Trabalho escravo - Deputados da CPI acompanharam resgate de trabalhadores no Pará

O resgate de oito trabalhadores rurais em situação análoga à de escravos em propriedade na Vila Capistrano de Abreu, a 170 km do município de Marabá (PA), pelos Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, teve a participação de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados, no dia 22 de agosto. 

Acompanharam a operação o presidente da CPI, deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), o relator Walter Feldman (PSDB/SP) e o integrante da Comissão deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

Os parlamentares constataram a situação insalubre em que viviam os oito trabalhadores rurais e conferiram in loco as denúncias feitas durante Audiência Pública da CPI do Trabalho Escravo em que participou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, no dia 23 de maio deste ano.

A CPI do Trabalho Escravo já havia acompanhado também operação em pequenas confecções na área metropolitana paulista com os Auditores-Fiscais Luiz Alexandre Faria e Suêko Cecília Uski da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP. A ação fiscal na capital paulista chegou a ser noticiada no programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo, apresentado no dia 7 de agosto.

Os parlamentares tiveram a oportunidade de acompanhar o trabalho desenvolvido pela Auditoria-Fiscal que atua com números insuficientes de Auditores-Fiscais pelo Brasil. Motivo pelo qual o Sinait reivindica no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP a realização de concurso público para suprir a necessidade premente desses profissionais no país.

Para ler matéria da participação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, em audiência pública da CPI do Trabalho Escravo, clique aqui.

Para ler matéria do Sinait sobre a participação dos Auditores-Fiscais no programa “Profissão Repórter”, clique aqui.

Mais informações nas matérias abaixo.

31-8-2012 – Repórter Brasil

Deputado ruralista se choca com trabalho escravo no Pará

Ao acompanhar libertação de trabalho escravo contemporâneo no Sudeste do Pará, Giovanni Queiroz (PDT/PA) admite: "Nunca vi nada tão ridículo".

Por Bianca Pyl

"Pensei que não existisse mais isso no Brasil". Vinda do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) - integrante da bancada ruralista, que costuma contestar a existência de trabalho escravo contemporâneo no país -, a declaração relativa à situação enfrentada por oito vítimas desta forma de exploração desumana no Sudeste do Pará ganha em consistência.



Junto com seus pares Cláudio Puty (PT/PA), Walter Feldman (PSDB/SP) e Ivan Valente (PSol/SP), respectivamente presidente, relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aberta no Congresso Nacional, o congressista acompanhou operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo realizada semana passada.

O grupo foi resgatado na execução do chamado "roço de juquira" (abertura para a expansão da pastagem para atividade pecuária) da Fazenda Alô Brasil, que pertence a Luís Batista Mariano, localizada em Rio Preto, zona rural do município de Marabá (PA). A propriedade tem cerca de 500 alqueires (em torno de 1,2 mil hectares), com aproximadamente 800 cabeças de gado.



Composta também por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), a fiscalização encontrou trabalhadores em condições degradantes (alojados em barracos precários de lona e terra de chão batido, sem acesso à água potável, à alimentação adequada e à banheiro), sob isolamento geográfico, sem receber salários há dois meses, submetidos tanto à servidão por dívida e como a jornadas exaustivas do início da manhã até o anoitecer.

"Vimos uma situação vergonhosa, constrangedora. Nunca vi nada tão ridículo", descreveu o ruralista Giovanni Queiroz. De acordo com ele, o proprietário não tinha "nenhuma desculpa" para tratar os empregados de tal maneira, pois a fazenda era de meio porte, inclusive com "curral bem feito".

O deputado Cláudio Puty, que já acompanhou uma fiscalização de combate ao trabalho escravo urbano em São Paulo (SP), também ficou impressionado com o que viu. "Uma coisa é você saber o que é trabalho degradante pela letra da lei e outra é ver uma situação chocante como essa", avaliou.

Quadro

Foram cinco horas de estrada de terra até a fiscalização alcançar a fazenda. "O local é de difícil acesso e o povoado mais próximo fica a 30 quilômetros da fazenda", salientou Ivan Valente, outro parlamentar que esteve na operação, enfatizando o grau de dificuldade de acesso ao local.

Os regatados foram atraídos pela promessa de ganhar R$ 130 por alqueire convertido em pasto - o que, em média, levaria 15 dias. Contudo, o empregador não cumpriu a promessa. Há cerca de dois meses no local, tinham sido contemplados apenas com pequenos adiantamentos, que posteriormente seriam descontados de seus vencimentos. Sem salários, eles viam que dificultava ainda mais o deslocamento da Fazenda Alô Brasil.

