Representante do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos visita o Sinait

A diretoria do Sinait recebeu nesta quarta-feira, 12, a visita de Pilar Velasquez, secretária de Relações Internacionais do escritório de Trabalho Infantil, Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. O objetivo foi trocar experiências sobre como esses problemas afetam os dois países e suas formas de combate. A presidente da entidade, Rosângela Rassy, ressaltou que, apesar da atuação dos Auditores-Fiscais no Brasil servir de exemplo, a categoria enfrenta muitas dificuldades.


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/09/2012



Durante reunião na sede da entidade, a secretária de Relações Internacionais, Pilar Velasquez, afirmou que a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil é exemplo para outros países 

 

A diretoria do Sinait recebeu nesta quarta-feira, 12, a visita de Pilar Velasquez, secretária de Relações Internacionais do escritório de Trabalho Infantil, Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. O objetivo foi trocar experiências sobre como esses problemas afetam os dois países e suas formas de combate. A presidente da entidade, Rosângela Rassy, ressaltou que, apesar da atuação dos Auditores-Fiscais no Brasil servir de exemplo, a categoria enfrenta muitas dificuldades. 

 

Pilar informou que o Departamento está realizando pesquisas sobre o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil no Brasil. Para isso, solicitou visitas a órgãos públicos, Organizações Não Governamentais – ONGs e entidades da sociedade civil em Brasília, Cuiabá e São Paulo. O Sinait foi procurado pela Embaixada dos Estados Unidos para fazer parte do cronograma de reuniões.  “Os Estados Unidos pretendem fortalecer o intercâmbio de países como Equador, Paraguai e Bolívia para terem contato com as boas práticas do Brasil nessas áreas, principalmente, em relação à fiscalização trabalhista”, disse a secretária. 

 

Em Cuiabá, Pilar Velasquez vai conhecer mais de perto o projeto piloto de qualificação e reinserção no mercado dos trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão. Na capital paulista, irá conversar com os Auditores-Fiscais no Estado e buscar informações sobre a situação dos imigrantes ilegais que são resgatados do trabalho escravo urbano. 

 

Rosângela demonstrou satisfação com o interesse do governo norte-americano sobre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil. Explicou que uma das funções do Sinait é preservar a Inspeção do Trabalho no país por meio de interlocuções com a sociedade e agentes públicos. Ressaltou também que a entidade é filiada à Confederação Ibero Americana de Inspetores do Trabalho. “A Confederação é presidida pelo Brasil por ter uma Inspeção do Trabalho mais avançada do que os outros países”, ela acrescentou. 

 

A presidente louvou o fato de a categoria ter liberdade para entrar e fiscalizar as empresas. Mas alertou para a necessidade de ampliação do número do efetivo de Auditores-Fiscais, uma das lutas do Sindicato Nacional, e a necessidade de melhorias na infraestrutura dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 

 

Rosângela relatou à Pilar Velasquez que houve uma redução no número de Grupos Móveis de Fiscalização para o combate ao trabalho escravo no Brasil. “Os índices de ocorrências têm caído, mas isso também pode estar acontecendo pelo número reduzido de equipes para registrar todas as denúncias”. Em relação ao combate ao trabalho infantil, ela destacou que os grupos específicos de Auditores-Fiscais do Trabalho, voltados para a área, foram extintos. “Nos estados, há no máximo dois Auditores-Fiscais para cuidar desse combate e a atuação fica muito comprometida”, lamentou. 

 

Os membros da diretoria do Sinait, participantes da reunião, reforçaram que, além do número insuficiente e falta de infraestrutura, os Auditores-Fiscais do Trabalho correm riscos ao exercerem suas funções no Brasil. Lembraram o Caso Unaí quando três colegas e um motorista do MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural no interior de Minas Gerais. 

 

Outra realidade 

 

Ao ser questionada pelos membros da diretoria do Sinait sobre como funciona a Inspeção do Trabalho nos Estados Unidos, Pilar respondeu que, diferente do Brasil, onde essa prerrogativa é da União, em seu país, esse papel cabe aos estados da Federação, pois governo é descentralizado.  “Os Auditores-Fiscais possuem especialização atuando em setores específicos, como mineração e portos, com foco na área de Saúde e Segurança no Trabalho”. 

 

Rosângela falou sobre o contraste em relação ao Brasil e apontou os números da Previdência Social que registrou mais 700 mil acidentes de trabalho até 2010, com 2.700 mortes. “Um dos motivos que contribui para esse quadro alarmante é o número insuficiente de Auditores-Fiscais que deveria ser de pelo menos 8.500”, disse ao citar o levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA que realizou um estudo sobre o tema em cooperação técnica com o Sinait. 

 

A respeito do trabalho infantil, Pilar informou que “As multas para os empresários pegos cometendo essa infração são muitos altas. Quem não pagar tem o negócio fechado”. Segundo ela, o combate se dá com o objetivo da criança ou adolescente não voltar ao trabalho por meio de serviços sociais voltados para vítimas e famílias que não podem trabalhar e educação integral. No Brasil, a situação é contrária: as multas são muito baixas e, mesmo com as bolsas sociais do governo, a reincidência é alta. “Há um número significativo de crianças que sustentam os seus lares”, disse Rosângela. 

 

A secretária explicou também que nos Estados Unidos não há grupos específicos para erradicação ao trabalho escravo contemporâneo. Os esforços são concentrados no combate ao tráfico humano e exploração laboral ou sexual. “A atuação é estendida para os imigrantes ilegais não formalizados que trabalham em péssimas condições”. Pilar ouviu relatos dos membros da diretoria do Sinait, que já fizeram parte dos Grupos Móveis de Fiscalização, sobre como os trabalhadores são encontrados em locais insalubres, sem condições higiênicas e de segurança, em dívida com o empregador, sem água potável e alimentação adequada. 

 

Ao final, a presidente formalizou o convite para Pilar Velasquez participar do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que será realizado em Salvador, de 18 a 23 de novembro, em Salvador (BA).

 

Também participaram da reunião os representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Socorro Leal (Conselheira Política), Christopher P. Jester (Primeiro Secretário Político) e Kurt D. Holmgren (Segundo Secretário Político). 

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