Reajuste Salarial - Governo dá tratamento diferenciado para comissionados

Enquanto isso, servidores federais continuam lutando por um reajuste que corrija as perdas salariais dos últimos quatro anos.

Os cargos comissionados de livre nomeação nos diversos ministérios e órgãos do Executivo, incluindo os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), vão ter reajuste de até 25%.

Matérias veiculadas na imprensa nesta quinta-feira criticam a iniciativa do governo, que fez questão de não divulgar, mas inseriu na proposta de Orçamento encaminhada há duas semanas ao Congresso Nacional a previsão deste reajuste.

O DAS-6, de maior valor, subirá de R$ 11.179,36 para R$ 12.042,60 a partir de janeiro de 2013. Em janeiro de 2015, será de R$ 13.974,20. Todos os Cargos de Natureza Especial (CNES), que são, em geral, ocupados por secretários dos ministérios, subirão 25%. Os da estrutura da Presidência da República e dos ministérios passarão dos atuais R$ 11.431,88 para R$ 14.289,85 em 2015.

O secretário do Tesouro Nacional, o economista Arno Augustin, que tem um DAS-6 e será beneficiado pelo reajuste, ainda foi contemplado com a participação no Conselho de Administração da Embraer, como representante da União. Recebe em torno de R$ 30 mil por mês para participar de uma reunião mensal. Ele é um dos representantes do governo que foi contrário a um reajuste maior para os servidores.

Nas agências reguladoras e no Banco Central, o governo também concederá reajuste maior para os cargos de livre provimento ocupados por especialistas da iniciativa privada e os apadrinhados. Já os destinados exclusivamente aos servidores das carreiras terão apenas os 5,3% em três anos.  Alguns, como o DAS-3 e CA III das agências reguladoras subirão 16%.

Enquanto os apadrinhados do governo são beneficiados, diversas categorias de servidores federais, que não aceitaram os 15,8% oferecidos pelo governo, continuam correndo atrás do prejuízo e lutando por melhores condições de trabalho e um por um reajuste que corrija as perdas salariais dos últimos quatro anos.

Os servidores do Fisco, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita concluem hoje as ações de mobilização realizadas esta semana e já preparam as próximas atividades. Os dirigentes das entidades que representam esses servidores, como Sinait e Sindifisco Nacional, continuam com o trabalho parlamentar no Congresso Nacional para que o Legislativo intermedie junto ao Executivo a reabertura de negociação com essas carreiras.   

O relator do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que a única forma de conceder reajustes para quem não assinou os acordos com o Ministério do Planejamento é por intermédio do governo.  “A lei que concede reajuste salarial é privativa do Executivo. É ele que tem que enviar para o Congresso. Não adianta o Legislativo propor essa lei porque seria inconstitucional, afirmou Jucá”.

Mais servidores na luta - Os Policiais Civis do Distrito Federal completaram ontem 19 dias em greve e fizeram protesto em frente ao Palácio do Buriti e à Câmara Legislativa do DF nesta quarta-feira (12/9). Os grevistas queimaram dois caixões que, segundo eles, representam o descaso do governo. A categoria reivindica aumento do efetivo, reestruturação da carreira e melhoria salarial. Na próxima sexta (14/9), os policiais se reúnem para decidir sobre continuidade da greve.

Assessoria de Imprensa do Sinait com informações do Correio Braziliense.