Sindicatos têm até 31 de dezembro para fornecer atualização de dados ao MTE
Edição: SINAIT
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE deu prazo até o dia 31 de dezembro para sindicatos de todo o país atualizarem seus dados. Com isso, o órgão pretende organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.
“A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério.
Pascoal Carneiro, secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembra também que é por meio da atualização sindical que, a cada ano, o MTE realiza uma aferição para definir o índice de representatividade de cada central sindical do país.
“Após a promulgação da lei que passou a reconhecer a legitimidade das centrais sindicais, todo ano o MTE forma um grupo, com um representante de cada central, para fazer essa aferição”, explicou dirigente.
A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de empregados sindicalizados nos sindicatos em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade.
Para o secretário-geral da CTB, é importante que cada sindicato se atente para os prazos e documentos necessários para a atualização junto ao MTE.
O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro.
São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso:
- o número total de associados;
- o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade;
- o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral.
Pascoal Carneiro ressaltou também que a Secretaria-geral da CTB está à disposição de seus sindicatos filiados a sanar quaisquer dúvidas que surjam durante o processo. Para isso, basta entrar em contato com algum de seus assessores por meio do telefone (11) 3106-0700 ou por e-mail clicando aqui.
Fonte: CTB
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