Boletim Semanal Nº 144, de 24 a 28 de setembro de 2012

Reunião do CDS e da DEN estabelece estratégias de fortalecimento da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho 

Após dois dias de intensos debates, 25 e 26 de setembro, a Diretoria Executiva Nacional - DEN e o Conselho de Delegados Sindicais do Sinait – CDS definiram estratégias que vão garantir a continuidade das ações da DEN na busca de concretização da pauta reivindicatória da categoria. 

Os dirigentes da entidade fizeram um balanço da Campanha Salarial 2012, realizada em conjunto com outras carreiras de Estado e consideraram que a posição assumida pela categoria, mantendo-se firme no posicionamento de não aceitar a proposta de reajuste salarial feita pelo governo, em percentuais irrisórios, dará possibilidade para que os Auditores-Fiscais do Trabalho, de forma organizada e com estratégias definidas, possam construir e brigar por uma verdadeira negociação salarial em 2013. Os representantes deliberaram pela intensificação do trabalho parlamentar no Congresso Nacional. 

A luta por outros pleitos como o encaminhamento da Lei Orgânica do Fisco – LOF, o reajuste da indenização de transporte, do vale refeição e do auxílio saúde, além da reestruturação da tabela remuneratória para seis padrões, com interstício total de progressão de 13 anos, será intensificado. Também destacaram a necessidade da realização de mais concursos públicos para Auditor-Fiscal do Trabalho. 

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Regulamentação dos Fundos Financeiros

Os representantes do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait (CDS), presentes a reunião do Conselho, no período da tarde, aprovaram, por unanimidade, a regulamentação dos Fundos Financeiros instituídos pelo artigo nº 95 do Estatuto do Sinait, registrado em março de 2012. 

O Regimento aprovado estabelece as regras para a arrecadação, a administração e a destinação dos Fundos estatutários. Os Fundos são compostos não gerarão acréscimos nas contribuições mensais dos filiados. 

Os fundos serão administrados pela Diretoria Executiva Nacional – DEN e são de 4 (quatro) tipos: Fundo para Realização do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Funait; Fundo de Realização do Conselho de Delegados Sindicais – Funcodes; Fundo de Auxílio às Delegacias Sindicais – Fundesi e o Fundo de Mobilização – Funmob. 

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Servidores federais de Santos decidem manter atividades conjuntas por um serviço público de qualidade

A unidade de várias categorias do funcionalismo público durante as atividades da Campanha Salarial em 2012 deu o tom da II Plenária dos Federais, realizada no último sábado, 22, em Santos. Além da luta por um reajuste digno, as atividades em Santos foram marcadas pelas reivindicações por um serviço público de qualidade. O Sinait foi representado na plenária pela Auditora-Fiscal do Trabalho Carmen Cenira Melo.

Os servidores concluíram que é necessária uma política salarial permanente para o funcionalismo público e destacaram como a falta de uma data base prejudica as negociações. Segundo os representantes, a Campanha Salarial 2012 representou não só uma reconstrução, mas também a reorganização da luta dos servidores públicos.

Carmen Cenira, que fez parte da mesa, destacou que os Auditores-Fiscais do Trabalho não aceitaram o percentual de 15,8%. “Os avanços em algumas negociações se deram, única e exclusivamente, devido à luta unificada, por isso, temos que comemorar a união dos servidores. Não fechamos acordo com o governo, mas a luta continua e tem que ser conjunta”, disse. Os Auditores-Fiscais de Santos já estão, inclusive, se organizando para criar uma Delegacia Sindical que será a primeira fora da capital paulista.

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Dirigentes do Sinait vão ao presidente da CTASP solicitando apoio para assuntos administrativos da categoria

Representantes do Sinait reuniram-se no dia 26 de setembro, com o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), para tratar de assuntos administrativos da categoria, que poderão contar com o apoio do parlamentar junto ao Ministro do Trabalho Brizola Neto. 

Segundo a presidente do Sinait, “há órgãos onde os Auditores-Fiscais e os servidores administrativos estão trabalhando em ambiente insalubre”, disse Rosângela. Ela também destacou a necessidade de mais concursos públicos para o cargo. O Deputado Bala Rocha falou da possibilidade de serem apresentadas Emendas de Comissão, visando a destinação de verbas para esses órgãos, e comprometeu-se a trabalhar nesse sentido juntamente com outros Deputados de seu Partido. 

