitar às situações análogas ao trabalho escravo”.

 

“Eles têm ações muito fortes e criativas, principalmente na reinserção social dos trabalhadores. A ideia da Coetrae do Rio de Janeiro foi trazer estes personagens do MT para aprender com a experiência deles e ter novas ideias para replicar aqui no Rio de Janeiro, apesar das realidades serem muito diferentes”, disse a superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos no estado do Rio de Janeiro, Graziella Rocha.

 

No Rio, as principais preocupações são com o trabalho no cultivo de cana e café no norte do estado, onde foram encontrados casos de trabalho escravo.

 

As grandes obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas também são uma preocupação na capital, principalmente com trabalhadores migrantes, que vêm do interior do estado, das regiões Norte e Nordeste do país e mesmo de países da América Latina.

 

Nas obras cariocas, apesar de não ter sido encontrado caso de trabalho escravo, houve violações ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os esforços também se direcionam ao combate ao tráfico de pessoas ligado à exploração sexual, com programas de acompanhamento e conscientização de profissionais do sexo.

 

Ao todo o país tem nove comissões estaduais. Desde 1995 foram resgatados cerca de 43 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em Mato Grosso, a maioria das vítimas é migrante, ao menos 65% dos casos, sendo que 68% são homens, e a maioria tem entre 15 e 44 anos.

 

Dados da OIT estimam que 20,9 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo no mundo, das quais 11,4 milhões são mulheres e 4,5 milhões de pessoas são exploradas sexualmente, em ambos os sexos. Pouco mais de 10% das vítimas de trabalho escravo trabalham direta ou indiretamente para o setor público.

 

Edição: Fábio Massalli

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.