Entidades definem atividades para continuação da campanha salarial

As entidades que representam as Carreiras de Estado que não assinaram o acordo de reajuste salarial de 15,8%, proposto pelo governo, dentre elas o Sinait, definiram nesta quarta-feira, 19, em reunião na sede do Sinait, que manterão a campanha salarial buscando o atendimento da pauta reivindicatória das categorias. 

As entidades aprovaram uma Nota Pública que denuncia o descumprimento da Constituição Federal que prevê revisão anual dos salários dos servidores públicos; cobra a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que dispõe, dentre outros direitos, o de greve no serviço público; e protesta contra os mecanismos que o governo usou para enfraquecer o movimento como o Decreto 7.777/12 e o corte de ponto. 

A Nota será amplamente divulgada e enviada para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Ministério da Fazenda, além das lideranças partidárias e centrais sindicais, repudiando a forma como as Carreiras de Estado foram tratadas pelo governo após um ano e meio de tentativas de uma verdadeira negociação. 

As carreiras definiram a necessidade de intensificação de contatos com parlamentares em busca da atuação dos mesmos junto ao Poder Executivo, de forma a assegurar o direito das categorias que não assinaram acordos de continuarem negociando com o Ministério do Planejamento. Os entraves legislativos, especialmente a alteração do prazo limite de 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei - que requer um projeto de lei específico - é uma das medidas que estão sendo trabalhadas. 

Ciclo de Debates 

As entidades definiram que, concomitantemente às ações que estão sendo implementadas, irão realizar Ciclo de Debates sobre direitos coletivos dos servidores públicos federais, em Brasília e nos Estados para discutir temas relevantes como: a regulamentação da Convenção 151 da OIT;  a regulamentação do direito de greve; negociação coletiva no serviço público; a integração das carreiras de Estado, dentre outros temas. 

Para os representantes, a discussão será importante para esclarecer e conscientizar, principalmente as bases, para participarem das atividades sindicais na busca da concretização dos pleitos das categorias. 

“Levamos mais de um ano participando de várias reuniões no Ministério do Planejamento e o governo nos impôs um percentual que nem ao menos repõe a inflação acumulada desde o último reajuste concedido (2008), e o fez no final do prazo previsto para o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA ao Congresso, sem oferecer a possibilidade de negociarmos a proposta e amarrando o acordo para os próximos três anos. Isso foi um desrespeito. Por isso, devemos continuar na Luta”, afirmou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. 

Reunião do CDS e diretoria do Sinait 

Nos dias 25 e 26 de setembro, os dirigentes e delegados sindicais do Sinait vão se reunir em Brasília para estabelecer a forma de atuação da categoria dentro da Campanha Salarial, a curto prazo. O mesmo debate está sendo realizado pelas demais carreiras.

Participaram da reunião, pelo Sinait, a presidente da entidade Rosângela Rassy e os diretores Marco Aurélio Gonsalves e Alberlita Maria da Silva.