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Indenização de Fronteira: Sinait reúne com Relator do PL 4264/12

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e o diretor Marco Aurélio Gonsalves reuniram nesta quinta-feira, 27, com o deputado Luciano Castro (PR/RR), Relator do Projeto de Lei nº 4264/2012, do Executivo, que cria a Indenização de Fronteiras para algumas carreiras da União. 

Os dirigentes do Sindicato apresentaram ao Relator o texto da Emenda nº 01, subscrita pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), a pedido do Sinait, que inclui a Auditoria Fiscal do Trabalho entre as carreiras a serem contempladas pelo projeto. 

Durante a apresentação das justificativas que acompanham a Emenda nº 01, a presidente do Sinait destacou a atuação dos Auditores do Trabalho diretamente nas fronteiras do país, combatendo o tráfico irregular de trabalhadores que ingressam no Brasil em busca de emprego e que acabam por ser explorados e  escravizados. 

O deputado Luciano Castro achou pertinente o pedido da Auditoria Fiscal do Trabalho e prometeu examinar a matéria e fazer contatos junto ao  Poder Executivo, de onde a matéria é originária, no sentido de acatar a proposição. 

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Condsef questiona projetos de lei sobre reajuste salarial

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef encontrou divergências nos três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, 4.368, 4.369 e 4.371 apresentados neste ano, que tratam de planos de cargos e salários das categorias que fecharam acordo com o governo federal na Campanha Salarial 2012. 

Para reverter os problemas encontrados, a Condsef está questionando, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a ausência dos pontos acordados na negociação. 

Uma das razões das Carreiras do Fisco em não assinarem o acordo foi exatamente a constatação de que, muitas das reivindicações das carreiras não estavam sendo atendidas pelo acordo, que se limitava a simplesmente oferecer o reajuste de 15,8%. 

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Sinait faz denuncias ao MTE e à PF de Rondônia

O Sinait encaminhou ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Daudt Brizola mais uma denúncia de interferência nas atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Desta vez contra o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas/SP – Cerest  que vem realizando fiscalizações em locais de trabalho e notificando empresas para a apresentação de documentos exclusivos da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

Ao superintendente da Polícia Federal no Estado de Rondônia, o Sinait pediu a abertura de inquérito policial para investigar a tentativa de homicídio contra Auditor-Fiscal do Trabalho lotado em Porto Velho/RO. 

A íntegra das duas cartas está disponível na área restrita do site do Sinait.

Servidores do MTE poderão discutir reivindicações pendentes em encontro nacional 

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE poderão participar de um encontro nacional, ainda este ano, para tratar de várias reivindicações que ficaram pendentes nas discussões da última greve. Entre os temas estão o plano de carreira, paridade salarial, equiparação ao INSS, condições de trabalho, ponto eletrônico, fim da terceirização, concurso público, vale alimentação, plano de saúde, assédio moral, reposição de dias parados e representatividade nas mesas de negociações. 

Entidades nacionais ligadas à FENASPS, CONDSEF e CNTSS estão mobilizadas na organização do encontro, que ainda não tem data para ocorrer. 

Os dirigentes do Sinait apoiam a realização do encontro para a discussão da pauta reivindicatória dos colegas administrativos do MTE. 

Diretora do Sinait participará de oficina de sensibilização da Conatrae em Belo Horizonte 

A Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do Sinait, Sueko Cecília Uski (SP) será uma das expositoras da oficina de sensibilização “Trabalho Decente e Coletivização do Processo” que será realizada nesta sexta-feira, 28, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das 8h30 às 18h, ao em Belo Horizonte. A programação é promovida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Sueko vai falar sobre o tema “Fiscalização do Trabalho e a Prevenção” e apresentará resultados da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. 

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Auditores-Fiscais verificam condições de trabalho no aeroporto de Viracopos em São Paulo

Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram fiscalização nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em São Paulo, nesta terça-feira, 25, como parte do Programa Nacional de Acompanhamento de Obras na Construção Civil Pesada, que abrange obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Os Auditores-Fiscais embargaram um caixa d´água usada pelos trabalhadores e verificaram condições improvisadas em alguns setores. 

