Categorias que assinaram acordos com o governo não descartam a possibilidade de greve em 2013

Matérias veiculadas na imprensa nesta segunda-feira, 17 de setembro, informam que até as categorias que assinaram acordo com o governo poderão voltar atrás e fazer greve em 2013, junto com as outras categorias que ficaram de fora do acerto —Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, servidores das agências reguladoras e policiais federais — e que sinalizam com novas paralisações no ano que vem.

Apesar de o governo entender que os reajustes para os próximos três anos já está firmado e que os servidores não poderão exigir mais nada que resulte em impacto nas contas públicas no período, não é esta a visão do funcionalismo. Algumas categorias admitem que só aceitaram o acordo por três anos para não ficar sem reajuste no ano que vem.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, “todo mundo sabe que o assinado foi imposto pelo governo e que não atende às reivindicações das categorias. Se o governo Dilma acha que colocou uma camisa de força no movimento está enganado", avisa Josemilton. A Condsef representa o maior número de servidores. São cerca de 510 mil, entre ativos e inativos, de 18 categorias que correspondem a 45% do total do funcionalismo civil do Executivo.

A insatisfação com o governo já atingiu também a procuradoria Geral da República. O Procurador-Geral, Roberto Gurgel, impetrou na última sexta-feira (14/9), no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança contra o corte feito pelo Poder Executivo na proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU), inclusive em relação aos percentuais previstos para a recomposição inflacionária do valor dos subsídios de seus membros.

De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ao enviar o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2013 ao Congresso Nacional no final de agosto, a presidente Dilma Rousseff desconsiderou a reposição de 29,53% prevista na proposta orçamentária encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.

A medida tomada pelo Procurador-Geral da República visa garantir a autonomia orçamentária do MPU, de modo que sua proposta seja encaminhada intacta ao Congresso Nacional, ao qual caberia adequá-la de acordo com o que for entendido mais conveniente ao país.

Os juízes federais também reclamam seus direitos. Os da Região Sul (4ª Região) saíram na frente na mobilização para exigir a valorização da carreira e o restabelecimento de uma política remuneratória digna. Nesta segunda-feira (17/9), magistrados federais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fizeram paralisação de um dia.  Com o movimento eles demonstraram a irresignação com o atual tratamento dispensado à Magistratura da União quanto a sua política remuneratória e valorização institucional.

Clique aqui para mais informações sobre o corte de orçamento do Ministério Público da União (MPU).

Clique aqui para mais informações sobre a paralisação dos juízes federais

Veja também a matéria do Correio Braziliense sobre as greves dos demais servidores públicos federais.

Mais greves à vista

Autor(es): » ANA DANGELO » PRISCILLA OLIVEIRA

Correio Braziliense - 17/09/2012

Representantes do funcionalismo público já admitem que podem voltar atrás no acordo de três anos feito com o governo federal. “Se o governo Dilma acha que colocou uma camisa de força no movimento, está enganado”, disse Josemilton da Costa, da Condsef.

Líderes dos servidores afirmam que os acordos foram assinados com o governo até 2015 para garantir que orçamento inclua o reajuste. E não descartam parar em 2013

O resultado das negociações da presidente Dilma Rousseff com o funcionalismo federal está longe de garantir o sossego almejado nos próximos três anos, prazo de vigência dos acordos assinados com quase todas as categorias. Além daqueles que ficaram de fora do acerto — servidores das agências reguladoras policiais federais e auditores fiscais — e que sinalizam com novas paralisações no ano que vem, o governo deverá enfrentar greves também dos que aceitaram os termos propostos. Eles definem a posição do Ministério do Planejamento nas mesas de negociações como "truculenta" e "inflexível". Algumas categorias admitem que só aceitaram o acordo por três anos para não ficar sem reajuste no ano que vem.

A alegação de dirigentes sindicais é que o governo apresentou a proposta fechada pelo período de 2013 e 2015 em cima da hora, exatamente para estrangulá-los e deixá-los sem ar para reagir a tempo. O prazo para o governo enviar os projetos de lei com os reajustes foi em 31 de agosto e a proposta de reajuste foi feita somente 15 dias antes disso. Sem espaço para negociar uma contraproposta, os sindicalistas assinaram o que lhes foi apresentado.

O governo tem outra posição: diz que os acordos pressupõem que os reajustes para os próximos três anos já estão firmados e que os servidores não poderão exigir mais nada que resulte em impacto nas contas públicas no período. Logo, entende o governo, não cabe greve para reivindicar aumento de remuneração.

"Essa não é a visão dos trabalhadores. Todo mundo sabe que o assinado foi imposto pelo governo e que não atende às reivindicações das categorias. Se o governo Dilma acha que colocou uma camisa de força no movimento está enganado", rebate o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa. A entidade é a que representa o maior número de servidores. São cerca de 510 mil, entre ativos e inativos, de 18 categorias que correspondem a 45% do total do funcionalismo civil do Executivo.

Segundo Costa, não se faz ou deixa de fazer uma paralisação por decreto. "Greve surge de um sentimento da categoria que não tem seus pleitos atendidos", avisa o secretário-geral da Condsef. Ele atesta que as categorias assinaram acordos para garantir algum aumento em 2013 pois o tempo estava se esgotando. "A proposta para três anos está distante do que as categorias querem. É evidente que vão se movimentar no decorrer desse período", avisa Costa.

Paulo Henrique dos Santos, um dos integrantes da Coordenação-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), também sustenta que não há nos termos do acordo assinado com o governo qualquer compromisso de não fazer greve nos próximos anos. "Tanto isso não é impedimento que as entidades que fizeram acordo em 2011 promoveram greve neste ano", diz ele.

Quem não assinou acordo, porém, vê isso como vantagem negocial no futuro. É o caso dos professores universitários. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa 53 universidades, rejeitou a oferta do governo, embora todos os professores já tenham garantido de 25% a 32% de reajuste nos próximos três anos.

"Podemos apresentar reivindicações a qualquer momento, o que não acontece com os signatários do acordo", afirma a presidente do Andes, Marinalva Oliveira, que reivindica reestruturação da carreira conforme a região e a universidade e melhores condições de trabalho. O Andes sinalizou ontem que a greve nas universidades acabará oficialmente nesta semana (leia texto ao lado).

Ela não se refere a outras categorias, mas à "concorrência" dentro do sindicalismo universitário. Marinalva refere-se à Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa sete universidades e aceitou a proposta do governo em nome de todas. O presidente da entidade, Eduardo Oliveira, garante que o acordo aceito pressupõe que a categoria não fará greves nos próximos três anos.

"Quando uma entidade assina um acordo por três anos está ciente que valerá pelo prazo definido com o que tem de bom e de ruim", diz Oliveira, que considera o reajuste de 25% a 44% obtido pelos professores muito satisfatório diante da conjuntura econômica e na comparação com os 15,8% concedidos aos demais servidores do Executivo.

Para o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito, o governo se comprometeu a regulamentar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê negociações coletivas anuais também para o servidor público, mas nem se falou nisso este ano.