Fonacate discute as estratégias do Fórum para o segundo semestre

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que integra 26 carreiras, dentre elas o Sinait, reuniu-se nesta terça-feira, 11 de setembro, em Brasília, para discutir as estratégias da Entidade para o segundo semestre.

Durante o evento, as Entidades aprovaram a elaboração de uma Moção de Apoio e solidariedade a todas às categorias que integraram a União das Carreiras de Estado – UCE e que sofreram ataques por parte do Governo Federal, como é o caso do Decreto 7.777/2012, que permite a substituição de grevistas por servidores de Estados e municípios.

A União das Carreiras de Estado é um seguimento que se mostrou extremamente importante na Campanha Salarial 2012 e deverá continuar na luta reivindicando melhores condições de trabalho e salários para os integrantes das Carreiras de Estado.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a UCE demonstrou que as carreiras alcançaram um novo patamar de empreendedorismo em prol da defesa do Estado Brasileiro. “Esses dois anos de trabalho intenso de Campanha Salarial trouxe união e maturidade para as categorias. Nós estamos definindo novas estratégias de trabalho e vamos lutar para conseguir aprovar as nossas reivindicações.”

Para as entidades que integram o Fórum, as ações e importância das carreiras para o Estado Brasileiro precisam ser resgatadas. As Carreiras de Estado trabalham para o cidadão e é uma fonte de fortalecimento e construção da cidadania, e devem ser respeitadas por esse serviço, por isso, o Sinait e as demais carreiras estão na luta pela defesa e fortalecimento das carreiras e da atuação dos servidores públicos na construção de um serviço público forte.

Lei de Greve

As Carreiras de Estado apoiam a regulamentação de uma Lei de Greve para o Serviço Público, desde que seja discutida no Executivo e no Congresso Nacional, com a participação de todas as Entidades representativas.

Ficou decidido que o Fonacate irá enviar ofícios aos Ministérios do Trabalho e Emprego - MTE e ao de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP se colocando à disposição para o debate. Também será solicitado e cobrado encaminhamentos para o documento, que foi discutido durante cerca de dois anos (2010/2011), entre as entidades representativas dos servidores, dentre elas o Sinait, e autoridades do Ministério do Planejamento – MP, elaborado como proposta de projeto de lei de greve, que deveria ter sido assinado pelo ministro do Planejamento e encaminhado à Casa Civil, o que nunca aconteceu. A discussão envolvia também a negociação coletiva no serviço público e a implementação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. 

Os representantes do Fórum deliberaram também que irão enviar ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, senador Paulo Paim (PT/SP), solicitando a inclusão de um representante do Fonacate na próxima audiência pública que discutirá o tema sobre Lei de Greve.

Os representantes decidiram ainda que o Fonacate irá enviar documento solicitando audiência com o secretário de Relações do Trabalho – SRT do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, para tratar do projeto da lei de greve em gestão no Executivo.

Novo membro

Durante o encontro, dentre os assuntos relacionados, houve o registro do ingresso no Fórum da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF.