Greves continuam e a regulamentação do direito é cobrada pelos servidores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
21/09/2012
Os empregados da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT estão em greve nacional desde a última terça-feira, 18. Entre as reivindicações, estão a reposição salarial de 43,7%, reajuste no valor do ticket alimentação e ampliação do quadro em 30 mil servidores.
A continuação das greves no País, a exemplo do pessoal dos Correios e dos bancários, que também iniciaram movimento paredista nesta semana, serviu de mote para que a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann "cobrasse", durante entrevista concedida hoje, a regulamentação do direito de greve no Congresso Nacional. Para os servidores públicos, a fala da ministra soou como mais uma ameaça do Governo aos grevistas, a exemplo de outras medidas adotadas durante a greve geral que envolveu cerca de 300 mil servidores nos últimos meses.
Durante o movimento paredista, a pressão dos servidores fez com que o Governo recolocasse em pauta a regulamentação da lei de greve. Infelizmente as propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional representam um retrocesso à liberdade de reivindicação dos servidores públicos. Um exemplo é o Projeto de Lei do Senado nº 710/2011, que estabelece que apenas 50% dos servidores podem ficar parados em caso de greve. Em relação as carreiras de Estado, o referido projeto limita a atuação das chamadas carreiras armadas, o que representa, na opinião dos servidores, uma "desregulamentação" do direiro constitucional de greve.
Na visão do Sinait, que vem participando nos últimos anos de todas as discussões sobre a regulamentação do direito de greve, as propostas que estão sendo gestadas no âmbito do Poder Executivo - na Casa Civil, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e na Advocacia-Geral da União – AGU e na Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, sem a convocação dos representantes sindicais, são preocupantes e podem representar uma ameaça ao movimento sindical.
Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, "quando a ministra da Casa Civil se refere aos movimentos grevistas recentes e diz textualmente que eles poderão ter um impacto nos projetos que estão sendo analisados, devemos ficar atentos, e exigir a participação dos servidores nessas discussões. Do contrário, essa pode ter sido a última greve geral do País. Estamos de olhos abertos".
Ciclo de debates
As entidades dos servidores das carreiras de Estão já estão se mobilizando para a realização de um Ciclo de Debates sobre os direitos coletivos dos servidores públicos federais, que acontecerão em Brasília e nos Estados para debater questões importantes como: a regulamentação do direito de greve; a negociação coletiva no serviço público; a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; a integração das carreiras de Estado, dentre outros temas, como forma de fortalecer a atuação dos servidores.
Mais informações nas matérias abaixo.
21/9/2012 - Agência de Notícias Jornal Floripa
Gleisi cobra definição sobre regulamentação de direito de greve
Por Breno Costa
Em meio a mais uma greve no serviço público, desta vez nos Correios, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta sexta-feira a regulamentação do direito de greve e cobrou do Congresso uma definição sobre o assunto.
A ministra não entrou em detalhes sobre os limites defendidos pelo governo em relação às greves, mas disse que o Congresso deve uma definição à sociedade.
"Eu acho que esse debate o Congresso Nacional deve à sociedade brasileira. Deve o debate, deve a discussão e deve a definição", afirmou a ministra, em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da TV estatal NBR.
Gleisi disse que o assunto vem sendo debatido dentro do governo, pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia Geral da União. Embora não tenha descartado a apresentação de um projeto de lei pelo Executivo, a ministra disse esperar um posicionamento do Congresso em relação a projetos que já tramitam no Legislativo.
Segundo ela, a greve enfrentada recentemente pelo governo, que envolveu paralisações de diversos setores econômicos, terá impacto na apreciação dos projetos que tratam da regulamentação do direito de greve.
"Com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza isso vai ter um reflexo nas discussões e nas definições do Congresso Nacional", afirmou.
Correios
Gleisi Hoffmann também criticou a greve dos Correios, iniciada na última quarta-feira (19). A ministra disse que a categoria já tinha feito greve no ano passado e obteve aumento na ocasião. Em 2011, a paralisação foi interrompida por determinação da Justiça. Ficou definida a reposição da inflação e um aumento linear de R$ 80.
20/9/2012 – Jornal do Brasil
Greve dos Correios deve durar, no mínimo, até outubro
Por Caio de Menezes
A greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que já fez a estatal suspender, em algumas regiões, serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, deve acabar apenas em outubro. Isso por que o dissídio coletivo dos trabalhadores da ECT só deve ser julgado no começo do mês que vem, data prevista para a próxima reunião ordinária da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apenas uma convocação extraordinária do SDC faria a questão ser julgada ainda em setembro.
Diante deste cenário, a tendência é que o movimento grevista siga à toda. Apenas o estado do Rio de Janeiro e a cidade de São Paulo, onde os funcionários cruzaram os braços, respondem por 68% das encomendas diárias registradas pela estatal.
De acordo com nota da ECT, "no segundo dia de paralisação, 91% dos trabalhadores continuaram trabalhando normalmente. Dos 120 mil trabalhadores da empresa, 10.438 aderiram à paralisação. A aferição de presença é feita por meio de sistema eletrônico de ponto. Da carga diária, 76% está sendo entregue no prazo, o que equivale a 27 milhões de cartas e encomendas — o restante pode ter atraso de até um dia", diz o comunicado. "Para garantir a entrega de cartas e encomendas à população, a empresa está adotando medidas como realocação de empregados das áreas administrativas, contratação de trabalhadores temporários, realização de horas extras e mutirões nos finais de semana."
Os funcionários dos Correios pedem de 43,7%, o que cobriria a inflação acumulada desde o início do Plano Real, além de aumento linear de R$ 200, tíquete-alimentação de R$ 35 e a contratação de 30 mil trabalhadores, entre outros pontos. A estatal oferece reajuste salarial de 5,2%, alíquota que cobriria a inflação dos últimos 12 meses.
Bancários
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, avalia que a paralisação dos bancários deverá ganhar força nos próximos dias.
No segundo dia de greve, a Contraf contabilizou 7.324 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados fechados, o que corresponde a 33,3% do total (21.713). Na terça-feira (18), primeiro dia da paralisação, 5.132 agências ficaram fechadas.
“A cada dia de silêncio da Fenaban [Federação Nacional dos Bancos] a greve será maior do que no dia anterior”, disse Cordeiro.
Segundo ele, está prevista para amanhã (21), em São Paulo, uma reunião do comando de greve para definir estratégias de ampliação do movimento.
No último dia 12, a categoria rejeitou a proposta dos banqueiros de reajuste de 6% (0,58% de aumento real) e decidiu entrar em greve na terça-feira (18). Os bancários reivindicam reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.416,38 (atualmente é R$ 1,4 mil), participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 4.961,25 fixos, plano de cargos e salários, elevação para R$ 622 nos valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da décima terceira cesta-alimentação, além da criação do décimo terceiro auxílio-refeição.
Em nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) lamentou a decisão dos sindicatos dos bancários de recorrer à greve, mas não deu sinalização quanto ao atendimento das reivindicações dos grevistas.
Como pagar as contas
A Fenaban orienta os clientes a fazerem pagamentos de contas e tributos em caixas eletrônicos, centrais de atendimento, correspondentes bancários ou pela internet.
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