Auditor-Fiscal acompanha discussões sobre a erradicação do trabalho escravo em Tocantins


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/09/2012


 5-9-2012 - Sinait


 

O Auditor-Fiscal Humberto Célio Pereira da Silva, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins – SRTE/TO, acompanhou nestas terça e quarta-feiras, 4 e 5 de setembro, as discussões sobre erradicação do trabalho escravo no auditório do Colégio João XXIII, no município de Colinas, no interior do Estado de Tocantins.

 

O evento foi realizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/TO com o objetivo de debater a prática do trabalho escravo e estabelecer estratégias de combate e prevenção. A ação pretende também conscientizar a comunidade sobre seus direitos e sensibilizar gestores públicos para o combate deste tipo de prática, tendendo sua erradicação.

 

Histórico

Desde 2003, no Tocantins, foram libertadas cerca de 2.500 pessoas e somente neste ano mais de 86 trabalhadores na região Sudeste e outros 56 no município de Araguatins. A região Centro-Norte do Estado também é vulnerável ao aliciamento com muitos casos denunciados e fiscalizados necessitando, portanto, de ações preventivas, motivo pelo qual a Coetrae optou pelo município de Colinas para este conjunto de ações.

 

Coetrae

Também neste ano, nos dias 26 e 27 de abril, ação semelhante ocorreu no município de Taguatinga, por iniciativa da Coetrae, onde um Acordo de Cooperação Técnica contra o trabalho escravo foi assinado entre o Ministério Público Federal, o Incra, a Defensoria Pública, a Polícia Rodoviária Federal, a Promotoria Pública de Taguatinga, a Prefeitura de Taguatinga, a Câmara Municipal de Taguatinga, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET, a Delegacia de Taguatinga e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, com a presença do titular da pasta, Nilomar dos Santos Farias.

 

Assinam o acordo também a SRTE/TO, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Estado do Tocantins -, a Promotoria de Justiça, Diretoria do Foro da comarca de Colinas do Tocantins, Defensoria Pública, Prefeitura e Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins.

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