Auditores-fiscais realizaram operação em fábricas de fogos de Minas Gerais

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG realizaram operação fiscal em 13 indústrias de artefatos de fogos de artifício e de duas empresas de cartonagens na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, a qual alcançou mais de mil trabalhadores e resultou na lavratura de 97 autos de infração com notificação para regularização de problemas apontados. 

As 13 indústrias estão distribuídas entre os municípios de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Jabaraíba. Durante a operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram o descumprimento da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho. 

Entre as irregularidades encontradas estão o excesso de ruído, poeira, luminosidade inadequada, trabalho repetitivo, máquinas desprotegidas, trabalho em pé ao longo da jornada, exagero de explosivos nas áreas de trabalho, salários em atraso, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não recolhido e pagamento por produtividade, o que é vedado pela Norma Regulamentadora - NR nº 19, sobre o depósito, manuseio e armazenagem de explosivos, 

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE o setor de fogos consta na categoria de risco 4, responsável por grande número de acidentes de trabalho graves, com mortes ou lesões permanentes. Segundo Relatório da Fiscalização da equipe da SRTE/MG, as ocorrências estão frequentemente associadas às más condições de segurança no trabalho nas fábricas e na pressão por produtividade. 

Segundo a equipe de Auditores-Fiscais, a vigilância sobre a região é continua, porque há fiscalizações constantes às fabricas de fogos. Participaram da operação, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Exército Brasileiro. 

Clique aqui para conferir a íntegra da NR 19, sobre Explosivos.