Trabalho seguro – MTE e MPT verificam cumprimento de medidas de segurança em obras de construção civil
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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02/10/2012
ObraEmbargadaMaceio_02102012
Ações foram realizadas em todo o país. Em Alagoas, Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram obras e interditaram andaimes que ofereciam riscos aos trabalhadores da construção civil
Na semana passada o Ministério Público do Trabalho realizou a Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil. Foram realizadas visitas a canteiros de obras em todo o país em parceria com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e as fiscalizações ficaram a cargo de Auditores-Fiscais do Trabalho que são os agentes públicos responsáveis por verificar as condições de trabalho e cumprimento da legislação trabalhista e que têm o poder de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos que não estejam em conformidade com as exigências legais.
Em Alagoas aconteceram várias ações fiscais, com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho Alexandre Sabino e Benedito Miguel dos Santos. Foram fiscalizadas obras em bairros de Maceió e nos municípios de Pilar e Rio Largo. Obras foram embargadas devido a irregularidades que comprometiam a segurança dos trabalhadores.
Nesta segunda-feira, 1º de outubro, em uma obra em que os andaimes haviam sido interditados, foi constatado o descumprimento da interdição sem que as irregularidades fossem sanadas. O dono da empresa poderá ser indiciado pela Polícia Federal pelo descumprimento da determinação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Os Auditores-Fiscais também embargaram parcialmente as obras de um shopping porque não havia proteção contra quedas e lavraram 12 autos de infração por irregularidades diversas.
Veja notícias sobre as ações fiscais:
1º-10-2012 – MPT/AL
Fiscalizações aconteceram na Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas divulgou, na última sexta-feira (28), um relatório com o resultado das inspeções realizadas em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) durante a Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil. Alguns canteiros de obras, tanto na capital como nos municípios de Pilar e Rio Largo, foram fiscalizados pelos procuradores e auditores fiscais do Trabalho.
No canteiro de obras da empresa Enengi, no bairro do Tabuleiro, em Maceió, foram expedidos 16 autos de infração, ficando interditado o trabalho em andaimes. Nesta segunda-feira (1), foi constatado que a empresa descumpriu a interdição. O dono da empresa poderá ser indiciado pela Polícia Federal pelo crime de desobediência.
Já na construção do novo shopping em Cruz das Almas, a obra foi parcialmente embargada, com a interdição do trabalho nos pisos superiores, a partir do primeiro andar, em virtude da ausência de equipamentos de proteção coletiva contra queda. Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração.
No município do Pilar, foram interditados os trabalhos em andaimes, além de serem expedidos vários autos de infração, no canteiro da construtora Engenharq.
Também foram fiscalizados três canteiros de obras da empresa Somart, no município de Rio Largo. Porém, as construções já haviam sido recentemente concluídas.
Nesta semana também será expedida a notificação recomendatória da Norma Regulamentadora NR- 35 a todas as empresas do setor, que beneficiará cerca de 30 mil trabalhadores em Alagoas.
A NR-35 regulamenta o trabalho em altura. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.
Participaram das inspeções na Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil as procuradoras do Trabalho Adir Abreu, Eme Carla Cruz da Silva, os procuradores do Trabalho Alexandre Magno, Gustavo Accioly, Matheus Gama e Rodrigo Alencar, e os auditores fiscais do Trabalho Alexandre Sabino e Benedito Miguel dos Santos.
28-9-2012 - MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional Trabalho em Alagoas (SRTE/AL) realizaram em parceria na semana da Construção Civil diversas inspeções em canteiros de obras visando verificar se as empresas realmente estão cumprindo a legislação trabalhista.
Na última segunda-feira (24), a obra de construção do shopping Parque Maceió, em Cruz das Almas, da empresa OAS foi fiscalizada e foram constatadas várias irregularidades. Participaram da inspeção as procuradoras do Trabalho Adir Abreu, Eme Carla Cruz da Silva, e o auditor do Trabalho Benedito Miguel dos Santos.
Durante a fiscalização foi verificado que o fornecimento de água estava inadequado, não havia bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar com água fresca e potável. A empresa fornecia água acondicionada em freezers não herméticos, abastecidos manualmente por galões. Alguns trabalhadores foram flagrados não utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Em virtude da ausência de equipamentos de proteção coletiva contra queda, a obra foi parcialmente embargada em alguns pisos do shopping.
Além disso, foi constatado nos controles de ponto que os empregados da obra, trabalhavam até mais de duas horas além das oito horas diárias normais de trabalho.
Segundo a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva foram vistoriados alguns cartões de ponto nos quais se constatou que a jornada normal de trabalho estava sendo prorrogada sistematicamente para dez horas, acrescida de sete horas aos sábados. “A jornada ainda ultrapassou ainda o limite máximo de prorrogação, chegando a onze e até doze horas, além de trabalho irregular em feriados”, destacou.
Outra irregularidade também foi encontrada, o início da obra deveria ter sido comunicado previamente a SRTE/AL, mas isso não aconteceu. A obra foi iniciada em março de 2012, mas só foi comunicado em abril de 2012. Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração.
Em audiência realizada, nesta quinta-feira (27), foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização integral das irregularidades constatadas e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
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