Dirigentes do Sinait vão ao presidente da CTASP solicitando apoio para assuntos administrativos da categoria


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/09/2012


Representantes do Sinait reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 26, com o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), para tratar de assuntos administrativos da categoria, que poderão contar com o apoio do parlamentar junto ao Ministro do Trabalho Brizola Neto.


Durante a reunião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, apresentou ao deputado a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em Assembleia Geral, que vão além da reivindicação de cunho salarial, como, por exemplo, o Projeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF, que se encontra na Consultoria Jurídica do MTE e a Entidade quer dar  prosseguimento visando o encaminhamento da proposta à Casa Civil da Presidência da República.

 

Os dirigentes trataram também com o deputado sobre a o Projeto de Lei 4264/2012, que cria a Indenização de Fronteira, e está sob a relatoria do deputado Luciano Castro (PR/RR). O Sinait defende a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL que já conta com a Emenda nº 1, de autoria do deputado Bala Rocha, nesse sentido.

 

Foi abordada ainda a importância do envolvimento dos gestores do MTE nas demandas que envolvem a melhoria das condições físicas das unidades das Superintendências e Gerências Regionais do Ministério pelo país. Rosângela solicitou mais uma vez a interferência do parlamentar. Segundo a presidente do Sinait, “há órgãos onde os Auditores-Fiscais e os servidores administrativos estão trabalhando em ambiente insalubre, uma situação de total contracenso, uma vez que são os Auditores-Fiscais que fiscalizam as situações precárias dos empregados das empresas privadas, e se veem trabalhando em condições tão ou mais desfavoráveis que aqueles”, disse Rosângela. O Deputado Bala Rocha falou da possibilidade de serem apresentadas Emendas de Comissão, visando a destinação de verbas para esses órgãos, e comprometeu-se a trabalhar nesse sentido juntamente com outros Deputados de seu Partido.

 

A necessidade de autorização de novo Concurso Público por parte do Ministério do Planejamento, ainda neste ano, foi outro dos assuntos tratados na reunião. Além da realização de novos concursos, a presidente do Sinait ressaltou a necessidade de serem criadas mais vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, como forma de estabelecer um quadro compatível com as necessidades do país, de acordo com a pesquisa elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que apontou a necessidade de mais  5.800 Auditores-Fiscais para os próximos quatro anos.

 

Ao final da reunião o presidente da CTASP, Sebastião Bala Rocha, assumiu o compromisso de solicitar audiência com o ministro Brizola Neto para discutir as demandas administrativas apresentadas pelos representantes do Sinait.

 

Acompanharam a reunião os diretores do Sinait, Francimary Michiles (AM), Ana Palmira Arruda Carmargo (SP), Tânia Maria Tavares (PB) e Hugo Moreira (CE), e o delegado sindical Diego Pinto de Barros Leal (AP) e o representante do delegado sindical de Rondônia, Bruno Borges Longo.

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