Campanha Salarial: Sinait vai intensificar trabalho parlamentar

Esforço é para fazer com que o Executivo encaminhe um projeto de lei específico ao Legislativo alterando o prazo da LDO/2013 para garantir a continuidade da campanha salarial

O Sinait vai intensificar o trabalho parlamentar no Congresso Nacional para que o Legislativo negocie com o Poder Executivo a continuidade da campanha salarial. Esta ação foi discutida e aprovada na reunião dos Diretores e do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, na manhã desta  terça-feira, 25 de setembro, em Brasília.

Para que as categorias que não assinaram o acordo salarial possam continuar as negociações é preciso que o Executivo encaminhe um projeto de lei específico ao Legislativo prorrogando o prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária 2013 – LDO - encerrado no dia 31 de agosto - para a inserção no Orçamento do próximo ano do percentual para o reajuste desses servidores.

Dessa forma o Sinait vai trabalhar na elaboração do projeto de lei que proponha o reajuste, mesmo com informações de que o governo pretende retomar as negociações somente em 2013.

Durante a reunião, a direção do Sinait ressaltou a necessidade e a importância dos gestores do Ministério do Trabalho e Emprego – M T E acionarem o Ministério do Planejamento para reverter este quadro.

 “Precisamos continuar trabalhando para levarmos adiante este movimento e obtermos os resultados que almejamos”, enfatizou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

Durante a reunião ela fez uma retrospectiva da mobilização feita pela União das Carreiras de Estado – UCE. Para Rosângela Rassy o grande diferencial da Campanha Salarial 2012 foi a implementação da UCE, com 22 carreiras reunidas.

 Ciclo de debates - A presidente do Sinait informou que os servidores das carreiras de Estado irão promover ciclos de debate para dar prosseguimento às ações da campanha salarial. A finalidade é discutir direitos coletivos dos servidores públicos federais, em Brasília e nos estados, e tratar de temas relevantes como: a regulamentação da Convenção 151 da OIT;  a regulamentação do direito de greve; negociação coletiva no serviço público; a integração das carreiras de Estado, dentre outros. 

A intenção dos servidores é conscientizar as bases a participarem das atividades sindicais na busca da concretização dos pleitos das categorias. Os Auditores-Fiscais do Trabalho também entendem que é preciso fazer um trabalho de conscientização da sociedade sobre o papel da fiscalização.

Na opinião dos Auditores-Fiscais os ciclos de debates devem mostrar que o governo ao não dar um reajuste melhor para esses servidores precarizam os serviços oferecidos, uma vez que desvaloriza o agente responsável por levar os serviços públicos ao consumidor/ trabalhador.

 A reunião dos diretores e delegados do Sinait prossegue nesta terça  e quarta-feira, 26 de setembro, quando deverão ser definidas estratégias de continuidade da campanha.