A água consumida pelos resgatados - para tomar banho, matar a sede e cozinhar - era a mesma consumida pelo gado. As vítimas dormiam em barracas de lona abertas, sem nenhuma proteção. "Na região, o calor é intenso e, durante a noite, é muito frio. Os trabalhadores estavam expostos, ao relento", completou o experiente deputado do PSol.

Somente o vaqueiro dormia em um cômodo de alvenaria. Contudo, o local servia de depósito para agrotóxicos e combustível, entre outras coisas, e também estava em péssimas condições. Não havia instalações sanitárias no local, o que obrigava os empregados a utilizar o mato como banheiro. 



A alimentação era preparada por um dos trabalhadores, que recebia um adiantamento e comprava a comida, que era escassa. A carne consumida pelos trabalhadores estava estragada, com moscas.

A jornada de trabalho era extensa, iniciando por volta das 6h30 até o anoitecer, de segunda à sábado. Aos domingos, os trabalhadores costumavam pescar para tentar compensarr a falta de comida à disposição. Por conta da distância e da falta de dinheiro, não saíam da propriedade.



Os auditores fiscais encontraram cadernos com anotações de dívidas referentes à compra de fumo, botas e sabonetes, entre outros itens. Ninguém tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) preenchida. Conjuntos completos de Equipamentos de Proteção Indivual (EPIs) não eram fornecidos. 

De acordo com o auditor fiscal Benedito de Lima e Silva Filho, coordenador da fiscalização, foram lavrados 12 autos de infração contra o empregador, que pagou as verbas rescisórias no total de R$ 25 mil.

Representado pelo procurador do trabalho Allan de Miranda Bruno na fiscalização, o MPT firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pela área que prevê indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos e outros R$ 10 mil por danos morais individuais.



Comissão

Na visão de Benedito, a participação de congressistas na fiscalização ajuda a desmistificar as ações empreendidas contra esse tipo de crime. "Eu achei de suma importância a participação dos deputados nesta operação. Ao longo do tempo, quem não acompanha o combate ao trabalho escravo tende a não compreender a situação que relatamos. Alguns acham até que o grupo móvel exagera. Mas, nesta ocasião, os parlamentares puderam ver que os relatórios correspondem à realidade", avaliou Benedito, que tem mais de dez anos de experiência no combate ao trabalho escravo.

Para Ivan Valente, a presença de um integrante da bancada ruralista (Giovanni Queiroz) foi muito positiva para conferir in loco a situação em que brasileiras e brasileiros ainda vivem, que é a de "incontestável" escravidão contemporânea, "uma fotografia real do trabalho escravo".



O presidente da CPI, Cláudio Puty informou que apresentará proposta na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para a próxima quarta-feira (05/09), solicitando que os proprietários autuados nas últimas fiscalizações rurais, incluindo Luís Batista Mariano, da Fazenda Alô Brasil, sejam convocados para prestar depoimentos aos parlamentares.



A Repórter Brasil não conseguiu contato com o proprietário para comentar o flagrante, que contou com presença dos deputados da CPI.

MTE – 30/8/2012

Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores no PA

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo resgatou 08 trabalhadores que desempenhavam trabalho em condições análogas a de escravo na fazenda Alô Brasil, localizada na região de Rio Preto, zona rural de Marabá (PA), distante cerca 180 km da capital paraense. A ação aconteceu entre os dias 22 a 28 de agosto e o GEFM estava composto por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o trabalho em condições análogas as de escravo.

Os trabalhadores se encontravam em completa informalidade e nenhum deles possuía carteira de trabalho assinada, nem recebiam os salários de forma integral e no prazo legal. O empregador também não fornecia equipamentos de proteção individual e os alojava em barracos de lona plástica e de palha. Também não havia instalações sanitárias o que os obrigavam a realizarem as suas necessidades fisiológicas dentro da mata. Os trabalhadores utilizavam a água de córregos para cozinhar, beber, lavar roupas e utensílios e tomar banho. Não dispunham de local adequado para preparo das refeições

Ao final da operação, os auditores fiscais do trabalho emitiram autos de infração e realizaram os cálculos das rescisões dos trabalhadores que totalizaram R$ cerca de 25 mil. Também emitiram as guias de seguro desemprego do trabalhador resgatado para os 8 trabalhadores. O empregador  firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em que se comprometeu a pagar R$ 1.200,00 (um mil e duzentos) reais a cada trabalhador.