Reunião do CDS e da DEN estabelece estratégias de fortalecimento da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho

Após dois dias de intensos debates, 25 e 26 de setembro, a Diretoria Executiva Nacional - DEN e o Conselho de Delegados Sindicais do Sinait – CDS definiram estratégias que vão garantir a continuidade das ações da DEN na busca de concretização da pauta reivindicatória da categoria. 

Os dirigentes da entidade fizeram um balanço da Campanha Salarial 2012, realizada em conjunto com outras carreiras de Estado e consideraram que a posição assumida pela categoria, mantendo-se firme na decisão de não aceitar a proposta de reajuste salarial feita pelo governo, em percentuais irrisórios, dará possibilidade para que os Auditores-Fiscais do Trabalho, de forma organizada e com estratégias definidas, possam construir e brigar por uma verdadeira negociação salarial em 2013. 

A análise de que a condução da Campanha 2012 pelo Ministério do Planejamento impossibilitou uma negociação justa para todas as carreiras, foi unânime. 

Para a presidente da Sinait, Rosângela Rassy, a valorização da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, considerando suas especificidades, sempre foi o objetivo maior do Sindicato.  “A nossa carreira está atrelada a outras carreiras do fisco por uma lei única. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm interesses particularizados, que continuamos trabalhando para vê-los concretizados, mas a isonomia salarial com as demais carreiras integrantes da Lei nº 10.593/2002 não poderá ser afastada. Não obstante os impedimentos que a remuneração sob a forma de subsídio nos impõe, vamos atrás de melhorias que considerarmos justas e adequadas ao tipo de atividade que desenvolvemos”, disse Rosângela. 

Os representantes deliberaram pela intensificação do trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 26, o Sinait reuniu-se com o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), para tratar de assuntos administrativos da categoria, que poderão contar com o apoio do parlamentar junto ao Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Brizola Neto. 

Na quinta-feira, 27, a presidente do Sinait e o diretor Marco Aurélio Gonsalves estiveram também com o deputado Luciano Castro (PR/RR) para pedir apoio à emenda do Sinait nº1 ao Projeto de Lei nº 4264/2012, do Poder Executivo, que cria a Indenização de Fronteira. 

Atuação no Congresso Nacional 

Foi decidida, na reunião, a intensificação da atuação da DEN e dos Delegados Sindicais junto aos líderes e parlamentares influentes no Congresso Nacional, com o objetivo de incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho nas Propostas de Emenda à Constituição - PEC 443/2009 - que fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e  PEC 147/2012 – que fixa especificamente o teto salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, e dos servidores em cargo máximo no Banco Central do Brasil, em 90,25% do salário dos ministros do STF. 

O trabalho parlamentar em relação a PEC nº 555/2006, que propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, deverá ser intensificado juntamente com outras entidades representativas de servidores públicos. A intenção é colocar em votação a PEC, ainda sob a presidência do Deputado Marco Maia na Câmara dos Deputados. Após as eleições municipais esse trabalho vai ganhar fôlego. 

A inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL nº 4264/2012, que cria a chamada Indenização de Fronteira, já está sendo trabalhada. O Sinait já apresentou a Emenda nº 01, proposta pelo Deputado Sebastião Bala Rocha e hoje, 27, em audiência com o Relator do PL, Deputado Luciano Castro, defendeu a inclusão dos Auditores do Trabalho no projeto, justificada pelo trabalho desenvolvido  em regiões fronteiriças, no combate ao tráfico de trabalhadores que ingressam no país para serem explorados como escravos. 

Pauta reivindicatória 

Nos dois dias, os Diretores e Delegados Sindicais do Sinait, trataram ainda da pauta de reivindicações da categoria, aprovada em Assembleia Geral, como o Projeto de Lei Orgânica do Fisco – LOF, que se encontra na Consultoria Jurídica - Conjur do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A presidente do Sinait informou que o Grupo de Trabalho constituído no âmbito do MTE está sendo reconstituído para analisar as alterações propostas pela Conjur. “A LOF precisa ser encaminhada à Casa Civil que deverá transformá-la em um Projeto de Lei do Executivo, em conjunto com as proposições feitas pelos colegas Auditores-Fiscais da Receita Federal. O projeto do executivo será um único projeto”, explicou a presidente do Sinait para os integrantes da reunião. 

Além dessa, outra pauta que o Sinait fará articulações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, é o reajuste da indenização de transporte, bem como do  auxílio alimentação e auxílio saúde. A reestruturação da tabela remuneratória para seis padrões, com interstício total de progressão de 13 anos, faz parte da pauta salarial e o Sinait já está solicitando reunião no Planejamento para dar continuidade às tratativas. 

Reivindicações junto ao MTE 

Foi discutida também a necessidade de gestões junto ao Ministro do Trabalho para alteração da Portaria que autoriza a participação de dirigentes sindicais em atividades programadas pelo Sindicato.

O estabelecimento de regras permanentes para o processo de remoção dos integrantes da carreira também é um dos pontos definidos como prioritários. A presidente Rosângela lembrou que o Sinait já entregou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, substancial trabalho de pesquisa com elementos suficientes para a elaboração de uma norma definitiva, como existe em todas as grandes carreiras. 

“Os Auditores-Fiscais do Trabalho não podem ficar à mercê de normas periódicas, criadas para cada concurso de remoção. Os integrantes da carreira têm o direito de programar sua vida profissional a médio e longo prazo. A SIT precisa definir essa questão e o Sinait se coloca à disposição para colaborar”, disse a presidente. 

Outro ponto amplamente debatido foi a importância de preservar a área de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no MTE. Segundo os representantes, vários órgãos estão aos poucos usurpando as funções dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A presidente do Sinait informou sobre as inúmeras denúncias em relação a essa questão, que estão sendo encaminhadas ao Ministro do Trabalho. “Para o Sinait, o MTE precisa agir urgentemente, defendendo os preceitos constitucionais e o Regulamento da Inspeção do Trabalho que dá competência exclusiva à União de fiscalizar as normas de segurança e saúde no trabalho”, posicionou-se a presidente do Sinait. 

Concurso público 

Os Delegados Sindicais demonstraram preocupação em relação à carência de novos profissionais. Deliberaram por intensificar ação no Ministério do Planejamento com o objetivo de demonstrar a urgência na realização de um novo concurso público para a categoria.  Há uma demanda reprimida em todo país e é imprescindível o empenho do ministro Brizola Neto neste pleito. 

Ações fiscais específicas 

Foram definidas na reunião a elaboração de estratégias de ações fiscais em atividades específicas que serão realizadas durante uma semana a cada mês. Essas atividades serão trabalhadas em conjunto com os coordenadores de projetos em todo o país. 

No encerramento da reunião a presidente do Sinait considerou que o encontro definiu posicionamentos que vão nortear a continuidade dos trabalhos da DEN na defesa da pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais do Trabalho, além de apresentar propostas importantes para o ordenamento de medidas que serão tomadas nos próximos meses para o fortalecimento e união da categoria. “Os resultados foram positivos e vamos continuar na luta pelo fortalecimento da categoria e do serviço público no Brasil”.