Com o objetivo de convidar organizações da sociedade civil a participar de processo seletivo para aquisição de apoio técnico e financeiro pelo prazo de 12 a 24 meses, a Fundação Abrinq – Save the children abre inscrições de convênio 2013 ao Programa “Nossas Crianças”, a partir de 2013. O prazo de inscrição é de 17 de setembro a 5 de outubro deste ano. Só poderão participar entidades sem fins lucrativos.
Os eixos de apoio para 2013 são: Erradicação do Trabalho Infantil, Educação Infantil, Violência Doméstica e Sexual, Saúde Sexual e Sobrevivência Infantil e na Infância.
O Edital de seleção prevê que as entidades inscritas devem cumprir as leis trabalhistas vigentes respeitando os vínculos empregatícios formalizados. O que significa que organizações que atuem com quadro de recursos humanos apenas com autônomos e/ou voluntários trabalhando não poderão participar da seleção.
Consta também no Edital espaço para organizações sociais que proponham projetos de implantação, ampliação e qualificação do atendimento para crianças e adolescentes pela erradicação do trabalho infantil, sobrevivência infantil e na infância.
Além de propostas que preveem atendimento a crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e 11 meses, em situação de trabalho infantil em suas piores formas – considerado pela Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e ações de combate ao trabalho infantil durante a realização de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A seleção dos projetos inscritos será realizada pela equipe técnica do Programa em quatro etapas: triagem dos projetos a partir dos requisitos do edital, análise dos projetos e da documentação, visita técnica aos projetos aprovados na 2ª etapa e elaboração de pareceres, análise dos pareceres dos projetos e definição das organizações aprovadas.
A inscrição no processo seletivo será feita por meio de cadastro em sistema acessado pelo site www.fundabrinq.org.br/pnc/participe no período de 17 de setembro a 5 de outubro de 2012. Em caso de dúvidas, encaminhar perguntas para o endereço: pnc@fundabrinq.org.br ou pelo telefone: (11) 3848-4908.
O Sinait integra o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – PNPETI e apoia a iniciativa da Fundação Abrinq, que privilegia em 2013, no Edital de Processo Seletivo, entre seus temas, ações para a Erradicação do Trabalho Infantil, área de atuação e luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Para ler o Edital Processo Seletivo 2013, Programa Nossas Crianças, clique aqui.