Auditores-Fiscais resgataram 56 trabalhadores em situação análoga à de escravos em Tocantins

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins – SRTE/TO resgataram 56 trabalhadores, dentre eles um rapaz com 17 anos e quatro mulheres, em situação análoga à de escravos numa fazenda de reflorestamento de eucaliptos e produção de carvão vegetal na zona rural de Araguatins, no interior do Estado de Tocantins. A operação ocorreu entre os dias 8 e 23 de agosto e foram registrados 18 autos de infração. 

A operação foi deflagrada após denúncia protocolada na Polícia Federal – PF e encaminhada à SRTE/TO, que iniciou a ação fiscal. 

Os Auditores-Fiscais constataram durante a operação que os trabalhadores atuavam em condições degradantes no corte de eucaliptos e na produção de carvão vegetal, com jornadas exaustivas e também moravam precariamente, além de estarem vinculados aos empregadores por meio da servidão por dívida. 

Frente de trabalho

O dia a dia era precário, uma vez que, os trabalhadores da frente de produção de carvão vegetal não tinham à disposição banheiros em condições de uso. As necessidades fisiológicas eram feitas dentro de uma lona com uma lata e sem fossa. Prática humilhante, o que os obrigava a fazer as necessidades no mato. O dormitório era apenas um barraco em obras e os sanitários também não funcionavam. 

Os Auditores-Fiscais verificaram que não havia água potável para o consumo nas áreas de trabalho e nos alojamentos. Os trabalhadores começavam por volta das 6 horas e seguiam até as 16 horas com uma pausa de apenas 15 minutos para o almoço, que acontecia embaixo de árvores e no chão. 

Aliciamento

Segundo depoimentos colhidos pelos Auditores-Fiscais, os trabalhadores foram aliciados com promessas de um “gato” – intermediário de mão de obra –, que atraiu trabalhadores naturais dos municípios de Vargem Grande, São João Paraíso e Boa Sorte, do Estado de Minas Gerais, e Açailândia, no Maranhão. As promessas eram de trabalho decente com salários dignos. 

O “gato” adiantava o dinheiro para o pagamento do transporte e assegurava o vínculo empregatício. Chegando à fazenda, o “gato” fornecia produtos, como, por exemplo, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, peças de motosserras e botas, combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas, itens de higiene básica e despesas referentes às refeições diárias. Os produtos consumidos eram registrados num caderno de anotações e na hora do pagamento dos salários as despesas eram debitadas. O caderno de anotações foi apreendido. 

Segundo depoimentos dos trabalhadores, os pagamentos mensais eram sempre inferiores ao salário mínimo. 

Fiscalização

Durante a ação fiscal os alojamentos foram interditados, inclusive uma construção incompleta – sem portas – na qual moravam 17 pessoas, dentre elas o próprio “gato” e a família. Outros trabalhadores moravam em imóveis precários localizados na área urbana de Araguatins. 

Na ocasião, os Auditores-Fiscais solicitaram a rescisão imediata dos contratos dos 56 trabalhadores, que totalizou mais de R$ 72 mil e posteriormente foram entregues as guias de Seguro Desemprego.

A operação teve a participação do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Polícia Federal.