Sinait divulga artigo que alerta para a ameaça aos direitos dos trabalhadores

Estudo do Auditor-Fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, expõe os perigos do fenômeno das políticas liberais flexibilizadoras e precarizantes

Sob o argumento da necessidade de reduzir os custos trabalhistas, as representações dos empresários tentam, ao longo dos anos, flexibilizar direitos conquistados pelos trabalhadores e que levaram décadas para serem consolidados. Alegam que a legislação trabalhista é arcaica, da era de Getúlio Vargas, fundada na Carta de Mussoliini, e que a CLT é demais protetora, não condizente com as mudanças ocorridas no mercado globalizado.

As propostas de alteração da CLT trazem a marca do neoliberalismo e tendem a precarizar direitos. Nesse diapasão, esquecem que a legislação trabalhista em nosso País teve todo o seu arcabouço delineado recentemente pela Constituição de 1988, considerada moderna, tida como uma das mais avançadas do mundo, e que traz como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, além de elencar expressamente os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Uma das formas intentadas pelo empresariado se apresentou revestido do que ficou conhecida como "a prevalência do negociado sobre o legislado", decorrente da negociação coletiva entre patrões e empregados, quaisquer que fosse o poder da respectiva representação sindical da classe trabalhadora.

Surge agora, surpreendetemente, uma proposta que pretende retomar essa discussão da prevalência do negociado sobre o legislado. A proposta é oriunda do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, objeto de um estudo apresentado por Marcelo Gonçalves Campos, Auditor-Fiscal do Trabalho de Minas Gerais, com formação em História e Direito pela UFMG, sob o título O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: O RETORNO DA AMEAÇA. Além desse artigo, o Sinait levará ao conhecimento dos seus filiados outras matérias sobre o tema.

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