O novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT será lançado nesta segunda-feira, 1, às 15 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, em São Paulo, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pela Caixa. O novo documento será indispensável aos empregadores e trabalhadores a partir do dia 1º de novembro deste ano, conforme publicado no Diário Oficial da União – DOU, em 9 de julho de 2012.
Durante o evento, os órgãos apresentarão o novo TRCT. Além de firmar convênios com as centrais sindicais, entidades de classe dos contadores e empresas de folha de pagamento para que estas se utilizem dos meios de comunicação com suas afiliadas para nortear e divulgar o novo modelo de Rescisão de Contrato. A medida tem o objetivo de informar a data limite para adequação dos empregadores ao documento.
Novo modelo
No novo modelo exige preenchimento mais detalhado porque possui mais espaço e campos de informações sobre período aquisitivo de férias, 13º salário vencido, hora extra – normal/noturna -, entre outras alterações.
Assessoria de Imprensa do Sinait com informações da Agência Estado.