A operação foi deflagrada após denúncias do Sindicato da Construção Civil. Ações semelhantes aconteceram nas cidades de Piracicaba e de Jundiaí, municípios de São Paulo. 

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Auditores-Fiscais do Trabalho flagram trabalho escravo e desvio de FGTS e seguro-desemprego em fazenda, na Bahia

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram em uma fazenda,  no Estado da Bahia, graves irregularidades, que além de constituir fraudes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e ao seguro-desemprego, foram caracterizadas como prática de trabalho análogo ao de escravo. 

Como a fazenda já tinha sido autuada  pelos Auditores-Fiscais e multada pelo M T E, o empregador descontava o valor das multas no salário dos trabalhadores. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região acolheu a denúncia do Ministério Público do Trabalho – MPT, baseada no Relatório Fiscal dos Auditores e determinou a aplicação de multa à fazenda, além da regularização dos registros dos mais de 50 empregados e das condições de trabalho. 

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TO: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 45 trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho de Tocantins resgataram 45 trabalhadores - entre estes três mulheres e um menor de 18 anos - em situação análoga à de escravo na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Marianópolis. O grupo trabalhava na limpeza do solo para o plantio de soja.  A fiscalização constatou, além das condições degradantes de trabalho, diversas irregularidades trabalhistas a exemplo de jornada excessiva e falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. 

A ação resultou na lavratura de 12 autos de infração. Os Auditores-Fiscais também efetuaram o registro em carteira de trabalho de dez resgatados e fizeram o cálculo das verbas rescisórias que totalizaram mais de R$ 122 mil, além de emitirem 45 guias de seguro-desemprego para todos os trabalhadores que retornaram para suas cidades de origem ao término da operação. 

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Pnad constata aumento de trabalhadores formalizados

O desemprego no país no ano passado registrou o menor nível em sete anos. As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa traz também dados sobre renda, escolaridade e telecomunicações entre outros.

De maneira geral, o desemprego na ótica da Pnad manteve tendência de recuo ano a ano, em sete anos – com exceção de 2009, cuja taxa de desemprego foi de 8,2%, acima da taxa de 7,1% em 2008, devido à crise econômica global. Mesmo assim, entre 2009 e 2011, o desemprego caiu e o trabalho se formalizou mais. 

De 2009 para 2011, houve um aumento 3,6 milhões de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, o que representa um aumento de 11,8% de trabalhadores formalizados neste período, ou seja, 74,6% de empregados no setor privado neste período tinham carteira de trabalho assinada. 

Para o Sinait, o aumento da formalização só constata o que a entidade vem denunciando, que a fiscalização trabalhista precisa ter seu quadro ampliado para atender a demanda do mercado. Atualmente a fiscalização atua com pouco mais de 2.900 Auditores-Fiscais do Trabalho para atender os 7 milhões de empresas e os 44 milhões de empregados no mercado formal de trabalho. 

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Trabalho Infantil: Nível da ocupação de menores de 5 a 17 anos de idade caiu de 9,8% em 2009 para 8,6% em 2011 

Em 2011, havia no país cerca de 3,7 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade; em dois anos houve redução de 597 mil nessa faixa, 14,0%. Trabalhavam 89 mil crianças de 5 a 9 anos de idade, 615 mil na faixa de 10 a 13 anos e 3,0 milhões entre 14 a 17 anos. Nas três faixas etárias, os homens eram maioria entre as pessoas ocupadas. 

O nível da ocupação das pessoas de 5 a 17 anos de idade caiu de 9,8%, em 2009, para 8,6%, em 2011, o que se repetiu em todas as regiões, exceto no Norte (de 10,1% para 10,8%). As regiões Norte (10,8%) e Sul (10,6%) tinham os maiores níveis em 2011, e o Sudeste, o menor (6,6%). 

Para os dirigentes do Sinait, apesar de a Fiscalização do Trabalho vir desenvolvendo novas práticas e protocolos de fiscalização, para que o número de crianças e adolescentes alcançados não diminua, é preciso aumentar o número de Auditores-Fiscais que atuam no combate ao trabalho infantil. São poucos os Auditores-Fiscais do Trabalho envolvidos no projeto de combate ao trabalho infantil, existente em todas as Superintendências Regionais do Trabalho.

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