Contran definirá a fiscalização da jornada dos caminhoneiros nesta quarta-feira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/09/2012


 Ficará para esta quarta-feira, 12, a definição do Conselho Nacional de Trânsito - Contran sobre como se dará a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho dos caminhoneiros. A Lei 12.619/2012, que regula a profissão de motorista, prevê intervalos de meia hora a cada período de quatro horas de rodagem, além de descanso de 11 horas após outras 24 de trabalho.


 

A sanção da nova lei não foi bem vista por parte dos caminhoneiros que fez paralisações e bloqueou rodovias em julho. Os representantes da categoria alegam que não há locais adequados para descanso dos motoristas ao longo das estradas. Até que uma decisão final seja tomada sobre o tema, o Ministério das Cidades informou que a fiscalização não será "efetiva e rígida".

 

A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e outros órgãos.

 

Redução de acidentes

 

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal “Correio Braziliense”, em matéria publicada sobre o tema no dia 15 de julho de 2012, a Lei 12.619/2012 poderá contribuir para redução de acidentes nas estradas envolvendo caminhoneiros, além da possibilidade de diminuir o número de motoristas que transportam cargas informalmente, sem vínculo empregatício.

 

Segundo a reportagem, os caminhoneiros em atividade no Brasil que estão na informalidade representam 30% da categoria. Porém, são responsáveis pelo escoamento de 60% das cargas em todo o país. Para cumprir os prazos, os motoristas quase sempre não descansam o suficiente e usam de medicamentos obtidos no mercado negro como anfetaminas e até drogas ilícitas como a cocaína para permanecerem acordados durante o trajeto.

 

Clique aqui para conferir a íntegra da Lei 12.619/2012.

 

Leia a matéria do Correio Braziliense aqui.

 

Leia abaixo a matéria do G1.

 

10/09/2012 – G1

 

 


Decisão sobre fiscalização de jornada de caminhoneiros fica para quarta


 

Punição por intervalos menores que 11 horas seria feita a partir desta terça.Segundo ministério, nova reunião vai definir forma de fiscalizar motoristas.

 

Do G1, em Brasília

 

A chamada "fiscalização punitiva" para caminhoneiros que descumprirem novas normas de jornada de trabalho nas estradas, prevista para começar na próxima quarta-feira (12), ainda deverá ser discutida numa reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) marcada para o mesmo dia. Com isso, não deverá ocorrer uma fiscalização "efetiva e rígida" por enquanto, segundo informou nesta segunda a assessoria do Ministério das Cidades.

 

Em nota divulgada à noite, a pasta informou sobre a reunião, e disse entender que "para que haja fiscalização são necessárias as condições adequadas para o cumprimento da Lei 12.619". Segundo a nova lei, a cada quatro horas, os caminhoneiros serão obrigados a fazer uma pausa de 30 minutos e têm de obedecer a um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra.

 

Parte da categoria rejeita as mudanças, argumentando que não existem áreas para descanso nas rodovias e que há risco de assalto em caso de paradas nos acostamentos. Desde a semana passada, representantes dos motoristas e governo fazem reuniões para prorrogar a "fiscalização educativa", sem punições.

 

Os caminhoneiros pretendem discutir melhor aspectos da lei, como ponto de apoio, parada, e principalmente a redução das horas de descanso de 11 para 8 horas. Entre outras, essas questões deverão ser discutidas na reunião de quarta do Contran.

 

Bloqueios

 

Caso punições já fossem aplicadas, sindicalistas ameaçaram voltar a paralisar as atividades, a exempo do que ocorreu em julho, quando promoveram bloqueios em algumas das principais rodovias do país.

 

O governo diz que não tem como reduzir o intervalo mínimo de 11 horas de descanso porque a lei não pode ser alterada pelo Executivo.

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