Auditores-Fiscais do Trabalho criam comissão para implantar Delegacia Sindical no Amapá

Os Auditores-Fiscais do Trabalho no Amapá deram o primeiro passo para restabelecer a organização sindical no Estado. Nesta segunda-feira, 3 de setembro, após uma reunião com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e integrantes do Grupo de Trabalho da Organização Sindical - GTOS,  foi criada uma comissão que irá analisar o Regimento Interno da futura Delegacia Sindical do Amapá, com base no novo Estatuto do Sinait. A expectativa é implantar a Delegacia Sindical (DS) no Estado até o fim do ano. O encontro aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá – SRTE/AP. 

Rosângela ressaltou a importância da participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de todos os Estados nas atividades do Sindicato Nacional. "O Amapá sempre teve uma participação importante nas reuniões do Sinait e atualmente o Estado conta com um número de Auditores acima da média habitual, constituído por colegas do último concurso, o que estimula a participação da representação estadual no Sinait". 

Os Auditores-Fiscais receberam informações sobre o novo modelo de organização sindical do Sinait, amplamente discutido com a categoria desde 2008, e que já está em processo de implantação em vários Estados. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho José Sérgio Trindade (SE), integrante do GTOS, o novo Estatuto da entidade reafirmou a decisão da categoria na manutenção do Sindicato Nacional como entidade representativa da categoria nacionalmente. “As Delegacias Sindicais são o desmembramento das atividades do Sinait nos Estados, são os braços do Sindicato na base". 

Sérgio reforçou a importância das DS. “Após a implantação da Delegacia Sindical, vocês terão mais condições de se mobilizar dentro da realidade do Estado onde atuam, mantendo a autonomia e contando com uma organização nacional”. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Larissa Moreira, Delegada Sindical de Mato Grosso, lembrou que a Delegacia Sindical também facilitará o fluxo de informações sobre os pleitos da categoria entre os Auditores-Fiscais do Amapá, pois as decisões serão tomadas de forma mais direta. “Será possível contribuir para um futuro melhor com sentimento coletivo e associativo”. 

O diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, ressaltou que o trabalho nas bases dá sustentação política para a atuação do Sindicato Nacional. “Precisamos fortalecer ainda mais a luta pelas nossas reivindicações como o aumento no número de Auditores-Fiscais do Trabalho”, disse. Ele afirmou que a mobilização local é necessária para a sociedade conhecer melhor a importância da categoria para a formalização dos empregados, prevenção aos acidentes de trabalho, no combate ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil. 

Durante a reunião foi constituída uma Comissão Provisória integrada pelos filiados Marcos dos Santos Marinho, Diego Pinto de Barros Leal e Omar Molina de Toledo, que irá conduzir a implantação da DS - Amapá. 

Campanha Salarial

Rosângela informou aos colegas do Amapá quais serão os próximos passos da Campanha Salarial após a categoria ter rejeitado a proposta apresentada pelo governo, de 15,8% divididos em três anos. Segundo ela, as carreiras de Estado que não aceitaram o percentual por considerarem insignificante em relação às perdas inflacionárias acumuladas desde 2008 - em torno de 24% –, irão trabalhar junto aos parlamentarem para que um índice maior seja incluído no Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2013, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. A presidente pediu apoio dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Amapá para também fazerem contato com os parlamentares do Estado. 

Rosângela disse que outro fator decisivo para a rejeição foi o caráter engessador da proposta. “Caso aceitássemos, teríamos que nos comprometer a não propor nenhum tipo de negociação com o governo nos próximos três anos sendo que, além do reajuste, ainda precisamos definir outras questões como o adicional de fronteira ou zona inóspita”.

Concurso 2010

Sobre a ação impetrada pelo Ministério Público Federal, que pede a anulação do Concurso  Público de 2010 para Auditores-Fiscais do Trabalho, a presidente afirmou que o Sinait  está disponível para atuar em defesa dos interesses de seus filiados e o fará caso esse seja o melhor encaminhamento a ser dado, após ouvir os filiados interessados. Destacou que a entidade já acionou um escritório de advocacia para estudar e apontar os melhores caminhos para o Sinait ingressar como terceiro interessado, se essa for a melhor indicação.