Auditor-Fiscal do Trabalho Celso Amorim divulga SRPE na Noruega

O Auditor-Fiscal do Trabalho Celso Amorim (DF) foi premiado pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em 5º lugar, na 16ª edição do Concurso Inovação, com o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP. O prêmio foi uma viagem à Noruega, que aconteceu em agosto.

Durante a viagem, Celso Amorim, conheceu quatro instituições Norueguesas do mundo do trabalho e também divulgou o SREP, que garante o controle da jornada, a integridade e inviolabilidade das marcações de horários dos empregados.

Segundo o Auditor-Fiscal, a SREP é um avanço para a Auditoria-Fiscal do Trabalho por permitir, que um trabalho que levava meses, seja efetuado em instantes, como o controle da jornada, além de eliminar as fraudes nos recolhimentos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e para a Previdência Social, entre outras coisas.

Para Amorim, o SREP dá ao trabalhador a segurança de um registro inviolável de sua jornada de trabalho, o que impede a sonegação dos salários e dos impostos recolhidos.   Ele afirma ainda, que desde a implementação do Sistema em 2009, o saldo é positivo, uma vez que, trabalhadores e empregados parecem satisfeitos com o novo sistema.

Celso Amorim participou do 28º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit realizado em 2010, em Fortaleza. Ele fez parte da mesa “Combate às fraudes: uma antiga discussão” e recebeu, durante o evento, uma homenagem por ter desenvolvido o projeto do Ponto Eletrônico.

Leia na íntegra a entrevista do Auditor-Fiscal Celso Amorim para a Enap publicada dia 13 de setembro pelo MTE:

Enap –  Em que consiste a iniciativa Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?

Celso Amorim – Consiste na criação de uma sistemática de controle de jornada que garante a integridade e a inviolabilidade das marcações de horários dos empregados. O SREP elimina uma fraude de mais de R$ 25 bilhões por ano em salários e contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, além de aperfeiçoar a gestão da inspeção do trabalho.

Enap –  O que ela representa, em termos práticos, para trabalhadores e empresas?

CA – Para o trabalhador, é a garantia do registro inconteste de sua jornada de trabalho, o que evita a sonegação dos salários e das contribuições. Para as empresas corretas, é a garantia da concorrência justa, pois os fraudadores não podem mais se valer do ponto eletrônico para reduzir ilegalmente seus custos.

Enap –  Por que ela pode ser considerada uma inovação em termos de gestão?

CA – A garantia do armazenamento seguro dos dados das marcações de ponto em um formato digital padronizado permite ao auditor fiscal do trabalho realizar em minutos o trabalho que antes era feito em meses. Isso trouxe eficiência para o serviço público. A inspeção do trabalho consegue fazer muito mais com muito menos recursos.

Enap –  Desde sua implementação (agosto de 2009), que balanço pode ser feito?

CA – O balaço é muito positivo. O resultado é percebido no dia a dia da inspeção do trabalho. Trabalhadores e empregadores estão satisfeitos com o novo sistema.

Enap –  Conte-nos sobre a viagem técnica para a Noruega. Considera que as visitas realizadas a instituições norueguesas foram válidas?

CA – Fomos recebidos pela Embaixada Brasileira em Oslo e pelo Ministério das Relações Exteriores Norueguês. Tivemos a oportunidade de conhecer quatro instituições norueguesas do mundo do trabalho: A Confederação Norueguesa de Sindicatos de Trabalhadores, a Confederação das Empresas Norueguesas, o Instituto de Pesquisa Social e do Trabalho e a Inspeção do Trabalho Norueguesa. Participei, ainda, de reunião com a Câmara de Comércio Brasil-Noruega.

Enap –  O que destacaria dessa experiência?

CA – Eu destacaria a diferença básica entre os sistemas legislativos dos dois países. Enquanto na Noruega praticamente toda a regulamentação das relações de trabalho é feita por acordo coletivo, no Brasil as convenções e os acordos coletivos regulamentam as condições de trabalho respeitando uma detalhada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como padrão mínimo de garantia de direitos dos trabalhadores.

Enap –  A prática contemplada no concurso da ENAP tem um paralelo dentro das instituições visitadas?

CA – Não. Não tive conhecimento de nada semelhante ao SREP.

Enap –  Como foi a troca de experiências? Você teve oportunidade de detalhar a prática junto às instituições visitadas ou apenas pôde conhecer o que fazem naquele país?

CA – Explicamos, em linhas gerais, a iniciativa em todas as reuniões. Entretanto, para descer a detalhes, seria necessário maior tempo, uma vez que grande parte do tempo foi dedicada ao aprendizado sobre o sistema norueguês.

Enap –  O que acha do Concurso Inovação, promovido pela ENAP? E o que pensa do fato de serem oferecidas viagens técnicas internacionais aos responsáveis pelas práticas selecionadas?

CA – O Concurso de Inovação estimula as boas práticas de gestão dentro do serviço público e é uma oportunidade para que os nossos servidores apresentem suas iniciativas. Também é uma importante forma de reconhecimento técnico do trabalho dos servidores premiados. Penso que as visitas técnicas a outros países possibilitam o aprendizado e a troca de experiências entre as instituições.